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CONTEÚDOS _________________________________________
DESTAQUES DO RELATÓRIO 3
APRESENTAÇÃO 4
1. O VALE DOS BOLSONAROS 5
Política no Vale do Ribeira: um negócio de família 7
2. O LOBBY DAS BANANAS 10
Presidente atuou para barrar importações de banana do Equador 10
Bolsonaro aprovou pulverização aérea de agrotóxicos na região 13
3. “NÃO ESTÃO NEM AÍ COM A GENTE, COM O RIO, COM NADA” 18
4. CONCLUSÃO: O AGRONEGÓCIO, O AMBIENTE E OS CONFLITOS DE INTERESSES 24
REFERÊNCIAS 25
_____________________________________________________________________________________________________
EXPEDIENTE
Coordenação
Alceu Luís Castilho
Luciana Buainain Jacob
Edição
Bruno Stankevicius Bassi
Pesquisa e texto
Eduardo Luiz Damiani Goyos Carlini
Leonardo Fuhrmann
Luciana Buainain Jacob
Revisão
Alceu Luís Castilho
Imagem de capa
Renato Aroeira
Projeto gráfico e diagramação
Felipe Fogaça
Data de Publicação: Agosto, 2022
De Olho nos Ruralistas é uma organização
sem fins lucrativos dedicada à pesquisa e
produção jornalística sobre o agronegócio no
Brasil. De seus impactos sociais e ambientais.
Do desmatamento à expulsão de
camponeses, da comida com agrotóxicos à
violação de direitos dos povos indígenas.
Fundado em 2016, enquanto site, e
formalizado como associação privada em
2017, o observatório é coordenado pelo
jornalista Alceu Luís Castilho, autor de
“Partido da Terra – como os políticos
conquistam o território brasileiro” (Contexto,
2012).
contato@deolhonosruralistas.com.br
www.deolhonosruralistas.com.br
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DESTAQUES DO RELATÓRIO
➔ Conforme promessa de campanha feita a seus aliados no Vale do
Ribeira, Jair Bolsonaro proibiu a importação de bananas do Equador,
por meio do órgão de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando ação civil
pública que corre na justiça.
➔ O Vale do Ribeira, região em que cresceu Jair Bolsonaro e onde vive
sua família, é marcado por conflitos pela terra, irregularidades
trabalhistas na zona rural, contaminação de pessoas e do ambiente
por agrotóxicos, conforme diversos relatos na imprensa, relatórios e
pesquisas científicas.
➔ Bolsonaro atuou junto ao ministério para sancionar uma Instrução
Normativa que ampliou a permissão da pulverização aérea de
plantações de banana para até 250 metros de distância de bairros,
cidades, vilas e povoados. A distância mínima definida pela Instrução
Normativa anterior era de 500 metros.
➔ Moradores da região relatam que suas casas, lavouras e eles próprios
são atingidos pela chuva de veneno. Apontam riscos para a saúde
pela contaminação direta ou pela água.
➔ Um cunhado de Bolsonaro foi condenado, em 2018, por invadir um
quilombo no Vale do Ribeira. No ano anterior, Jair tornou célebre
uma frase racista sobre os quilombolas de Eldorado, na região,
medidos pelo político em arrobas, como se fossem gado.
➔ Um dos irmãos de Bolsonaro, usuário em São Paulo da prática da
rachadinha, é uma das interfaces entre o presidente e os
bananicultores da região. Jair e família estão diretamente envolvidos
no tema.
➔ O presidente participou em junho de 2022 do maior evento da
bananicultura no país, no próprio Vale do Ribeira, ao lado do
candidato dele ao governo paulista, Tarcísio Freitas, e do ex-assessor
da Presidência Mosart Aragão, candidato a deputado federal.
➔ A agenda de políticas públicas de Jair Bolsonaro em relação ao Vale
do Ribeira é uma agenda eleitoral e paroquial, a caracterizar o que
ficou conhecido na América Latina como uma República das
Bananas.
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APRESENTAÇÃO _____________________________________
Em dezembro de 2018, uma comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira foi
recebida em Brasília por Jair Bolsonaro e pela deputada federal Tereza Cristina
(DEM-MS), que viria a ser Ministra da Agricultura. Faltavam poucas semanas para
a posse do político como presidente da República. Em junho de 2022, ele foi ao
município de Pariquera-Açu (SP), no Ribeira, para participar da Feibanana, a maior
feira de bananicultura do país. Estava ao lado de Tarcísio Gomes de Freitas, seu
candidato ao governo paulista.
O que aconteceu nesse meio-tempo? Qual a importância do setor bananeiro para
Bolsonaro, que cresceu na região, e sua família? Qual a relação dele e do irmão
Renato com a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar),
organizadora da Feibanana? Por que eles atuaram para barrar a importação de
bananas do Equador? E para facilitar a pulverização aérea de agrotóxicos? Por
que a imprensa comercial brasileira omite a condenação de um cunhado do
presidente, em 2018, pela invasão de um quilombo na região?
Este relatório descreve, por um lado, os lobbies e as articulações políticas
envolvidas nesse tema que oscila entre o paroquial e o nacional — o presidente da
República Federativa do Brasil se mostrou, desde antes do dia 1o de janeiro de
2019, particularmente interessado em bananas. Por outro lado, atenta para os
riscos à saúde e ao ambiente decorrentes da pulverização de veneno no Vale do
Ribeira, bem como para o descaso com os povos do campo, indígenas e
quilombolas, que permanecem à margem dos benefícios concedidos aos
familiares e aliados de Jair Bolsonaro.
