A lei n° 13.415/2017, aprovada pelo Governo Federal, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o ensino médio, diminuindo progressivamente as disciplinas tradicionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prejudicando assim, professores e alunos.

Nesse sentido, alunos do terceiro ano do ensino médio em São Paulo tiveram extintas da grade curricular várias disciplinas de suma importância, a fim de abrigar os chamados itinerários formativos, cujas unidades curriculares substituíram as aulas de: biologia, física, química, história, geografia, filosofia e sociologia, além de diminuir drasticamente as aulas de língua portuguesa e matemática, que são essenciais para a formação de cidadãos reflexivos.

Essa lei foi implementada sem ao menos levar em consideração as defasagens dos alunos nessas disciplinas, intensificadas devido ao contexto pandêmico no qual nem todos os estudantes tiveram a oportunidade de acompanhar as aulas on-line, aumentando assim, a desigualdade.

Tal medida, coloca em grave risco o desenvolvimento de habilidades fundamentais a serem aprendidas pelos estudantes, visto que as unidades curriculares contemplam os conteúdos de forma muito superficial.

Ademais, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que mudará o formato das questões do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para que se aproxime do Novo Ensino Médio, apenas em 2024.

Tal medida justifica a insatisfação dos milhares de estudantes do Ensino Médio da Rede Pública com o Governo do Estado de São Paulo, que antecipou tais mudanças na grade curricular de forma excludente. 

Face a isso, criou-se uma grande barreira para os vestibulandos paulistas no tocante a sua preparação, bem como aos demais estudantes no que tange a aprendizagem de conteúdos realmente relevantes, com uma grade curricular coerente e capaz de fomentar o desenvolvimento de seres questionadores.

Vale ressaltar, que uma grande parcela de estudantes está cursando itinerários que não escolheram, devido ao fato das escolas não estarem preparadas para contemplar todos os itinerários escolhidos.

Tais mudanças revelam-se como prejudiciais para todos os envolvidos, de modo a representar um grave retrocesso para a educação com grandes prejuízos à sociedade.

Em virtude desses fatos, tornou-se urgente derrubar o Novo Ensino Médio, com o objetivo de garantir um currículo pedagógico bem estruturado, coeso e não-excludente para que o processo de ensino-aprendizagem seja de real qualidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, no inciso 7° do artigo 206.

Assim sendo, em virtude dos fatos apresentados e com a missão de derrubar o Novo Ensino Médio, solicitam-se assinaturas a este abaixo-assinado a fim de gerar engajamento da sociedade civil pela dignidade à educação brasileira e por condições justas aos vestibulandos de São Paulo em 2023.