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CONTEÚDOS _________________________________________

DESTAQUES DO RELATÓRIO 3

APRESENTAÇÃO 4

1. O VALE DOS BOLSONAROS 5

Política no Vale do Ribeira: um negócio de família 7

2. O LOBBY DAS BANANAS 10

Presidente atuou para barrar importações de banana do Equador 10

Bolsonaro aprovou pulverização aérea de agrotóxicos na região 13

3. “NÃO ESTÃO NEM AÍ COM A GENTE, COM O RIO, COM NADA” 18

4. CONCLUSÃO: O AGRONEGÓCIO, O AMBIENTE E OS CONFLITOS DE INTERESSES 24

REFERÊNCIAS 25

_____________________________________________________________________________________________________

EXPEDIENTE

Coordenação

Alceu Luís Castilho

Luciana Buainain Jacob

Edição

Bruno Stankevicius Bassi

Pesquisa e texto

Eduardo Luiz Damiani Goyos Carlini

Leonardo Fuhrmann

Luciana Buainain Jacob

Revisão

Alceu Luís Castilho

Imagem de capa

Renato Aroeira

Projeto gráfico e diagramação

Felipe Fogaça

Data de Publicação: Agosto, 2022

De Olho nos Ruralistas é uma organização

sem fins lucrativos dedicada à pesquisa e

produção jornalística sobre o agronegócio no

Brasil. De seus impactos sociais e ambientais.

Do desmatamento à expulsão de

camponeses, da comida com agrotóxicos à

violação de direitos dos povos indígenas.

Fundado em 2016, enquanto site, e

formalizado como associação privada em

2017, o observatório é coordenado pelo

jornalista Alceu Luís Castilho, autor de

“Partido da Terra – como os políticos

conquistam o território brasileiro” (Contexto,

2012).

contato@deolhonosruralistas.com.br

www.deolhonosruralistas.com.br

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DESTAQUES DO RELATÓRIO

➔ Conforme promessa de campanha feita a seus aliados no Vale do

Ribeira, Jair Bolsonaro proibiu a importação de bananas do Equador,

por meio do órgão de Defesa Agropecuária do Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando ação civil

pública que corre na justiça.

➔ O Vale do Ribeira, região em que cresceu Jair Bolsonaro e onde vive

sua família, é marcado por conflitos pela terra, irregularidades

trabalhistas na zona rural, contaminação de pessoas e do ambiente

por agrotóxicos, conforme diversos relatos na imprensa, relatórios e

pesquisas científicas.

➔ Bolsonaro atuou junto ao ministério para sancionar uma Instrução

Normativa que ampliou a permissão da pulverização aérea de

plantações de banana para até 250 metros de distância de bairros,

cidades, vilas e povoados. A distância mínima definida pela Instrução

Normativa anterior era de 500 metros.

➔ Moradores da região relatam que suas casas, lavouras e eles próprios

são atingidos pela chuva de veneno. Apontam riscos para a saúde

pela contaminação direta ou pela água.

➔ Um cunhado de Bolsonaro foi condenado, em 2018, por invadir um

quilombo no Vale do Ribeira. No ano anterior, Jair tornou célebre

uma frase racista sobre os quilombolas de Eldorado, na região,

medidos pelo político em arrobas, como se fossem gado.

➔ Um dos irmãos de Bolsonaro, usuário em São Paulo da prática da

rachadinha, é uma das interfaces entre o presidente e os

bananicultores da região. Jair e família estão diretamente envolvidos

no tema.

➔ O presidente participou em junho de 2022 do maior evento da

bananicultura no país, no próprio Vale do Ribeira, ao lado do

candidato dele ao governo paulista, Tarcísio Freitas, e do ex-assessor

da Presidência Mosart Aragão, candidato a deputado federal.

➔ A agenda de políticas públicas de Jair Bolsonaro em relação ao Vale

do Ribeira é uma agenda eleitoral e paroquial, a caracterizar o que

ficou conhecido na América Latina como uma República das

Bananas.

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APRESENTAÇÃO _____________________________________

Em dezembro de 2018, uma comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira foi

recebida em Brasília por Jair Bolsonaro e pela deputada federal Tereza Cristina

(DEM-MS), que viria a ser Ministra da Agricultura. Faltavam poucas semanas para

a posse do político como presidente da República. Em junho de 2022, ele foi ao

município de Pariquera-Açu (SP), no Ribeira, para participar da Feibanana, a maior

feira de bananicultura do país. Estava ao lado de Tarcísio Gomes de Freitas, seu

candidato ao governo paulista.

O que aconteceu nesse meio-tempo? Qual a importância do setor bananeiro para

Bolsonaro, que cresceu na região, e sua família? Qual a relação dele e do irmão

Renato com a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar),

organizadora da Feibanana? Por que eles atuaram para barrar a importação de

bananas do Equador? E para facilitar a pulverização aérea de agrotóxicos? Por

que a imprensa comercial brasileira omite a condenação de um cunhado do

presidente, em 2018, pela invasão de um quilombo na região?

Este relatório descreve, por um lado, os lobbies e as articulações políticas

envolvidas nesse tema que oscila entre o paroquial e o nacional — o presidente da

República Federativa do Brasil se mostrou, desde antes do dia 1o de janeiro de

2019, particularmente interessado em bananas. Por outro lado, atenta para os

riscos à saúde e ao ambiente decorrentes da pulverização de veneno no Vale do

Ribeira, bem como para o descaso com os povos do campo, indígenas e

quilombolas, que permanecem à margem dos benefícios concedidos aos

familiares e aliados de Jair Bolsonaro.

Em meio ao trânsito fluido entre o público e o privado, uma característica

recorrente nas políticas de Jair, Flávio, Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro, De

Olho nos Ruralistas estreia uma série de relatórios sobre o governo Bolsonaro

retratando a disposição do presidente em erigir, literalmente, e em eloquente

enfrentamento racista aos povos do campo, uma República das Bananas.

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1) O VALE DOS BOLSONAROS __________________________

“Eu fui num quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve

lá pesava sete arrobas. (...) Acho que nem pra procriador serve mais.”

Jair Bolsonaro, em ato de campanha, em 2017

Outdoor financiado por bananicultores declara apoio a Bolsonaro em 2018.

(Foto: Reprodução/Facebook)

Localizado entre o sul do estado de São Paulo e o norte do Paraná, o Vale do

Ribeira é o berço familiar e político de Jair Messias Bolsonaro. Muito antes de ser

eleito presidente da República, ele já defendia os interesses de latifundiários e

destilava seu racismo contra os quilombolas da região. Famosa por abrigar o

maior corredor contínuo de Mata Atlântica preservada do país, ela concentra um

grande número de comunidades remanescentes de quilombos, comunidades

caiçaras, indígenas Guarani, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais.

São eles os principais responsáveis pela manutenção do patrimônio ecológico da

região. Dos mais de 2,8 milhões de hectares que compõem a área total da Bacia

Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, 2,1 milhões encontram-se preservados,

apesar da proximidade de grandes centros econômicos como São Paulo, Curitiba

e Campinas (SP).

1

A principal atividade econômica da região é a produção de bananas. Do Vale do

Ribeira saem por ano mais de 700 mil toneladas da fruta, 65% da produção do

estado de São Paulo. O estado é o maior produtor nacional de banana, com 15,7%

do total produzido no Brasil em 2018.

2 Em 2020, a área plantada de banana foi

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30.764 hectares; o palmito, segunda maior cultura da região, ocupava 9.355

hectares. Mas a renda gerada por essas culturas não é revertida em condições

mais dignas de vida para boa parte dos 481.224 habitantes da região.

Segundo o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE) de 2017, predominam nos municípios do Vale do Ribeira as pequenas

propriedades, de até 50 hectares. Tanto em São Paulo quanto no Paraná, os

municípios da região possuem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

abaixo das respectivas médias estaduais.