Em meio ao trânsito fluido entre o público e o privado, uma característica
recorrente nas políticas de Jair, Flávio, Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro, De
Olho nos Ruralistas estreia uma série de relatórios sobre o governo Bolsonaro
retratando a disposição do presidente em erigir, literalmente, e em eloquente
enfrentamento racista aos povos do campo, uma República das Bananas.
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1) O VALE DOS BOLSONAROS __________________________
“Eu fui num quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve
lá pesava sete arrobas. (...) Acho que nem pra procriador serve mais.”
Jair Bolsonaro, em ato de campanha, em 2017
Outdoor financiado por bananicultores declara apoio a Bolsonaro em 2018.
(Foto: Reprodução/Facebook)
Localizado entre o sul do estado de São Paulo e o norte do Paraná, o Vale do
Ribeira é o berço familiar e político de Jair Messias Bolsonaro. Muito antes de ser
eleito presidente da República, ele já defendia os interesses de latifundiários e
destilava seu racismo contra os quilombolas da região. Famosa por abrigar o
maior corredor contínuo de Mata Atlântica preservada do país, ela concentra um
grande número de comunidades remanescentes de quilombos, comunidades
caiçaras, indígenas Guarani, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais.
São eles os principais responsáveis pela manutenção do patrimônio ecológico da
região. Dos mais de 2,8 milhões de hectares que compõem a área total da Bacia
Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, 2,1 milhões encontram-se preservados,
apesar da proximidade de grandes centros econômicos como São Paulo, Curitiba
e Campinas (SP).
1
A principal atividade econômica da região é a produção de bananas. Do Vale do
Ribeira saem por ano mais de 700 mil toneladas da fruta, 65% da produção do
estado de São Paulo. O estado é o maior produtor nacional de banana, com 15,7%
do total produzido no Brasil em 2018.
2 Em 2020, a área plantada de banana foi
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30.764 hectares; o palmito, segunda maior cultura da região, ocupava 9.355
hectares. Mas a renda gerada por essas culturas não é revertida em condições
mais dignas de vida para boa parte dos 481.224 habitantes da região.
Segundo o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de 2017, predominam nos municípios do Vale do Ribeira as pequenas
propriedades, de até 50 hectares. Tanto em São Paulo quanto no Paraná, os
municípios da região possuem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
abaixo das respectivas médias estaduais.
3 Um quadro que se agrava diante da
invisibilidade, da falta de políticas públicas.
Um dos episódios que evidenciam o racismo contra os quilombolas do Vale do
Ribeira foi protagonizado pelo próprio Jair Bolsonaro. Em palestra no clube
Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril de 2017, ele relatou uma suposta visita a um
quilombo no município de Eldorado (SP).
“Quilombolas é outra brincadeira”, afirmou. “Eu fui num quilombola [sic] em
Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não
fazem nada. Acho que nem pra procriador serve mais”. Só que os moradores de
quilombos da região relatam nunca ter visto o político.
4 Bolsonaro foi alvo de
denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela prática, indução
e incitação da “discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas”,
mas foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o pretexto de, como
deputado federal na época, usufruir de imunidade parlamentar.
Ao contrário do que ele pregava, os quilombolas do Vale do Ribeira trabalham — e
muito. Ao todo, são 33 comunidades, com 1.573 famílias e 4.602 habitantes, de
acordo com a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras
(Eaacone).
5 Para a maior parte delas, o cultivo da banana é a principal fonte de
renda. Um plantio feito, em grande medida, de forma tradicional e agroecológica;
algumas plantações possuem certificação orgânica.
Uma dessas comunidades enfrenta, cara a cara, o avanço fundiário da família
Bolsonaro. Casado com Vânia, irmã caçula de Jair Bolsonaro, o empresário
Theodoro da Silva Konesuk foi condenado, em setembro de 2018, a devolver uma
área invadida, pertencente aos remanescentes do quilombo do Bairro Galvão, em
Iporanga (SP) — outro município da região. Segundo o inquérito civil apresentado
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após a invasão,
funcionários de Konesuk voltaram ao local e destruíram as cercas e a plantação de
banana dos quilombolas para introdução de gado. Com a assinatura de um Termo
de Ajustamento de Conduta, Konesuk se comprometeu a “cessar o uso irregular
das áreas de exploração permanente”. Ele é alvo de outro processo do MPSP, no
qual admitiu ser responsável por devastar a vegetação da reserva legal de uma
fazenda que possui às margens do Rio Ribeira do Iguape, em Registro (SP),
principal município da região.
6
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Política no Vale do Ribeira: um negócio de família
Terceiro de seis filhos, Jair Bolsonaro viveu no município de Eldorado até os 18
anos, quando deixou a região para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do
Exército, em Campinas.
7 Seu pai, Percy Geraldo Bolsonaro, chegara à região nos
anos 1960, onde se dedicou à atividade de protético. Acusado de exercício ilegal
da odontologia, chegou a aser preso. Em 1974, Jair migrou para a Academia Militar
das Agulhas Negras, no estado do Rio de Janeiro. Em 1989, elegeu-se vereador na
capital fluminense; no ano seguinte, deputado federal. Nos anos 1970, seu pai
havia tentado, sem sucesso, se eleger vereador de Eldorado pelo MDB, partido de
oposição ao regime militar, hoje defendido pelo filho.
8
Desde então, Bolsonaro regressa ao Vale do Ribeira em visitas esporádicas para
rever familiares e amigos. Algumas dessas viagens são utilizadas para estreitar os
laços com os bananicultores da região. Na última delas, em junho de 2022, o
presidente foi ao município de Pariquera-Açu para participar da Feibanana, a
maior feira de bananicultura do país. O evento é organizado pela Associação dos
Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar), com quem Bolsonaro mantém —
como veremos — laços estreitos.
