A emissão de AEV – Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores aumentou 163% no período de férias escolares (julho e dezembro) em comparação ao mesmo período no ano de 2022 no Estado de São Paulo, afirmou o CNB/SP – Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Segundo a entidade, em 2023 foram 804 autorizações emitidas; em julho e dezembro do ano passado, foram 306 documentos.

O que é o EAV?

     Regulamentada pelo CNJ por meio dos provimentos 103/20 e 120/21, e desenvolvido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, trata-se de um documento emitido virtualmente para autorizar menores de idade desacompanhados, ou acompanhados por apenas um responsável, a realizar viagens aéreas nacionais ou internacionais

     O modelo online, lançado em julho de 2022, é uma alternativa eletrônica ao ato físico, realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade.

     A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo aplicativo e-Notariado.

     Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.

EAV em números

     Segundo o CNB/SP, mensalmente, no Estado de São Paulo, são emitidas, em média, 106 solicitações. Nos meses de férias, a entidade afirma que a média sobe para 191 AEVs emitidas, um aumento de 81%.

    As férias de 2023, de acordo com dados no CNB/SP, registraram um aumento de 280% na média mensal de solicitações, com recorde em julho, que registrou 520 emissões.

     Para o presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida, os dados mostram a retomada das viagens familiares após a pandemia de Covid-19.

     “O final de ano costuma, normalmente, registrar um aumento nas viagens de menores. Mas os dados de 2023 mostram que o setor turístico está se recuperando aos poucos os níveis pré-pandemia, e talvez até mesmo se consolidando no último ano”, diz ao lembrar que a emissão digital da AEV traz celeridade e facilidade aos pais.

     “O procedimento online possibilita a solução de problemas a distância, não tendo a necessidade de ir ao cartório e tendo o documento onde estiver e evitando passar muito tempo esperando nas filas”, completa.

Como solicitar uma AEV

     O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. Na plataforma os responsáveis deverão abrir uma solicitação na área “cidadão”, preenchendo as informações necessárias.

     Com a solicitação completa, será possível escolher se a emissão do documento digital será de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.

     Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

     Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou aplicativo do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.

Fonte: Portal Migalhas