3 Um quadro que se agrava diante da

invisibilidade, da falta de políticas públicas.

Um dos episódios que evidenciam o racismo contra os quilombolas do Vale do

Ribeira foi protagonizado pelo próprio Jair Bolsonaro. Em palestra no clube

Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril de 2017, ele relatou uma suposta visita a um

quilombo no município de Eldorado (SP).

“Quilombolas é outra brincadeira”, afirmou. “Eu fui num quilombola [sic] em

Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não

fazem nada. Acho que nem pra procriador serve mais”. Só que os moradores de

quilombos da região relatam nunca ter visto o político.

4 Bolsonaro foi alvo de

denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela prática, indução

e incitação da “discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas”,

mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o pretexto de, como

deputado federal na época, usufruir de imunidade parlamentar.

Ao contrário do que ele pregava, os quilombolas do Vale do Ribeira trabalham — e

muito. Ao todo, são 33 comunidades, com 1.573 famílias e 4.602 habitantes, de

acordo com a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras

(Eaacone).

5 Para a maior parte delas, o cultivo da banana é a principal fonte de

renda. Um plantio feito, em grande medida, de forma tradicional e agroecológica;

algumas plantações possuem certificação orgânica.

Uma dessas comunidades enfrenta, cara a cara, o avanço fundiário da família

Bolsonaro. Casado com Vânia, irmã caçula de Jair Bolsonaro, o empresário

Theodoro da Silva Konesuk foi condenado, em setembro de 2018, a devolver uma

área invadida, pertencente aos remanescentes do quilombo do Bairro Galvão, em

Iporanga (SP) — outro município da região. Segundo o inquérito civil apresentado

pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após a invasão,

funcionários de Konesuk voltaram ao local e destruíram as cercas e a plantação de

banana dos quilombolas para introdução de gado. Com a assinatura de um Termo

de Ajustamento de Conduta, Konesuk se comprometeu a “cessar o uso irregular

das áreas de exploração permanente”. Ele é alvo de outro processo do MPSP, no

qual admitiu ser responsável por devastar a vegetação da reserva legal de uma

fazenda que possui às margens do Rio Ribeira do Iguape, em Registro (SP),

principal município da região.

6

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Política no Vale do Ribeira: um negócio de família

Terceiro de seis filhos, Jair Bolsonaro viveu no município de Eldorado até os 18

anos, quando deixou a região para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do

Exército, em Campinas.

7 Seu pai, Percy Geraldo Bolsonaro, chegara à região nos

anos 1960, onde se dedicou à atividade de protético. Acusado de exercício ilegal

da odontologia, chegou a aser preso. Em 1974, Jair migrou para a Academia Militar

das Agulhas Negras, no estado do Rio de Janeiro. Em 1989, elegeu-se vereador na

capital fluminense; no ano seguinte, deputado federal. Nos anos 1970, seu pai

havia tentado, sem sucesso, se eleger vereador de Eldorado pelo MDB, partido de

oposição ao regime militar, hoje defendido pelo filho.

8

Desde então, Bolsonaro regressa ao Vale do Ribeira em visitas esporádicas para

rever familiares e amigos. Algumas dessas viagens são utilizadas para estreitar os

laços com os bananicultores da região. Na última delas, em junho de 2022, o

presidente foi ao município de Pariquera-Açu para participar da Feibanana, a

maior feira de bananicultura do país. O evento é organizado pela Associação dos

Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar), com quem Bolsonaro mantém —

como veremos — laços estreitos.

Bolsonaro participa de encontro de bananicultores no Vale do Ribeira.

(Foto: Reprodução/TV Brasil)

No palanque, Bolsonaro detalhou as ações de seu governo em prol do

agronegócio e, mais especificamente, em favor dos bananicultores do Ribeira –

com destaque para a suspensão das importações de banana do Equador.

9 O

presidente viajou acompanhado do ministro licenciado Tarcísio Gomes de Freitas,

candidato oficial do bolsonarismo para o governo de São Paulo, e do assessor

especial da Presidência Mosart Aragão, candidato a uma vaga na Câmara dos

Deputados.

10

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Ligado aos produtores de banana, Mosart é próximo de Renato Bolsonaro, irmão

de Jair, que também participou da visita presidencial à Feibanana. Além de terem

sido cunhados – Mosart foi casado com a irmã da ex-mulher de Renato. Os dois

são aliados políticos. Renato é coordenador de campanha de Mosart no Vale do

Ribeira e esteve com ele em ato de lançamento da pedra fundamental da obra de

um campus do Instituto Federal de São Paulo em Miracatu (SP), onde acumula a

função de chefe de gabinete do prefeito Vinícius Brandão (PL). Segundo a coluna

do jornalista Guilherme Amado, no site Metrópoles, Mosart usou dinheiro público

para bancar as diárias e as passagens aéreas de Brasília a Miracatu.

11

Renato Bolsonaro foi candidato diversas vezes, sem sucesso. Concorreu para

deputado federal em 1998; em 2000 e 2004, para vereador na Praia Grande, no

litoral sul de São Paulo. De volta ao Vale do Ribeira em 2008, recebeu 202 votos na

candidatura a vereador em Miracatu. Concorreu a prefeito do município nas duas

eleições seguintes. Também ex-militar, ele chegou a usar o nome Capitão

Bolsonaro em algumas disputas. Foi do PPB, PFL, PTB, PSL e PR (atual PL, partido

pelo qual Jair disputa a reeleição). Antes da eleição presidencial de 2018, Renato

foi apontado como “funcionário fantasma” no gabinete de um deputado estadual

em São Paulo, emulando uma prática comum nos mandatos do irmão e do

sobrinho, Flávio Bolsonaro. No gabinete de André do Prado (PR-SP), recebia um

salário de R$ 17 mil enquanto trabalhava regularmente em uma das suas quatro

lojas de móveis em Miracatu. Após a divulgação da história, Renato acabou

exonerado do cargo.

12

Com o irmão na Presidência da República, Renato começou a atuar nos

bastidores para a liberação de verbas para municípios da região. Em 2020, o

governo repassou mais de R$ 110 milhões para a construção de pontes,

recapeamento asfáltico e investimento em centros de cultura e esportes nos

municípios de São Vicente, no litoral sul do estado, Itaoca, Pariquera-Açu e

Eldorado, os três no Vale do Ribeira, por intervenção direta dele.

13 Renato negou

ter recebido qualquer pagamento, benefício ou mesmo a devolução de gastos

feitos com viagens para conseguir a liberação do dinheiro para as prefeituras.

No ano seguinte, Renato tornou-se chefe de gabinete da Prefeitura de Miracatu e

passou a atuar em Brasília para a liberação de verbas para o município. Na última

quinzena de 2021, Miracatu foi beneficiado pelo empenho de R$ 35 milhões do

Orçamento Nacional para obras. Do total, pelo menos R$ 10 milhões tinham

origem nas emendas de relator do chamado orçamento secreto, em que um

parlamentar destina recursos federais a uma localidade sem que seja identificado.

O montante serviria para a compra de tratores, manutenção de estradas vicinais,

melhorias na drenagem das ruas e obras do centro de eventos.

14

Além das alianças políticas, o irmão do presidente é potencialmente beneficiado

por medidas que favorecem a bananicultura no Vale do Ribeira. Em coluna

publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em março de 2019, o jornalista Janio de

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Freitas afirmou que um sobrinho do presidente é produtor da fruta na região.

15

Em resposta, durante a transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook,

Bolsonaro negou que sua família tenha vínculos com a produção de bananas do

Vale do Ribeira: “Nenhum parente meu tem um hectare lá cultivando banana.

Não temos climatizadora, minha família não mexe com transporte de banana,

nada no tocante a isso”.

16

A partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária (SNCR/Incra), De Olho nos Ruralistas identificou

três imóveis rurais no município de Maracatu (SP) em nome do advogado e

policial militar Luiz Paulo Leite Bolsonaro, filho de Renato. De pequeno porte, os

sítios Kelin, Bonanza e Boa Vista somam 75,89 hectares.