Bolsonaro participa de encontro de bananicultores no Vale do Ribeira.
(Foto: Reprodução/TV Brasil)
No palanque, Bolsonaro detalhou as ações de seu governo em prol do
agronegócio e, mais especificamente, em favor dos bananicultores do Ribeira –
com destaque para a suspensão das importações de banana do Equador.
9 O
presidente viajou acompanhado do ministro licenciado Tarcísio Gomes de Freitas,
candidato oficial do bolsonarismo para o governo de São Paulo, e do assessor
especial da Presidência Mosart Aragão, candidato a uma vaga na Câmara dos
Deputados.
10
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Ligado aos produtores de banana, Mosart é próximo de Renato Bolsonaro, irmão
de Jair, que também participou da visita presidencial à Feibanana. Além de terem
sido cunhados – Mosart foi casado com a irmã da ex-mulher de Renato. Os dois
são aliados políticos. Renato é coordenador de campanha de Mosart no Vale do
Ribeira e esteve com ele em ato de lançamento da pedra fundamental da obra de
um campus do Instituto Federal de São Paulo em Miracatu (SP), onde acumula a
função de chefe de gabinete do prefeito Vinícius Brandão (PL). Segundo a coluna
do jornalista Guilherme Amado, no site Metrópoles, Mosart usou dinheiro público
para bancar as diárias e as passagens aéreas de Brasília a Miracatu.
11
Renato Bolsonaro foi candidato diversas vezes, sem sucesso. Concorreu para
deputado federal em 1998; em 2000 e 2004, para vereador na Praia Grande, no
litoral sul de São Paulo. De volta ao Vale do Ribeira em 2008, recebeu 202 votos na
candidatura a vereador em Miracatu. Concorreu a prefeito do município nas duas
eleições seguintes. Também ex-militar, ele chegou a usar o nome Capitão
Bolsonaro em algumas disputas. Foi do PPB, PFL, PTB, PSL e PR (atual PL, partido
pelo qual Jair disputa a reeleição). Antes da eleição presidencial de 2018, Renato
foi apontado como “funcionário fantasma” no gabinete de um deputado estadual
em São Paulo, emulando uma prática comum nos mandatos do irmão e do
sobrinho, Flávio Bolsonaro. No gabinete de André do Prado (PR-SP), recebia um
salário de R$ 17 mil enquanto trabalhava regularmente em uma das suas quatro
lojas de móveis em Miracatu. Após a divulgação da história, Renato acabou
exonerado do cargo.
12
Com o irmão na Presidência da República, Renato começou a atuar nos
bastidores para a liberação de verbas para municípios da região. Em 2020, o
governo repassou mais de R$ 110 milhões para a construção de pontes,
recapeamento asfáltico e investimento em centros de cultura e esportes nos
municípios de São Vicente, no litoral sul do estado, Itaoca, Pariquera-Açu e
Eldorado, os três no Vale do Ribeira, por intervenção direta dele.
13 Renato negou
ter recebido qualquer pagamento, benefício ou mesmo a devolução de gastos
feitos com viagens para conseguir a liberação do dinheiro para as prefeituras.
No ano seguinte, Renato tornou-se chefe de gabinete da Prefeitura de Miracatu e
passou a atuar em Brasília para a liberação de verbas para o município. Na última
quinzena de 2021, Miracatu foi beneficiado pelo empenho de R$ 35 milhões do
Orçamento Nacional para obras. Do total, pelo menos R$ 10 milhões tinham
origem nas emendas de relator do chamado orçamento secreto, em que um
parlamentar destina recursos federais a uma localidade sem que seja identificado.
O montante serviria para a compra de tratores, manutenção de estradas vicinais,
melhorias na drenagem das ruas e obras do centro de eventos.
14
Além das alianças políticas, o irmão do presidente é potencialmente beneficiado
por medidas que favorecem a bananicultura no Vale do Ribeira. Em coluna
publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em março de 2019, o jornalista Janio de
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Freitas afirmou que um sobrinho do presidente é produtor da fruta na região.
15
Em resposta, durante a transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook,
Bolsonaro negou que sua família tenha vínculos com a produção de bananas do
Vale do Ribeira: “Nenhum parente meu tem um hectare lá cultivando banana.
Não temos climatizadora, minha família não mexe com transporte de banana,
nada no tocante a isso”.
16
A partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (SNCR/Incra), De Olho nos Ruralistas identificou
três imóveis rurais no município de Maracatu (SP) em nome do advogado e
policial militar Luiz Paulo Leite Bolsonaro, filho de Renato. De pequeno porte, os
sítios Kelin, Bonanza e Boa Vista somam 75,89 hectares.
17
O restante da família Bolsonaro aparece menos nos holofotes e manteve os pés
na região. Sua mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, que faleceu em janeiro de 2022, aos
94 anos, viveu até seus últimos dias em Eldorado. Guido, um dos irmãos do
presidente, mora lá até hoje, onde é dono de uma lotérica e de uma oficina de
eletroeletrônicos. Na parede de sua casa, um pequeno letreiro é a única referência
ao sobrenome famoso.
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2) O LOBBY DAS BANANAS ____________________________
“Vamos dar uma banana àqueles que querem importar banana do Equador”
Jair Bolsonaro, em vídeo publicado no Facebook em outubro de 2018
Após ser eleito, Bolsonaro recebeu bananas de amigos do Vale do Ribeira.
Foto: Reprodução/Facebook
Presidente atuou para barrar importações de banana do Equador
Em janeiro de 2018, um ano antes de tomar posse como presidente, Bolsonaro
visitou a sede da Abavar em Registro, a associação dos bananicultores, e
prometeu: “No ano que vem nós resolveremos esse problema”.
