Alguns municípios ou comunidades podem não aparecer na consulta, dependendo dos filtros selecionados. Isso ocorre porque o atendimento para esses locais pode ainda não estar planejado pelo governo federal.

O número zero (“0”) pode significar duas coisas: ou o atendimento para aquele tipo de local (seja um domicílio, posto de saúde ou outro tipo de unidade consumidora) não estava planejado pelo governo federal até 29 de julho de 2024*, ou o atendimento já foi realizado.

* Data em que o Idec recebeu as informações do governo federal.

Você pode pedir o atendimento de duas maneiras:

• Entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua cidade e solicite a ligação de energia. Ela deverá conceder um número de protocolo, que deve ser guardado, porque é uma maneira de acompanhar o andamento do pedido, bem como comprovar a sua solicitação. Após esse procedimento, a distribuidora terá até 30 dias para informar como e quando será a instalação da energia em seu domicílio. Caso a distribuidora se recuse a fornecer o número de protocolo, registre uma reclamação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acessando esse link.
• Para dar maior agilidade ao seu pedido, entre em contato também com a ouvidoria do Ministério de Minas e Energia (MME) pelo site Fala.BR, acessando o link, na aba solicitações, requerendo o monitoramento do pedido pela área responsável do Ministério. Informe, nessa oportunidade, o seu CPF, a localidade para qual a energia foi solicitada, o protocolo fornecido pela distribuidora e a data do pedido.
• Passados os 30 dias, sem a manifestação da distribuidora, procure o canal de ouvidoria e refaça o pedido, mencionando o protocolo inicial, e, como auxílio, mencione o item 3.4 do Manual de Operacionalização do Programa. Se ainda assim não obtiver resposta, abra um chamado na ouvidoria do MME, conforme link já mencionado, na aba reclamações, contando todo o ocorrido, onde deverá constar o seu CPF, o local de atendimento, os protocolos de solicitação fornecidos pela distribuidora e a data dos protocolos. Adicionalmente, registre o ocorrido nos canais de atendimento da Aneel, com as mesmas informações utilizadas para o Ministério.
• Por fim, também é possível fazer solicitações coletivas de acesso à energia diretamente no MME, por meio dos canais já mencionados, a serem apresentadas por representantes da sociedade civil, organizações governamentais e não-governamentais, dentre outras instituições, com a devida comprovação do interesse e da vontade dos beneficiários em serem atendidos por meio do Programa Luz para Todos. É importante constar nesse pedido o máximo de informações possível sobre a comunidade a ser atendida, como estado, município, nome da comunidade, qualificação do beneficiário, quantidade de unidades consumidoras, localização geográfica, etc.
• Vale lembrar também que para a abertura de reclamações sobre a atuação da distribuidora, também pode ser acessado o PROCON da sua cidade ou estado, ou o portal consumidor.gov.br.

O prazo máximo para o atendimento à população que mora em regiões remotas da Amazônia é 31 de dezembro de 2028.

Quem será atendido e quando depende das seguintes prioridades:

• Famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiárias de programas sociais;
• Comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais e outras;
• Locais como postos de saúde, escolas, poços de água comunitários, etc.

A distribuidora de energia organiza os pedidos e, junto com o governo, planeja as ligações. Todo ano, é decidido quantos atendimentos serão realizados e quanto dinheiro será usado para fazer as instalações.