17

O restante da família Bolsonaro aparece menos nos holofotes e manteve os pés

na região. Sua mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, que faleceu em janeiro de 2022, aos

94 anos, viveu até seus últimos dias em Eldorado. Guido, um dos irmãos do

presidente, mora lá até hoje, onde é dono de uma lotérica e de uma oficina de

eletroeletrônicos. Na parede de sua casa, um pequeno letreiro é a única referência

ao sobrenome famoso.

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2) O LOBBY DAS BANANAS ____________________________

“Vamos dar uma banana àqueles que querem importar banana do Equador”

Jair Bolsonaro, em vídeo publicado no Facebook em outubro de 2018

Após ser eleito, Bolsonaro recebeu bananas de amigos do Vale do Ribeira.

Foto: Reprodução/Facebook

Presidente atuou para barrar importações de banana do Equador

Em janeiro de 2018, um ano antes de tomar posse como presidente, Bolsonaro

visitou a sede da Abavar em Registro, a associação dos bananicultores, e

prometeu: “No ano que vem nós resolveremos esse problema”.

18 Em novembro

do mesmo ano, logo após sua eleição, Bolsonaro recebeu em sua casa no Rio de

Janeiro amigos de Eldorado. Deles recebeu um carregamento de bananas. A

entrega foi feita a pedido de Maria Denise, irmã de Bolsonaro que vive na região.

O bananicultor João Evangelista, amigo de infância de Bolsonaro, participou do

encontro e afirmou: “Ele falou que vai tentar regularizar esse negócio com o

Equador que está pondo banana aqui no Brasil, que parece que não veio de boa

qualidade”.

19

No ano seguinte, em transmissão ao vivo realizada no dia 7 de março de 2019, o

presidente afirmou que pretendia acabar com o “fantasma da importação de

banana” do Equador. Ao lado dos generais Otávio Santana do Rêgo Barros, então

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porta-voz da Presidência, e Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de

Segurança Institucional da Presidência, o presidente disse que não conseguia

entender como as bananas saem do país sulamericano e “viajam cerca de 10 mil

quilômetros” para chegar com preço competitivo ao Ceagesp, o centro de

distribuição de hortifrutigranjeiros de São Paulo, dada a quantidade de bananas

produzidas no Vale do Ribeira.

20

Bolsonaro pronuncia-se publicamente sobre a questão da importação das

bananas desde 2014, época em que era deputado federal. Em um discurso na

Câmara realizado em maio daquele ano, ele criticou o Partido dos Trabalhadores

(PT) por defender a liberação do produto. Na época, o político publicou um vídeo

em sua conta no YouTube, intitulado “Dilma dá uma banana para o Vale do

Ribeira”.

21

A importação da fruta do Equador é, historicamente, tema de debates e disputas

entre bananicultores, técnicos, sistema judicial e governo. Envolve questões

sanitárias e comerciais. A importação foi proibida por 20 anos, de 1997 a 2017,

devido a restrições fitossanitárias relacionadas à suposta presença de doenças nas

plantações equatorianas. Em 2017 foi publicada pela Defesa Agropecuária do

Mapa a Instrução Normativa No 46, de 6 de dezembro de 2017 (IN 46/2017), que

indicava a abertura comercial do Brasil para a importação da banana,

reconhecendo a segurança sanitária da fruta. Esta Instrução Normativa alterava a

redação da IN 3/2014, que impunha restrições sanitárias à importação. Desde

então, as associações representativas de bananicultores têm buscado reverter a

situação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como consequência, o comércio de bananas equatorianas foi suspenso em 26 de

fevereiro de 2019 por decisão liminar da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura,

da 7a Vara da Justiça Federal em Brasília, até que fossem realizados estudos sobre

a condição sanitária das frutas. Uma ação civil pública foi movida pelos advogados

da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte) e da

Confederação Nacional dos Bananicultores (Conaban), sob responsabilidade

técnica do engenheiro agrônomo Francisco Ermelindo Rodrigues, solicitando a

proibição da importação da fruta.

22

Pouco menos de um mês depois, em vídeo gravado durante viagem aos Estados

Unidos, Bolsonaro anunciava a seus aliados do Vale do Ribeira a suspensão das

importações do Equador:

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Bolsonaro encampou guerra contra a banana equatoriana

(Foto: Ministerio de Agricultura y Ganadería/Equador)

“Olá amigos do Vale do Ribeira, bananicultores de todo o Brasil. No

momento estou nos Estados Unidos e a notícia que eu quero dar a vocês: em

reunião hoje com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ela nos garantiu que,

no Diário de Oficial da União de amanhã, duas Instruções Normativas serão

revogadas: a número 3, de março de 2014, bem como a 46, de dezembro de 2017.

Essas instruções davam direito, né, de o Equador exportar bananas para nós via

Ceagesp. Com a revogação dessas Instruções Normativas, essa importação de

banana deixará de existir. No momento eu quero agradecer o trabalho do Beber,

de Eldorado Paulista, bem como meu irmão, Renato Bolsonaro, entre outros que

trabalharam na busca da solução desse grave problema para, não só, pessoas

do Vale do Ribeira, bem como de todo o Brasil, que cultivam a banana. Então,

amigos da Abavar, do Vale do Ribeira, meu muito obrigado a todos vocês, um

forte abraço e fiquem com deus”.

23

Em seguida foi publicada a Instrução Normativa no 4, de 18 de março de 2019,

tratando da suspensão dos efeitos das INs 3/2014 e 46/2017. A redação não

apresentava uma justificativa.

24 Em abril de 2020, o presidente da Abavar, Ézio

Borges, publicou um vídeo agradecendo “o apoio do presidente Jair Messias

Bolsonaro”

25

. “A Abavar, reconhecedora do projeto político agrícola para o país, e

principalmente para a bananicultura, durante a última campanha presidencial

sempre se manteve fiel em seu apoio político incondicional ao atual presidente,

Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o produtor de bananas.

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, replicada pela Sociedade

Nacional de Agricultura (SNA) em maio de 2019, a reação de Bolsonaro aos riscos

comerciais da importação da banana pareciam desproporcionais à realidade:

“Aparentemente, o presidente estava se preocupando à toa. Em 2018, [as

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importações do Equador] alcançaram míseros US$ 34.000,00”. Além disso, a

reportagem informa que “(...) o conflito da banana com o Equador, renovado pelo

presidente Jair Bolsonaro, chegou (...) à Organização Mundial do Comércio (OMC),

com uma acusação do país de que o Brasil está violando regras internacionais ao

bloquear seu principal produto de exportação”. O governo do Equador sustenta

diante do Conselho Geral da OMC que, ao emitir a proibição, o Brasil viola regras

internacionais.

26

Há controvérsias técnicas sobre o risco fitossanitário da importação da banana do

Equador; algumas estão documentadas no processo relativo à ação civil pública

impetrada pela Abanorte e pela Conaban. O processo continua em trâmite. A

última movimentação ocorreu em agosto de 2021, quando o procurador do

Ministério Público Federal Felipe Fritz Braga deu parecer em que considerava

improcedente o pedido inicial da parte proponente e se manifestava pela

revogação da liminar concedida, devido à insuficiência técnica dos documentos

que embasam a norma questionada e o aventado risco fitossanitário da

autorização.

Em 2018, o candidato de Bolsonaro à Câmara na região era Valmir Beber, com

quem ele e o irmão Renato posavam em vídeos durante a campanha. Uma das

pautas eram as bananas. Beber não foi eleito. Embora o presidente não tenha

tornado claro qual foi o trabalho dele e de Renato, fica evidente — como também

veremos — que ele foi bastante efetivo para o cumprimento de suas promessas

eleitorais no Vale do Ribeira.