18 Em novembro
do mesmo ano, logo após sua eleição, Bolsonaro recebeu em sua casa no Rio de
Janeiro amigos de Eldorado. Deles recebeu um carregamento de bananas. A
entrega foi feita a pedido de Maria Denise, irmã de Bolsonaro que vive na região.
O bananicultor João Evangelista, amigo de infância de Bolsonaro, participou do
encontro e afirmou: “Ele falou que vai tentar regularizar esse negócio com o
Equador que está pondo banana aqui no Brasil, que parece que não veio de boa
qualidade”.
19
No ano seguinte, em transmissão ao vivo realizada no dia 7 de março de 2019, o
presidente afirmou que pretendia acabar com o “fantasma da importação de
banana” do Equador. Ao lado dos generais Otávio Santana do Rêgo Barros, então
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porta-voz da Presidência, e Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência, o presidente disse que não conseguia
entender como as bananas saem do país sulamericano e “viajam cerca de 10 mil
quilômetros” para chegar com preço competitivo ao Ceagesp, o centro de
distribuição de hortifrutigranjeiros de São Paulo, dada a quantidade de bananas
produzidas no Vale do Ribeira.
20
Bolsonaro pronuncia-se publicamente sobre a questão da importação das
bananas desde 2014, época em que era deputado federal. Em um discurso na
Câmara realizado em maio daquele ano, ele criticou o Partido dos Trabalhadores
(PT) por defender a liberação do produto. Na época, o político publicou um vídeo
em sua conta no YouTube, intitulado “Dilma dá uma banana para o Vale do
Ribeira”.
21
A importação da fruta do Equador é, historicamente, tema de debates e disputas
entre bananicultores, técnicos, sistema judicial e governo. Envolve questões
sanitárias e comerciais. A importação foi proibida por 20 anos, de 1997 a 2017,
devido a restrições fitossanitárias relacionadas à suposta presença de doenças nas
plantações equatorianas. Em 2017 foi publicada pela Defesa Agropecuária do
Mapa a Instrução Normativa No 46, de 6 de dezembro de 2017 (IN 46/2017), que
indicava a abertura comercial do Brasil para a importação da banana,
reconhecendo a segurança sanitária da fruta. Esta Instrução Normativa alterava a
redação da IN 3/2014, que impunha restrições sanitárias à importação. Desde
então, as associações representativas de bananicultores têm buscado reverter a
situação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como consequência, o comércio de bananas equatorianas foi suspenso em 26 de
fevereiro de 2019 por decisão liminar da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura,
da 7a Vara da Justiça Federal em Brasília, até que fossem realizados estudos sobre
a condição sanitária das frutas. Uma ação civil pública foi movida pelos advogados
da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte) e da
Confederação Nacional dos Bananicultores (Conaban), sob responsabilidade
técnica do engenheiro agrônomo Francisco Ermelindo Rodrigues, solicitando a
proibição da importação da fruta.
22
Pouco menos de um mês depois, em vídeo gravado durante viagem aos Estados
Unidos, Bolsonaro anunciava a seus aliados do Vale do Ribeira a suspensão das
importações do Equador:
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Bolsonaro encampou guerra contra a banana equatoriana
(Foto: Ministerio de Agricultura y Ganadería/Equador)
“Olá amigos do Vale do Ribeira, bananicultores de todo o Brasil. No
momento estou nos Estados Unidos e a notícia que eu quero dar a vocês: em
reunião hoje com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ela nos garantiu que,
no Diário de Oficial da União de amanhã, duas Instruções Normativas serão
revogadas: a número 3, de março de 2014, bem como a 46, de dezembro de 2017.
Essas instruções davam direito, né, de o Equador exportar bananas para nós via
Ceagesp. Com a revogação dessas Instruções Normativas, essa importação de
banana deixará de existir. No momento eu quero agradecer o trabalho do Beber,
de Eldorado Paulista, bem como meu irmão, Renato Bolsonaro, entre outros que
trabalharam na busca da solução desse grave problema para, não só, pessoas
do Vale do Ribeira, bem como de todo o Brasil, que cultivam a banana. Então,
amigos da Abavar, do Vale do Ribeira, meu muito obrigado a todos vocês, um
forte abraço e fiquem com deus”.
23
Em seguida foi publicada a Instrução Normativa no 4, de 18 de março de 2019,
tratando da suspensão dos efeitos das INs 3/2014 e 46/2017. A redação não
apresentava uma justificativa.
24 Em abril de 2020, o presidente da Abavar, Ézio
Borges, publicou um vídeo agradecendo “o apoio do presidente Jair Messias
Bolsonaro”
25
. “A Abavar, reconhecedora do projeto político agrícola para o país, e
principalmente para a bananicultura, durante a última campanha presidencial
sempre se manteve fiel em seu apoio político incondicional ao atual presidente,
Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o produtor de bananas.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, replicada pela Sociedade
Nacional de Agricultura (SNA) em maio de 2019, a reação de Bolsonaro aos riscos
comerciais da importação da banana pareciam desproporcionais à realidade:
“Aparentemente, o presidente estava se preocupando à toa. Em 2018, [as
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importações do Equador] alcançaram míseros US$ 34.000,00”. Além disso, a
reportagem informa que “(...) o conflito da banana com o Equador, renovado pelo
presidente Jair Bolsonaro, chegou (...) à Organização Mundial do Comércio (OMC),
com uma acusação do país de que o Brasil está violando regras internacionais ao
bloquear seu principal produto de exportação”. O governo do Equador sustenta
diante do Conselho Geral da OMC que, ao emitir a proibição, o Brasil viola regras
internacionais.
26
Há controvérsias técnicas sobre o risco fitossanitário da importação da banana do
Equador; algumas estão documentadas no processo relativo à ação civil pública
impetrada pela Abanorte e pela Conaban. O processo continua em trâmite. A
última movimentação ocorreu em agosto de 2021, quando o procurador do
Ministério Público Federal Felipe Fritz Braga deu parecer em que considerava
improcedente o pedido inicial da parte proponente e se manifestava pela
revogação da liminar concedida, devido à insuficiência técnica dos documentos
que embasam a norma questionada e o aventado risco fitossanitário da
autorização.
Em 2018, o candidato de Bolsonaro à Câmara na região era Valmir Beber, com
quem ele e o irmão Renato posavam em vídeos durante a campanha. Uma das
pautas eram as bananas. Beber não foi eleito. Embora o presidente não tenha
tornado claro qual foi o trabalho dele e de Renato, fica evidente — como também
veremos — que ele foi bastante efetivo para o cumprimento de suas promessas
eleitorais no Vale do Ribeira.
Bolsonaro ampliou pulverização aérea no Vale do Ribeira
Outra frente de atuação do governo Bolsonaro para agradar seus aliados no Vale
do Ribeira está relacionada à pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de
banana.
No dia 4 de maio de 2020 entrou em vigor a Instrução Normativa no 13,
sancionada no dia 8 de abril do mesmo ano pela Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
27
Sem passar por qualquer consulta pública, a medida revogou duas instruções
anteriores para permitir a pulverização aérea de plantações de banana localizadas
até 250 metros de distância de bairros, cidades, vilas e povoados. A distância
mínima anterior era de 500 metros.
Em sua página do Facebook, Jair Bolsonaro publicou em 13 de abril, dias após a
promulgação da Instrução Normativa, um vídeo onde Ézio Borges agradecia a
política governamental. “A manutenção de empregos, produção e zelo pela vida
do trabalhador, é objetivo de nosso Governo”, dizia a legenda.
28 O presidente da
Abavar diz no vídeo que a pulverização de fungicidas ocorre na região há 50 anos
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e que, nesse período, nunca houve um caso sequer de agressão à saúde das
pessoas e ao meio ambiente.
Pulverização aérea de bananais era uma das demandas de fazendeiros do Vale do Ribeira.
(Foto: Divulgação/NIH)
“A Instrução Normativa no 13 do Ministério da Agricultura vem garantir a sanidade
dos bananais, a qualidade da banana e, principalmente, a manutenção de
emprego de todas as pessoas envolvidas na cadeia da banana”, comemora o
fazendeiro. “Aqui o agro não para, estamos produzindo banana todo dia para
abastecer os consumidores de todo o Brasil, principalmente a Grande São Paulo.
Meu muito obrigado, presidente Jair Bolsonaro, estamos com o senhor”.
A literatura científica e relatórios disponíveis mostram que o zelo pela vida do
trabalhador ao qual Bolsonaro se refere não parece ser o objetivo da IN 13/2020.
Ao reduzir as distâncias para a pulverização da cultura da banana, o governo teve
o intuito de favorecer diretamente os produtores do Vale do Ribeira, onde
Bolsonaro foi criado e sua família mantém negócios.
Durante a pré-campanha para a presidência da República, em julho de 2018, Jair
Bolsonaro esteve com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e com
Valmir Beber (PSL-SP) – ambos pré-candidatos à deputado federal naquele ano –
na sede da Banaer Pulverização Agrícola Ltda., em Registro (SP), no Vale do
Ribeira. “O Jair é da nossa região, conhece a nossa realidade e queremos que ele
assuma compromisso com o desenvolvimento regional”, disse Beber em uma
postagem em rede social.
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Quem é Valmir Beber, o bananicultor amigo da família Bolsonaro?
Candidato a deputado federal nas últimas eleições gerais, o empresário Valmir Beber
foi condenado em março de 2018 a um ano de reclusão pela Justiça em Eldorado, no
Vale do Ribeira, por crime ambiental. Ele foi acusado de manter uma plantação de
bananas em uma área de 19,5 hectares dentro do Parque Estadual Caverna do Diabo
(SP). A condenação foi substituída por pena que o obrigou a reparar o dano causado. A
juíza Gabriela de Oliveira Thomaze concedeu ao empresário o direito de recorrer da
decisão em liberdade. A propriedade em questão foi vendida por Beber poucos anos
depois, sem que houvesse concluído a reparação.
30
Beber recebeu 22.031 votos e só não foi eleito devido à cláusula de barreira, que exige
um número mínimo de votos nominais. Seu principal cabo eleitoral era um dos irmãos
de Jair Bolsonaro, Renato. Morador do Vale do Ribeira, Renato gravou vídeos ao lado
do empresário e participou ativamente de carreatas e outros atos da campanha. O
próprio Jair Bolsonaro, presidenciável à época, gravou vídeos de apoio a Beber.
A página da Comércio de Bananas Beber Ltda. divulgou no dia 4 de outubro de 2018 –
três dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais – um vídeo onde o dono da
empresa aparece ao lado de Renato Bolsonaro, pedindo votos para si e para o
candidato à presidência.
31 Jair aparece em uma imagem ao fundo, ao lado de Beber. “A
família Bolsonaro está nos ajudando demais nesta reta final”, diz o empresário. “Todos
os dias ele cita meu nome”. O vídeo mostra Renato dizendo, em nome do irmão, que
Beber foi o escolhido para representar, no Vale do Ribeira, o agronegócio e seu projeto
presidencial. “Ele quer, realmente, que você chegue lá”. A divulgação de candidaturas
por empresas é vedada pela Justiça Eleitoral.