Bolsonaro ampliou pulverização aérea no Vale do Ribeira

Outra frente de atuação do governo Bolsonaro para agradar seus aliados no Vale

do Ribeira está relacionada à pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de

banana.

No dia 4 de maio de 2020 entrou em vigor a Instrução Normativa no 13,

sancionada no dia 8 de abril do mesmo ano pela Secretaria de Defesa

Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

27

Sem passar por qualquer consulta pública, a medida revogou duas instruções

anteriores para permitir a pulverização aérea de plantações de banana localizadas

até 250 metros de distância de bairros, cidades, vilas e povoados. A distância

mínima anterior era de 500 metros.

Em sua página do Facebook, Jair Bolsonaro publicou em 13 de abril, dias após a

promulgação da Instrução Normativa, um vídeo onde Ézio Borges agradecia a

política governamental. “A manutenção de empregos, produção e zelo pela vida

do trabalhador, é objetivo de nosso Governo”, dizia a legenda.

28 O presidente da

Abavar diz no vídeo que a pulverização de fungicidas ocorre na região há 50 anos

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e que, nesse período, nunca houve um caso sequer de agressão à saúde das

pessoas e ao meio ambiente.

Pulverização aérea de bananais era uma das demandas de fazendeiros do Vale do Ribeira.

(Foto: Divulgação/NIH)

“A Instrução Normativa no 13 do Ministério da Agricultura vem garantir a sanidade

dos bananais, a qualidade da banana e, principalmente, a manutenção de

emprego de todas as pessoas envolvidas na cadeia da banana”, comemora o

fazendeiro. “Aqui o agro não para, estamos produzindo banana todo dia para

abastecer os consumidores de todo o Brasil, principalmente a Grande São Paulo.

Meu muito obrigado, presidente Jair Bolsonaro, estamos com o senhor”.

A literatura científica e relatórios disponíveis mostram que o zelo pela vida do

trabalhador ao qual Bolsonaro se refere não parece ser o objetivo da IN 13/2020.

Ao reduzir as distâncias para a pulverização da cultura da banana, o governo teve

o intuito de favorecer diretamente os produtores do Vale do Ribeira, onde

Bolsonaro foi criado e sua família mantém negócios.

Durante a pré-campanha para a presidência da República, em julho de 2018, Jair

Bolsonaro esteve com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e com

Valmir Beber (PSL-SP) – ambos pré-candidatos à deputado federal naquele ano –

na sede da Banaer Pulverização Agrícola Ltda., em Registro (SP), no Vale do

Ribeira. “O Jair é da nossa região, conhece a nossa realidade e queremos que ele

assuma compromisso com o desenvolvimento regional”, disse Beber em uma

postagem em rede social.

29

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Quem é Valmir Beber, o bananicultor amigo da família Bolsonaro?

Candidato a deputado federal nas últimas eleições gerais, o empresário Valmir Beber

foi condenado em março de 2018 a um ano de reclusão pela Justiça em Eldorado, no

Vale do Ribeira, por crime ambiental. Ele foi acusado de manter uma plantação de

bananas em uma área de 19,5 hectares dentro do Parque Estadual Caverna do Diabo

(SP). A condenação foi substituída por pena que o obrigou a reparar o dano causado. A

juíza Gabriela de Oliveira Thomaze concedeu ao empresário o direito de recorrer da

decisão em liberdade. A propriedade em questão foi vendida por Beber poucos anos

depois, sem que houvesse concluído a reparação.

30

Beber recebeu 22.031 votos e só não foi eleito devido à cláusula de barreira, que exige

um número mínimo de votos nominais. Seu principal cabo eleitoral era um dos irmãos

de Jair Bolsonaro, Renato. Morador do Vale do Ribeira, Renato gravou vídeos ao lado

do empresário e participou ativamente de carreatas e outros atos da campanha. O

próprio Jair Bolsonaro, presidenciável à época, gravou vídeos de apoio a Beber.

A página da Comércio de Bananas Beber Ltda. divulgou no dia 4 de outubro de 2018 –

três dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais – um vídeo onde o dono da

empresa aparece ao lado de Renato Bolsonaro, pedindo votos para si e para o

candidato à presidência.

31 Jair aparece em uma imagem ao fundo, ao lado de Beber. “A

família Bolsonaro está nos ajudando demais nesta reta final”, diz o empresário. “Todos

os dias ele cita meu nome”. O vídeo mostra Renato dizendo, em nome do irmão, que

Beber foi o escolhido para representar, no Vale do Ribeira, o agronegócio e seu projeto

presidencial. “Ele quer, realmente, que você chegue lá”. A divulgação de candidaturas

por empresas é vedada pela Justiça Eleitoral.

A página da campanha derrotada de Beber também traz vídeos com Jair Bolsonaro ao

seu lado. O empresário pede votos para o amigo. Um dos vídeos foi gravado quando o

presidenciável estava hospitalizado, após a facada levada em Juiz de Fora (MG).

32

“Amigos do Vale do Ribeira, em 7 de outubro todo mundo é Beber”, diz. “Sem essa de

importar banana do Equador. A banana é nossa. Tamos [sic] juntos. Vamos dar uma

banana àqueles que querem importar banana do Equador”.

Um dos sócios da Banaer Pulverização Agrícola Ltda. é Rene Mariano, aliado de

Bolsonaro no Vale do Ribeira. O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia

Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul para o período entre 2004 e 2011

apontou a empresa de Mariano como uma das responsáveis pela contaminação

das águas dos rios da região.

33 O relatório confirmava o dano ambiental, tendo

realizado o levantamento detalhado do problema, a avaliação de risco e um plano

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de remediação. A Banaer voltaria a ser autuada pela Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo (Cetesb) em novembro de 2013. O órgão entendeu que a

empresa despejou poluente de uma maneira que causava incômodo ao

bem-estar público e danos à flora e a fauna.

34 Além de fazer a aplicação, a Banaer

é também homologada para fazer a manutenção de aeronaves Ipanema, da

Embraer, muito usadas pelo setor de aviação agrícola.

35 Alguns anos depois, em

2017, Rene Mariano foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério

Público de São Paulo, por não manter a reserva legal de sua fazenda, a São

Lourenço, em Jacupiranga. O imóvel tem pouco mais de 780 hectares.

36

Bolsonaro recebe comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira junto com Tereza Cristina.

(Foto: Divulgação/Abavar)

Em dezembro de 2018, uma comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira

pertencentes à Abavar foi recebida em Brasília por Jair Bolsonaro, já eleito

presidente, e pela então deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), depois

Ministra da Agricultura. Estavam presentes Rene Mariano, sócio da Banaer, Valmir

Beber, então diretor da entidade, Agnaldo Oliveira, da Coordenadoria de

Assistência Técnica Integral (CATI) e o pesquisador Wilson Moraes, da Agência

Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta). Segundo eles, o assunto do

encontro foi o aumento nos investimentos em pesquisa e tecnologia para o setor,

além de medidas de apoio à produção e comercialização. Um dos temas foi a

proibição da importação de banana do Equador.

No estado de São Paulo, em 22/7/2020, meses após a promulgação da IN 13/2020,

a Defesa Agropecuária do estado publicou a Resolução SSA - 39, de 22/7/2020, que

dispõe sobre a criação do Programa Paulista de Fitossanidade e Segurança

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Alimentar da Cultura da Banana.

37 No art. 10, parágrafo VIII, encontra-se menção

sobre a Instrução Normativa do governo federal. De acordo com a Resolução,

deveria ser criado um Comitê Gestor com a atribuição tanto de criar critérios para

seleção do público-alvo do Programa quanto de coordenar, planejar e

implementar as ações que garantam a fitossanidade e qualidade da cadeia

produtiva da banana. Esse Comitê realizou algumas reuniões nos meses

seguintes e atualmente está paralisado.