A página da campanha derrotada de Beber também traz vídeos com Jair Bolsonaro ao
seu lado. O empresário pede votos para o amigo. Um dos vídeos foi gravado quando o
presidenciável estava hospitalizado, após a facada levada em Juiz de Fora (MG).
32
“Amigos do Vale do Ribeira, em 7 de outubro todo mundo é Beber”, diz. “Sem essa de
importar banana do Equador. A banana é nossa. Tamos [sic] juntos. Vamos dar uma
banana àqueles que querem importar banana do Equador”.
Um dos sócios da Banaer Pulverização Agrícola Ltda. é Rene Mariano, aliado de
Bolsonaro no Vale do Ribeira. O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul para o período entre 2004 e 2011
apontou a empresa de Mariano como uma das responsáveis pela contaminação
das águas dos rios da região.
33 O relatório confirmava o dano ambiental, tendo
realizado o levantamento detalhado do problema, a avaliação de risco e um plano
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de remediação. A Banaer voltaria a ser autuada pela Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb) em novembro de 2013. O órgão entendeu que a
empresa despejou poluente de uma maneira que causava incômodo ao
bem-estar público e danos à flora e a fauna.
34 Além de fazer a aplicação, a Banaer
é também homologada para fazer a manutenção de aeronaves Ipanema, da
Embraer, muito usadas pelo setor de aviação agrícola.
35 Alguns anos depois, em
2017, Rene Mariano foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério
Público de São Paulo, por não manter a reserva legal de sua fazenda, a São
Lourenço, em Jacupiranga. O imóvel tem pouco mais de 780 hectares.
36
Bolsonaro recebe comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira junto com Tereza Cristina.
(Foto: Divulgação/Abavar)
Em dezembro de 2018, uma comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira
pertencentes à Abavar foi recebida em Brasília por Jair Bolsonaro, já eleito
presidente, e pela então deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), depois
Ministra da Agricultura. Estavam presentes Rene Mariano, sócio da Banaer, Valmir
Beber, então diretor da entidade, Agnaldo Oliveira, da Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral (CATI) e o pesquisador Wilson Moraes, da Agência
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta). Segundo eles, o assunto do
encontro foi o aumento nos investimentos em pesquisa e tecnologia para o setor,
além de medidas de apoio à produção e comercialização. Um dos temas foi a
proibição da importação de banana do Equador.
No estado de São Paulo, em 22/7/2020, meses após a promulgação da IN 13/2020,
a Defesa Agropecuária do estado publicou a Resolução SSA - 39, de 22/7/2020, que
dispõe sobre a criação do Programa Paulista de Fitossanidade e Segurança
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Alimentar da Cultura da Banana.
37 No art. 10, parágrafo VIII, encontra-se menção
sobre a Instrução Normativa do governo federal. De acordo com a Resolução,
deveria ser criado um Comitê Gestor com a atribuição tanto de criar critérios para
seleção do público-alvo do Programa quanto de coordenar, planejar e
implementar as ações que garantam a fitossanidade e qualidade da cadeia
produtiva da banana. Esse Comitê realizou algumas reuniões nos meses
seguintes e atualmente está paralisado.
Pelo menos em duas ocasiões, o próprio Bolsonaro explicitou sua intervenção
direta na política pública que beneficia os bananicultores, em geral,
especialmente os do Vale do Ribeira. Em reunião ministerial de 22 de abril de
2020, dias depois da promulgação da IN 13/2020 – cujo vídeo foi publicizado pelo
ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) – Bolsonaro faz
menção a uma medida que teria sido revogada pelo Ministério da Agricultura: “E
assim, cada órgão, como eu falei da Tereza Cristina, que mudou uma Instrução
Normativa, revogou uma Instrução Normativa, ajudou 400 mil pessoas no Vale do
Ribeira — parabéns a ela — assim são outras decisões”, afirmou.
38
Poucos meses depois, em vídeo transmitido ao vivo de Eldorado no dia 3 de
setembro de 2020, o presidente admitiu a interferência junto à ministra para
flexibilizar a pulverização aérea de agrotóxicos nos bananais: “Resolvemos uma
questão também (com) a Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, porque não
podia pulverizar a banana com avião”, revelou. “Poxa, entre um avião e uma
pessoa com uma maquininha nas costas, mexendo com a bomba ali, qual a
possibilidade de alguém se contaminar mais? O piloto ou com a maquininha nas
costas bombando diretamente nas bananas? Obviamente que a segunda
hipótese. A Tereza Cristina mudou isso”.
39
A afirmação contradiz uma nota enviada pelo Mapa ao De Olho nos Ruralistas,
que negava qualquer interferência do presidente na edição da IN 13/2020. Em
nota enviada no dia 29 de maio de 2020, a Coordenação-Geral de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura afirmava
que a instrução atendia “demanda apresentada pela Confederação Nacional dos
Bananicultores do Brasil (Conaban) em 2017, portanto mais de um ano antes do
início desta gestão” e que “não houve, portanto, pressão presidencial para
alteração da norma citada”.
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3) “NÃO ESTÃO NEM AÍ COM A GENTE, COM O RIO,
COM NADA” _________________________________________
Cultivo tradicional da banana por quilombolas é considerado patrimônio imaterial pelo Iphan.
Foto: Anna Maria Andrade/ISA
A utilização de agrotóxicos representa um grave problema para a saúde dos
ecossistemas e dos seres humanos. Uma revisão sistemática publicada em março
de 2022 na revista científica International Journal of Environmental Research and
Public Health, com 51 pesquisas produzidas por 27 instituições públicas brasileiras,
apontou impactos como disfunção renal, intoxicação, alteração no desempenho
cognitivo, câncer de pele, alteração hematológica e hepática, transtornos mentais,
malformação congênita, tremores, deficiência auditiva, danos aos hormônios
reprodutivos e alteração do DNA.