Pelo menos em duas ocasiões, o próprio Bolsonaro explicitou sua intervenção

direta na política pública que beneficia os bananicultores, em geral,

especialmente os do Vale do Ribeira. Em reunião ministerial de 22 de abril de

2020, dias depois da promulgação da IN 13/2020 – cujo vídeo foi publicizado pelo

ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) – Bolsonaro faz

menção a uma medida que teria sido revogada pelo Ministério da Agricultura: “E

assim, cada órgão, como eu falei da Tereza Cristina, que mudou uma Instrução

Normativa, revogou uma Instrução Normativa, ajudou 400 mil pessoas no Vale do

Ribeira — parabéns a ela — assim são outras decisões”, afirmou.

38

Poucos meses depois, em vídeo transmitido ao vivo de Eldorado no dia 3 de

setembro de 2020, o presidente admitiu a interferência junto à ministra para

flexibilizar a pulverização aérea de agrotóxicos nos bananais: “Resolvemos uma

questão também (com) a Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, porque não

podia pulverizar a banana com avião”, revelou. “Poxa, entre um avião e uma

pessoa com uma maquininha nas costas, mexendo com a bomba ali, qual a

possibilidade de alguém se contaminar mais? O piloto ou com a maquininha nas

costas bombando diretamente nas bananas? Obviamente que a segunda

hipótese. A Tereza Cristina mudou isso”.

39

A afirmação contradiz uma nota enviada pelo Mapa ao De Olho nos Ruralistas,

que negava qualquer interferência do presidente na edição da IN 13/2020. Em

nota enviada no dia 29 de maio de 2020, a Coordenação-Geral de Imprensa da

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura afirmava

que a instrução atendia “demanda apresentada pela Confederação Nacional dos

Bananicultores do Brasil (Conaban) em 2017, portanto mais de um ano antes do

início desta gestão” e que “não houve, portanto, pressão presidencial para

alteração da norma citada”.

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3) “NÃO ESTÃO NEM AÍ COM A GENTE, COM O RIO,

COM NADA” _________________________________________

Cultivo tradicional da banana por quilombolas é considerado patrimônio imaterial pelo Iphan.

Foto: Anna Maria Andrade/ISA

A utilização de agrotóxicos representa um grave problema para a saúde dos

ecossistemas e dos seres humanos. Uma revisão sistemática publicada em março

de 2022 na revista científica International Journal of Environmental Research and

Public Health, com 51 pesquisas produzidas por 27 instituições públicas brasileiras,

apontou impactos como disfunção renal, intoxicação, alteração no desempenho

cognitivo, câncer de pele, alteração hematológica e hepática, transtornos mentais,

malformação congênita, tremores, deficiência auditiva, danos aos hormônios

reprodutivos e alteração do DNA.

40 Sua aplicação por meio da pulverização aérea

acentua este impacto: estudos apontam que grande parte dos produtos

pulverizados sobre as lavouras são perdidos no momento da prática, variando de

34,5% a 99,9%, conforme apontado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

41

Ainda em vigor no Brasil – apesar de proibida em diversos países –, a pulverização

aérea de agrotóxicos é responsável pela contaminação do solo e do ar, além de

atingir áreas vizinhas à sua aplicação em decorrência da deriva, escoamento

superficial, derramamento e lixiviação do solo, mesmo com quando aplicada sob

temperatura e vento ideais.

42

Isso pode colocar em risco mananciais, afetando

peixes e outros organismos, contaminar a superfície do solo e as águas

subterrâneas, e representa perigo para as pessoas, que se tornam vulneráveis à

ingestão de água e alimentos contaminados, bem como à potencial exposição

durante a aplicação.

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Uma nota técnica da Fiocruz aponta o risco inerente à pulverização relacionado à

quantidade de acidentes envolvendo as aeronaves, que voam em baixa altitude e

executam manobras potencialmente perigosas.

42 Em março de 2022, um avião de

pulverização agrícola caiu na área rural do bairro Bulha, em Registro. A aeronave

estava identificada com a logomarca da empresa Aero Agrícola Caiçara, que

atende demandas de pulverização em municípios do Litoral Sul e Vale do Ribeira.

O piloto, Nilton Cesar Silva Romero, de 70 anos, morreu.

43 De acordo com a Nota

Técnica, a Human Rights Watch, organização que é referência internacional na

área de direitos humanos, publicou em 2018 um relatório recomendando a

suspensão da prática no Brasil.

44 Somente no estado de São Paulo, levantamento

do De Olho nos Ruralistas identificou o registro ativo de 217 aeronaves agrícolas.

Os perigos que correm os trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos vão desde

a pouca disponibilidade de equipamentos de proteção e qualificação da mão de

obra à falta de organização adequada do cronograma dos voos para pulverização.

A literatura científica vem abordando esse tema em pesquisas que permitem, a

partir de dados rigorosamente coletados, compreender a severidade das

consequências da atividade, notadamente no que se refere à bananicultura.

Pesquisas identificaram elevados índices de câncer ocupacional em trabalhadores

da produção agrícola de banana.

45 No próprio Vale do Ribeira foi detectada

predisposição ao câncer de boca e disfunções pulmonares em trabalhadores

rurais.

46 47

Estudo recente conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de São

Paulo (Unifesp) junto a trabalhadores rurais da bananicultura em Registro

concluiu, a partir da percepção dos próprios trabalhadores, que o uso de

agrotóxicos na bananicultura na região — especialmente aquele feito via

pulverização aérea — expõe os trabalhadores aos riscos à saúde e à segurança no

trabalho, necessitando de maior atenção e fiscalizações, além de políticas

públicas mais eficazes.

48 Relatos de trabalhadores entrevistados na pesquisa

revelam a gravidade da situação:

“(...) Que nem a parte de pulverização de avião, né ... o avião vai jogar óleo

no bananal, quem tiver dentro do bananal... vixi!”

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Bolsonaro dá uma "banana" para a imprensa: gesto se tornou rotineiro em suas aparições no

Palácio da Alvorada. (Foto: Reprodução/YouTube)

De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores devem ser avisados com

antecedência para que possam se recolher no momento da pulverização aérea,

sendo permitido o trânsito na área pulverizada apenas duas horas após o término

da atividade. Segundo entrevistas realizadas com trabalhadores rurais no referido

estudo, não é o que ocorre no Vale do Ribeira:

“(...) Tem lugar por aí que o avião joga em cima do cara, não estão nem aí,

com a gente, com rio, com nada. Aí você fica recebendo esse óleo em cima das

pessoas (...) a gente estava vendo que iria prejudicar a saúde, mas só que

também você não podia sair (do trabalho). Então você tinha que ficar ali

embaixo do veneno!”

Os entrevistados declararam a presença de sintomas gástricos (22,2%), dores de

cabeça (36,1%), tonturas (20,8%) e falta de ar (58,3%). De acordo com os autores da

pesquisa, estudos apontam que tais problemas de saúde são, com frequência,

associados à exposição constante a agrotóxicos.

Nos dias 21 e 22 de novembro de 2018, uma comitiva do Conselho Nacional de

Direitos Humanos (CNDH) esteve no Vale do Ribeira. O objetivo da visita foi ouvir a

população local sobre relatos de que a região vinha sofrendo com violações de

direitos humanos. Segundo a notícia divulgada no site do Ministério da Mulher da

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a presidente do Conselho à época,

Fabiana Severo, e o coordenador da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à

Educação e à Seguridade Social, Leonardo Pinho, realizaram escutas ativas de

líderes de comunidades quilombolas em Eldorado, além de uma reunião

ampliada com agricultoras e agricultores familiares de Registro. A população fez

uma série de denúncias, entre elas o uso indiscriminado de agrotóxicos. E pediu

ao CNDH ajuda para cobrar dos órgãos responsáveis fiscalização mais incisiva da

pulverização aérea ilegal e a garantia de desenvolvimento de um modelo de

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transição para que haja agregação de valor na diminuição do uso e no uso mais

racional de agrotóxicos na região.

49

No ano de 2007 procuradores e auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho

realizaram blitze em sítios da região de Miracatu e constataram que trabalhadores

do Vale do Ribeira não tinham registro em carteira, não usavam equipamentos de

proteção, tinham de arcar com os custos de suas ferramentas e eram pulverizados

por agrotóxicos. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as blitze resultaram

em 38 autuações por falta de cumprimento da legislação trabalhista.

50

“Com as

diligências, pudemos verificar que a situação de trabalho na região é mais

degradante do que imaginávamos”, afirmou Cláudia Marques de Oliveira,

procuradora do Trabalho de Campinas. “Além da informalidade predominar, não

há orientação para manipulação de agrotóxicos. Como não há perspectivas de

trabalho na região, eles se submetem a condições degradantes”. Antonio Carlos

Avancini, engenheiro agrônomo e subcoordenador do grupo móvel de

fiscalização rural da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, afirmou à

época estar “chocado” com a forma como a pulverização é feita no Vale do

Ribeira: “Corre risco o trabalhador, corre risco o ambiente e pode até correr risco o

consumidor.”

Os defensores da pulverização aérea na região afirmam que é impossível produzir

banana sem a aplicação de óleo mineral e fungicida, devido à necessidade do

combate ao mal da sigatoka negra, doença causada pelo fungo

Pseudocercospora fijiensis. Em reunião com o deputado estadual Padre Afonso

Lobato (PV-SP), Rene Mariano, o sócio da Banaer Pulverização Agrícola Ltda.,

declarou que a atividade se inviabilizará caso seja proibida a pulverização aérea.

51

O deputado é autor do Projeto de Lei 405/2016, que trata da proibição da

pulverização aérea e do uso de inseticidas para esse fim no estado de São Paulo. A

proposta tramita na Assembleia Legislativa desde 2017, tendo recebido pareceres

favoráveis nas comissões pelas quais passou.

52

O caso da proibição legal da pulverização aérea na bananicultura do Ceará mostra

uma realidade bastante distinta do cenário apontado por Rene Mariano e pela

Abavar. A aprovação da Lei 16.820/19, chamada de Lei Zé Maria do Tomé,

representou uma conquista para quem sofria cotidianamente os impactos da

prática em suas comunidades. Uma Nota Técnica do Grupo de Pesquisa

Territórios do Semiárido (Semiar) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

(UFRN) relata pesquisa que averiguou os efeitos da lei na produção agrícola

estadual.

53 Concluiu-se que a proibição da pulverização aérea não impactou

negativamente a produção de banana no Ceará: o setor registrou um aumento da

quantidade produzida, da área plantada e da produtividade nos anos posteriores

à promulgação da lei. Do mesmo modo, houve um aumento na exportação de

banana pelo Ceará, registrando-se um acréscimo na quantidade exportada e no

valor gerado.

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A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com

uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137) no Supremo Tribunal

Federal (STF) contra a Lei Zé Maria do Tomé, em abril de 2020. O Supremo

Tribunal Federal adiou a votação em novembro de 2021, quando o ministro Gilmar

Mendes pediu vistas do processo; até o adiamento, dois ministros haviam votado.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin se posicionaram

contrários à ADI — mantendo a constitucionalidade da lei.

54

Produção de banana nos quilombos e assentamentos é impactada por pulverização aérea.

(Foto: Manoela Mayer/ISA)

Em contraposição ao paradigma de agricultura no qual o agronegócio se

manifesta atualmente no Brasil – de forma autoritária, predatória, violenta e

excludente –, outras perspectivas vêm sendo desenvolvidas e postas em prática.

Sob a ótica agroecológica, métodos de controle da sigatoka e de outras doenças

prescindem da utilização de agrotóxicos. Entre elas estão o emprego de cultivares

resistentes, a indução da resistência sistêmica, a utilização de sistemas

agroflorestais, a manutenção da biodiversidade agroecossistêmica e o controle

biológico.

55 56 Mesmo no âmbito da agricultura convencional, existem alternativas

à pulverização aérea: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

vem desenvolvendo tecnologias que podem minimizar os impactos negativos

dessa prática na saúde das pessoas e do ambiente.

57

A despeito da gravidade da situação e das alternativas possíveis, bananicultores

do Vale do Ribeira — com o apoio de Bolsonaro — não só estão autorizados a

continuar a banhar as lavouras com agrotóxico, como poderão fazê-lo em áreas

ainda mais extensas.

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Quilombolas se defendem como podem do agronegócio da banana

Segundo relatos coletados pelo De Olho nos Ruralistas, moradores da região

reclamam que suas casas, lavouras e até eles próprios são atingidos pela chuva de

veneno. Eles apontam riscos para a saúde pela contaminação direta ou pela água. A

pulverização dificulta o processo de certificação de produtos orgânicos devido à

contaminação provocada pela aplicação em áreas vizinhas àquelas que não utilizam

agrotóxicos. A precária fiscalização da atividade por parte dos órgãos competentes

intensifica o problema. E a ampliação da área passível de pulverização aérea deixa as

comunidades ainda mais vulneráveis.

Frente ao avanço dos bananicultores, líderes quilombolas concordam que a solução

passa pela demarcação dos territórios. A única demarcação ocorrida no Vale do Ribeira

durante o governo de Jair Bolsonaro foi aprovada por determinação do Ministério

Público Federal. A comunidade Pedro Cubas, em Eldorado, foi demarcada após uma

ação civil pública. A paralisação e a demora nas demarcações de territórios de povos

originários e tradicionais dificulta o acesso a políticas públicas, como recursos de apoio

à produção local, e aumenta os conflitos de terras. Um estudo feito pelo Instituto

Socioambiental (ISA) mostra que existem 393 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em

sobreposição com áreas de quilombos na região.

58 Somente no quilombo Abobra

existem 68 destes cadastros, que somam mais de 88% do território. “Existem mais

terceiros do que quilombolas lá”, afirma uma moradora que, por medo de ameaças,

pediu para não ser identificada. É ela quem explica a tensão que existe na região entre

a elite moradora da cidade e os quilombolas. “Nós temos três características que eles

não gostam: somos pobres, da roça e pretos”, resume.

A disputa pelo território envolve também a mineração. De 2018 para cá, 32 pessoas

físicas e jurídicas entraram com requerimentos ou conseguiram autorizações para

pesquisar minérios dentro das áreas de quilombos, segundo levantamento da Equipe

de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone).

59

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4)CONCLUSÃO: O AGRONEGÓCIO, O AMBIENTE E OS

CONFLITOS DE INTERESSES ________________________

Quilombolas são principais afetados por medidas do governo.

(Foto: Manoela Mayer/ISA)

A hegemonia do agronegócio no Brasil tem sido possível pela difusão e uso

indiscriminado de uma série de tecnologias cuja liberação prescinde de estudos

aprofundados, debates e participação social no sentido de avaliar seus efeitos

ambientais, sociais, econômicos e culturais, além dos danos à saúde humana.

60 O

governo Jair Bolsonaro vem acentuando seus impactos nocivos pois, ao mesmo

tempo em que promove políticas para agradar um circuito de aliados próximos e

cumprir compromissos eleitorais assumidos, alija os povos do campo e da floresta

de seus benefícios. Esse desvirtuamento do interesse público, no caso da

bananicultura no Vale do Ribeira, é tecido tanto por ações — como a ampliação da

pulverização aérea e a proibição da importação de banana — quanto por

omissões — como a paralisação da demarcação de territórios e a ausência de

políticas que apoiem as populações mais vulneráveis.

Os jogos político-familiares conduzidos pelo Presidente das Bananas se

expressam por favorecimentos e discursos, mas também por instrumentos legais

e políticos. Eles são os mesmos que, de forma irresponsável, contribuem para

aumentar a desigualdade social no meio rural e impactar negativamente o

ambiente de um dos maiores patrimônios ecológicos e culturais do Brasil, o Vale

do Ribeira.