40 Sua aplicação por meio da pulverização aérea
acentua este impacto: estudos apontam que grande parte dos produtos
pulverizados sobre as lavouras são perdidos no momento da prática, variando de
34,5% a 99,9%, conforme apontado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
41
Ainda em vigor no Brasil – apesar de proibida em diversos países –, a pulverização
aérea de agrotóxicos é responsável pela contaminação do solo e do ar, além de
atingir áreas vizinhas à sua aplicação em decorrência da deriva, escoamento
superficial, derramamento e lixiviação do solo, mesmo com quando aplicada sob
temperatura e vento ideais.
42
Isso pode colocar em risco mananciais, afetando
peixes e outros organismos, contaminar a superfície do solo e as águas
subterrâneas, e representa perigo para as pessoas, que se tornam vulneráveis à
ingestão de água e alimentos contaminados, bem como à potencial exposição
durante a aplicação.
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Uma nota técnica da Fiocruz aponta o risco inerente à pulverização relacionado à
quantidade de acidentes envolvendo as aeronaves, que voam em baixa altitude e
executam manobras potencialmente perigosas.
42 Em março de 2022, um avião de
pulverização agrícola caiu na área rural do bairro Bulha, em Registro. A aeronave
estava identificada com a logomarca da empresa Aero Agrícola Caiçara, que
atende demandas de pulverização em municípios do Litoral Sul e Vale do Ribeira.
O piloto, Nilton Cesar Silva Romero, de 70 anos, morreu.
43 De acordo com a Nota
Técnica, a Human Rights Watch, organização que é referência internacional na
área de direitos humanos, publicou em 2018 um relatório recomendando a
suspensão da prática no Brasil.
44 Somente no estado de São Paulo, levantamento
do De Olho nos Ruralistas identificou o registro ativo de 217 aeronaves agrícolas.
Os perigos que correm os trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos vão desde
a pouca disponibilidade de equipamentos de proteção e qualificação da mão de
obra à falta de organização adequada do cronograma dos voos para pulverização.
A literatura científica vem abordando esse tema em pesquisas que permitem, a
partir de dados rigorosamente coletados, compreender a severidade das
consequências da atividade, notadamente no que se refere à bananicultura.
Pesquisas identificaram elevados índices de câncer ocupacional em trabalhadores
da produção agrícola de banana.
45 No próprio Vale do Ribeira foi detectada
predisposição ao câncer de boca e disfunções pulmonares em trabalhadores
rurais.
46 47
Estudo recente conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp) junto a trabalhadores rurais da bananicultura em Registro
concluiu, a partir da percepção dos próprios trabalhadores, que o uso de
agrotóxicos na bananicultura na região — especialmente aquele feito via
pulverização aérea — expõe os trabalhadores aos riscos à saúde e à segurança no
trabalho, necessitando de maior atenção e fiscalizações, além de políticas
públicas mais eficazes.
48 Relatos de trabalhadores entrevistados na pesquisa
revelam a gravidade da situação:
“(...) Que nem a parte de pulverização de avião, né ... o avião vai jogar óleo
no bananal, quem tiver dentro do bananal... vixi!”
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Bolsonaro dá uma "banana" para a imprensa: gesto se tornou rotineiro em suas aparições no
Palácio da Alvorada. (Foto: Reprodução/YouTube)
De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores devem ser avisados com
antecedência para que possam se recolher no momento da pulverização aérea,
sendo permitido o trânsito na área pulverizada apenas duas horas após o término
da atividade. Segundo entrevistas realizadas com trabalhadores rurais no referido
estudo, não é o que ocorre no Vale do Ribeira:
“(...) Tem lugar por aí que o avião joga em cima do cara, não estão nem aí,
com a gente, com rio, com nada. Aí você fica recebendo esse óleo em cima das
pessoas (...) a gente estava vendo que iria prejudicar a saúde, mas só que
também você não podia sair (do trabalho). Então você tinha que ficar ali
embaixo do veneno!”
Os entrevistados declararam a presença de sintomas gástricos (22,2%), dores de
cabeça (36,1%), tonturas (20,8%) e falta de ar (58,3%). De acordo com os autores da
pesquisa, estudos apontam que tais problemas de saúde são, com frequência,
associados à exposição constante a agrotóxicos.
Nos dias 21 e 22 de novembro de 2018, uma comitiva do Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH) esteve no Vale do Ribeira. O objetivo da visita foi ouvir a
população local sobre relatos de que a região vinha sofrendo com violações de
direitos humanos. Segundo a notícia divulgada no site do Ministério da Mulher da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a presidente do Conselho à época,
Fabiana Severo, e o coordenador da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à
Educação e à Seguridade Social, Leonardo Pinho, realizaram escutas ativas de
líderes de comunidades quilombolas em Eldorado, além de uma reunião
ampliada com agricultoras e agricultores familiares de Registro. A população fez
uma série de denúncias, entre elas o uso indiscriminado de agrotóxicos. E pediu
ao CNDH ajuda para cobrar dos órgãos responsáveis fiscalização mais incisiva da
pulverização aérea ilegal e a garantia de desenvolvimento de um modelo de
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transição para que haja agregação de valor na diminuição do uso e no uso mais
racional de agrotóxicos na região.
49
No ano de 2007 procuradores e auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho
realizaram blitze em sítios da região de Miracatu e constataram que trabalhadores
do Vale do Ribeira não tinham registro em carteira, não usavam equipamentos de
proteção, tinham de arcar com os custos de suas ferramentas e eram pulverizados
por agrotóxicos. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as blitze resultaram
em 38 autuações por falta de cumprimento da legislação trabalhista.