A desenvoltura com que um cunhado de Bolsonaro invadiu um quilombo na

região e o modo racista como o presidente se refere a quilombolas evidenciam, ao

lado das políticas públicas que favorecem os grandes produtores e prejudicam os

pequenos, um evidente conflito de interesses, que merece, neste contexto

eleitoral, ganhar mais visibilidade.

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REFERÊNCIAS ____________________________________________

[1] Quilombos do Ribeira, “Vale do Ribeira”, https://www.quilombosdoribeira.org.br/vale-do-ribeira

[2] Globo Rural, “Polo produtor de banana, Vale do Ribeira busca Indicação Geográfica para a fruta da região”, 15.nov.2021,

https://globorural.globo.com/Noticias/Agricultura/Hortifruti/noticia/2021/11/polo-produtor-de-banana-vale-do-ribeira-bu

sca-indicacao-geografica-para-fruta-da-regiao.html

[3] Valor Econômico, “Vale do Ribeira - Isolamento marca vale da pobreza paulista”, 07.mar.2006,

https://www.arpensp.org.br/noticia/3565#!

[4] De Olho nos Ruralistas, “Quilombolas de Eldorado dizem que Bolsonaro nunca os visitou”, 23.10.2018,

https://deolhonosruralistas.com.br/2018/10/23/quilombolas-de-eldorado-dizem-que-bolsonaro-nunca-os-visitou/

[5] De Olho nos Ruralistas, “Quilombolas do Vale do Ribeira lutam com as próprias armas diante do avanço da Covid-19”,

12.ago.2020,

https://deolhonosruralistas.com.br/2020/08/12/quilombolas-do-vale-do-ribeira-lutam-com-as-proprias-armas-diante-do-a

vanco-da-covid-19/

[6] De Olho nos Ruralistas, “Cunhado de Bolsonaro devastou com gado APP nas margens do Rio Ribeira (SP)”, 01.set.2020,

https://deolhonosruralistas.com.br/2020/09/01/cunhado-de-bolsonaro-devastou-com-gado-app-nas-margens-do-rio-ribeir

a-sp/

[7] O Globo, “Como foram os anos de formação de Bolsonaro em Eldorado-Xiririca, no interior de São Paulo”, 27.jul.2018,

https://oglobo.globo.com/epoca/como-foram-os-anos-de-formacao-de-bolsonaro-em-eldorado-xiririca-no-interior-de-sao- paulo-22921520

[8] De Olho nos Ruralistas, “Quilombolas de Eldorado dizem que Bolsonaro nunca os visitou”, 23.out.2018,

https://deolhonosruralistas.com.br/2018/10/23/quilombolas-de-eldorado-dizem-que-bolsonaro-nunca-os-visitou/

[9] YouTube, Canal de TVBrasilGov, “Visita à FEIBANANA (SP)”, 12.mai.2022, https://youtu.be/FnkKZFvbVwM

[10] Veja, “Quem é o queridinho de Bolsonaro para a disputa das eleições no Congresso”, 31.jan.2022,

https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/quem-e-o-queridinho-de-bolsonaro-para-a-disputa-das-eleicoes-no-congresso/

[11] Metrópoles, “Assessor de Bolsonaro usa dinheiro público para promover candidatura”, 22.mai.2022,

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/assessor-de-bolsonaro-usa-dinheiro-publico-para-promover-cand

idatura

[12] R7, “Funcionário fantasma, irmão de Jair Bolsonaro recebia R$ 17 mil por mês da Alesp”, 29.jun.2016,

https://noticias.r7.com/brasil/funcionario-fantasma-irmao-de-jair-bolsonaro-recebia-r-17-mil-por-mes-da-alesp-29062022

[13] Poder 360, “Irmão de Bolsonaro atua para liberação de verbas do governo a prefeituras, diz jornal”, 22.jan.2020,

https://www.poder360.com.br/governo/irmao-de-bolsonaro-atua-para-liberacao-de-verbas-do-governo-a-prefeituras/

[14] O Globo, “Cidade onde irmão de Bolsonaro é chefe de gabinete do prefeito foi beneficiada com verbas do orçamento

secreto”, 07.jan.2022,

https://oglobo.globo.com/politica/cidade-onde-irmao-de-bolsonaro-chefe-de-gabinete-do-prefeito-foi-beneficiada-com-ve

rbas-do-orcamento-secreto-25344674

[15] Folha de S. Paulo, “Licença para envenenar”, Coluna de Jânio de Freitas, 10.mar.2019,

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2019/03/licenca-para-envenenar.shtml

[16] Estado de S. Paulo, “Bolsonaro nega que família cultive banana no Vale do Ribeira”, 14.mar.2019,

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/03/14/interna_politica,743069/bolsonaro-nega-que-fami

lia-cultive-banana-no-vale-do-ribeira.shtml

[17] De Olho nos Ruralistas, “Família de Bolsonaro tem terras em município beneficiado por orçamento secreto”,

12.jan.2022,

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https://deolhonosruralistas.com.br/2022/01/12/familia-de-bolsonaro-tem-terras-em-municipio-beneficiado-por-orcament

o-secreto/

[18] Facebook, Perfil de Abavar, “Visita Jair Bolsonaro na Abavar”, 15.jan.2018,

https://www.facebook.com/abavarvr/videos/2005784849636940

[19] Agência Brasil, “Bolsonaro ganha bananas maduras de amigos de Eldorado Paulista”, 10.nov.2018,

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-11/bolsonaro-ganha-bananas-maduras-de-amigos-de-eldorado-paul

ista

[20] YouTube, Canal de Jair Bolsonaro, “Presidente Bolsonaro volta a fazer lives e promete tentar fazer uma por semana”,

07.mar.2019, https://youtu.be/cOWlW_3zcw4

[21] YouTube, Canal de Jair Bolsonaro, “Dilma dá uma banana para o Vale do Ribeira”, 09.mai.2014,

https://youtu.be/LH3MOXN63mM

[22] De Olho nos Ruralistas, “Aliado de produtores de banana no Vale do Ribeira, Bolsonaro faz lobby contra importação da

fruta”, 27.mar.2019,

https://deolhonosruralistas.com.br/2019/03/27/aliado-de-produtores-de-banana-no-vale-do-ribeira-bolsonaro-faz-lobby-c

ontra-importacao-da-fruta/

[23] YouTube, Canal de Registro Diário, “Presidente Jair Bolsonaro informa que a importação de bananas do Equador está

proibida novamente”, 21.mar.2019, https://youtu.be/85lfKWToSjY

[24] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Instrução Normativa no 4, de

18 de março de 2019, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/233278445/dou-secao-1-20-03-2019-pg-2

[25] Facebook, Página de Abavar, “Presidente da Abavar Sr. Ézio Borges agradecendo o apoio do presidente Jair Messias

Bolsonaro e na ministra da agricultura e abastecimento Tereza Cristina pela maravilhosa gestão na agricultura do nosso

país”, 29.abr.2020, https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=283694429302412&id=1514458182102945&_rdr

[26] Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), “Banana leva Equador à OMC contra o Brasil”, 08.mai.2019,

https://www.sna.agr.br/banana-leva-equador-a-omc-contra-o-brasil/

[27] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabinte da Ministra, Instrução Normativa no 13, de 8 de abril de

2020, “Dispõe sobre a aplicação de fungicidas e óleo mineral com uso de aeronaves agrícolas na cultura da banana”,

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-8-de-abril-de-2020-251908947

[28] Facebook, Perfil de Jair Messias Bolsonaro, “Pulverização aérea/Vale do Ribeira/bananicultura. A Instrução Normativa

n° 13, de 08/abr/2020, do nosso Governo, revoga a IN n°42, de 07/set/2004 (Governo do PT). A manutenção de empregos,

produção e zelo pela vida do trabalhador, é objetivo de nosso Governo”, 13.abr.2020,

https://www.facebook.com/watch/?v=643338236398894

[29] Facebook, Perfil de Eldorado em Foco, “Na próxima terça-feira, 17 de julho, estará em Registro, o deputado federal Jair

Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República, para debater questões referentes ao desenvolvimento social e

econômico do Vale do Ribeira. Você é o nosso convidado”, 16.jul.2018,

https://web.facebook.com/eldoradoemfoco/photos/a.1412098222364897/2103955299845849/

[30] De Olho nos Ruralistas, “Aliado de Bolsonaro é condenado criminalmente por plantar bananas na Caverna do Diabo”,

22.out.2018,

https://deolhonosruralistas.com.br/2018/10/22/aliado-de-bolsonaro-e-condenado-criminalmente-por-plantar-bananas-na- caverna-do-diabo/

[31] Facebook, Perfil de Valmir Beber, Transmissão ao vivo, 04.out.2018,

https://www.facebook.com/valmirbeberoficial/videos/675869749479756/

[32] Facebook, Perfil de Valmir Beber, “No dia 7 de Outubro é VALMIR BEBER 1758 para Deputado Federal , MAJOR

OLÍMPIO 177 para Senador e BOLSONARO 17 PARA PRESIDENTE. Vamos juntos rumo a vitória”, 04.out.2018,

https://www.facebook.com/valmirbeberoficial/videos/536240583466263/

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[33] Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), “Plano Diretor de Recursos Hídricos da

Unidade de Gerenciamento N° 11”, 2008,

https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents/7082/plano_bacia_ugrhi-11_2008-2011.pdf

[34] Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), “ Autuações Aplicadas 01/11/13 à 30/11/13”, nov.2013,

https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/3-Nov2013.pdf

[35] LEOPOLDINO, Elton Rezende. “Panorama nacional das empresas de manutenção de produto aeronáutico brasileiras”,

Universidade Federal de Uberlândia, 2019.

[36] Tribunal de Justiça de São Paulo, Poder Judiciário, 2a Instância, Processo no 0005112-53.2014.8.26.0294, 2a Câmara

Reservada ao Meio Ambiente, Foro de Jacupiranga.

[37] Governo do Estado de São Paulo, Defesa Agropecuária, “Resolução SAA 39, de 22 de julho de 2020”,

https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-39-de-22-07-2020,1374.html

[38] De Olho nos Ruralistas, “Bolsonaro pressionou Ministério da Agricultura para facilitar agrotóxicos a aliados em SP”,

28.mai.2020,

https://deolhonosruralistas.com.br/2020/05/28/bolsonaro-pressionou-ministerio-da-agricultura-para-facilitar-agrotoxicos- a-aliados-em-sp/

[39] De Olho nos Ruralistas, “Bolsonaro desdiz ministério e admite ter facilitado pulverização aérea de bananais”,

04.set.2020,

https://deolhonosruralistas.com.br/2020/09/04/bolsonaro-desdiz-ministerio-e-admite-ter-facilitado-pulverizacao-aerea-de

-bananais/

[40] O Joio e o Trigo/De Olho nos Ruralistas, “Contato com agrotóxicos pode levar a dano do DNA, causar câncer, problemas

renais e doenças no sangue”, 25.jul.2022,

https://deolhonosruralistas.com.br/2022/07/25/contato-com-agrotoxicos-pode-levar-a-dano-do-dna-causar-cancer-proble

mas-renais-e-doencas-no-sangue/

[41] CHAIM, A. (2004). Tecnologia de aplicação: fatores que afetam a eficiência e o impacto ambiental. In: Silva CMMS, Fay

EF (Orgs.). Agrotóxicos e Ambiente, 289–317.

[42] MENEZES, Marco Antônio Carneiro. Nota técnica sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.

Fiocruz, 2019.

[43] O Vale do Ribeira, “Avião de pulverização agrícola cai no bairro Bulha em Registro-SP”, 01.mar.2022,

https://www.ovaledoribeira.com.br/2022/03/aviao-de-pulverizacao-agricola-cai-bairro-bulha-registro-sp.html

[44] Human Rights Watch, “Você não quer mais respirar veneno: as falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais

expostas à dispersão de agrotóxico”, 2018, https://www.hrw.org/sites/default/files/report_pdf/brazil0718port_web2.pdf

[45] WESSELING, C. et al. (1996). Cancer in banana plantation workers in Costa Rica. International Journal of Epidemiology,

25 (6), 1125–1131.

[46] CLAUDIO, S.R. et al. (2019). Genomic Instability and Cytotoxicity in Buccal Mucosal Cells of Workers in Banana Farming

Evaluated by Micronucleus Test. Anticancer Research, 39, 1283–1286.

[47] SIMAS, J. M. M.,YAMAUCHI, L. Y. & ALENCAR, M. C. B. (2020). Risk factors associated among respiratory health and

banana farming. Archives of Environmental & Occupational Health, 76 (4), 181-187.

[48] SIMAS, José Martim Marques; ALENCAR, Maria do Carmo Baracho. Agrotóxicos e riscos à saúde dos trabalhadores da

bananicultura no Vale do Ribeira,Brasil. Research, Society and Development, v. 11, n. 7, e15811729797, 2022.

[49] Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “Comitiva do CNDH identifica violações de direitos humanos

em visita realizada ao Vale do Ribeira”, 03.dez.2018,

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/dezembro/comitiva-do-cndh-identifica-violacoes-de-direitos-huma

nos-em-visita-realizada-ao-vale-do-ribeira

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[50] Folha de S. Paulo, “Trabalhadores rurais são pulverizados por aviões agrícolas que lançam agrotóxicos nas plantações

do Vale do Ribeira”, 04.nov.2007, https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0411200712.htm

[51] Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, “Bananicultores do Vale do Ribeira debatem pulverização aérea”,

07.abr.2017,

https://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/447418589/bananicultores-do-vale-do-ribeira-debatem-pulverizacao-aerea

[52] Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei n° 405, de 2016,

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1315585

[53] CAVALCANTE, Leandro Vieira. Nota técnica sobre os efeitos da Lei Zé Maria do Tomé na produção e exportação de

banana pelo estado do Ceará. Caicó: SEMIAR/UFRN, 2022.

[54] Jornal O Vetor, “STF adia votação da validade de lei que proíbe agrotóxicos aéreos no Ceará”, 18.nov.2021,

https://ovetor.com.br/pulverizacao-aerea-stf-adia-votacao-da-validade-de-lei-que-proibe-agrotoxicos-aereos-no-ceara/

[55] MACHADO, Leandro Maia. Sigatoka Negra (Pseudocercospora fijiensis): Perspectivas no Manejo da Cultura da Banana

(Musa spp.) sob a Ótica Agroecológica, o Estado da Arte. Dissertação (Mestrado em Agricultura Orgânica) - Universidade

Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Instituto de Agronomia. Rio de Janeiro, 2021.

[56] CAVERO, Pohool Adan Sagratzki. Controle biológico de Mycosphaerella fijiensis Morelet agente causal da

sigatoka-negra da bananeira (Musa spp.) com Trichoderma spp. Dissertação (Mestrado em Ciências Agrárias) - Programa de

Pós-Graduação em Agricultura no Trópico Úmido, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPE). Manaus, 2011.

[57] CAVALCANTE, M. de J. B. Mal-de-sigatoka: aspectos gerais e controle. Rio Branco: Embrapa Acre, 2003.

[58] Instituto Socioambiental (ISA), “Territórios quilombolas no Vale do Ribeira (SP) têm sobreposições de imóveis

privados”, 13.set.2021,

https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/territorios-quilombolas-no-vale-do-ribeira-sp-tem-so

breposicoes-de-imoveis-privados

[59] Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), “Protocolo de Consulta Pŕevia dos Territórios

Quilombolas Vale do Ribeira – SP”, Novembro 2020,

https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/prov0271.pdf

[60] JACOB, L.B. Agroecologia na universidade, entre vozes e silenciamentos. Curitiba: Appris, 2016.

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