50
“Com as
diligências, pudemos verificar que a situação de trabalho na região é mais
degradante do que imaginávamos”, afirmou Cláudia Marques de Oliveira,
procuradora do Trabalho de Campinas. “Além da informalidade predominar, não
há orientação para manipulação de agrotóxicos. Como não há perspectivas de
trabalho na região, eles se submetem a condições degradantes”. Antonio Carlos
Avancini, engenheiro agrônomo e subcoordenador do grupo móvel de
fiscalização rural da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, afirmou à
época estar “chocado” com a forma como a pulverização é feita no Vale do
Ribeira: “Corre risco o trabalhador, corre risco o ambiente e pode até correr risco o
consumidor.”
Os defensores da pulverização aérea na região afirmam que é impossível produzir
banana sem a aplicação de óleo mineral e fungicida, devido à necessidade do
combate ao mal da sigatoka negra, doença causada pelo fungo
Pseudocercospora fijiensis. Em reunião com o deputado estadual Padre Afonso
Lobato (PV-SP), Rene Mariano, o sócio da Banaer Pulverização Agrícola Ltda.,
declarou que a atividade se inviabilizará caso seja proibida a pulverização aérea.
51
O deputado é autor do Projeto de Lei 405/2016, que trata da proibição da
pulverização aérea e do uso de inseticidas para esse fim no estado de São Paulo. A
proposta tramita na Assembleia Legislativa desde 2017, tendo recebido pareceres
favoráveis nas comissões pelas quais passou.
52
O caso da proibição legal da pulverização aérea na bananicultura do Ceará mostra
uma realidade bastante distinta do cenário apontado por Rene Mariano e pela
Abavar. A aprovação da Lei 16.820/19, chamada de Lei Zé Maria do Tomé,
representou uma conquista para quem sofria cotidianamente os impactos da
prática em suas comunidades. Uma Nota Técnica do Grupo de Pesquisa
Territórios do Semiárido (Semiar) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) relata pesquisa que averiguou os efeitos da lei na produção agrícola
estadual.
53 Concluiu-se que a proibição da pulverização aérea não impactou
negativamente a produção de banana no Ceará: o setor registrou um aumento da
quantidade produzida, da área plantada e da produtividade nos anos posteriores
à promulgação da lei. Do mesmo modo, houve um aumento na exportação de
banana pelo Ceará, registrando-se um acréscimo na quantidade exportada e no
valor gerado.
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A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137) no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a Lei Zé Maria do Tomé, em abril de 2020. O Supremo
Tribunal Federal adiou a votação em novembro de 2021, quando o ministro Gilmar
Mendes pediu vistas do processo; até o adiamento, dois ministros haviam votado.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin se posicionaram
contrários à ADI — mantendo a constitucionalidade da lei.
54
Produção de banana nos quilombos e assentamentos é impactada por pulverização aérea.
(Foto: Manoela Mayer/ISA)
Em contraposição ao paradigma de agricultura no qual o agronegócio se
manifesta atualmente no Brasil – de forma autoritária, predatória, violenta e
excludente –, outras perspectivas vêm sendo desenvolvidas e postas em prática.
Sob a ótica agroecológica, métodos de controle da sigatoka e de outras doenças
prescindem da utilização de agrotóxicos. Entre elas estão o emprego de cultivares
resistentes, a indução da resistência sistêmica, a utilização de sistemas
agroflorestais, a manutenção da biodiversidade agroecossistêmica e o controle
biológico.
55 56 Mesmo no âmbito da agricultura convencional, existem alternativas
à pulverização aérea: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
vem desenvolvendo tecnologias que podem minimizar os impactos negativos
dessa prática na saúde das pessoas e do ambiente.
57
A despeito da gravidade da situação e das alternativas possíveis, bananicultores
do Vale do Ribeira — com o apoio de Bolsonaro — não só estão autorizados a
continuar a banhar as lavouras com agrotóxico, como poderão fazê-lo em áreas
ainda mais extensas.
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Quilombolas se defendem como podem do agronegócio da banana
Segundo relatos coletados pelo De Olho nos Ruralistas, moradores da região
reclamam que suas casas, lavouras e até eles próprios são atingidos pela chuva de
veneno. Eles apontam riscos para a saúde pela contaminação direta ou pela água. A
pulverização dificulta o processo de certificação de produtos orgânicos devido à
contaminação provocada pela aplicação em áreas vizinhas àquelas que não utilizam
agrotóxicos. A precária fiscalização da atividade por parte dos órgãos competentes
intensifica o problema. E a ampliação da área passível de pulverização aérea deixa as
comunidades ainda mais vulneráveis.
Frente ao avanço dos bananicultores, líderes quilombolas concordam que a solução
passa pela demarcação dos territórios. A única demarcação ocorrida no Vale do Ribeira
durante o governo de Jair Bolsonaro foi aprovada por determinação do Ministério
Público Federal. A comunidade Pedro Cubas, em Eldorado, foi demarcada após uma
ação civil pública. A paralisação e a demora nas demarcações de territórios de povos
originários e tradicionais dificulta o acesso a políticas públicas, como recursos de apoio
à produção local, e aumenta os conflitos de terras. Um estudo feito pelo Instituto
Socioambiental (ISA) mostra que existem 393 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em
sobreposição com áreas de quilombos na região.
58 Somente no quilombo Abobra
existem 68 destes cadastros, que somam mais de 88% do território. “Existem mais
terceiros do que quilombolas lá”, afirma uma moradora que, por medo de ameaças,
pediu para não ser identificada. É ela quem explica a tensão que existe na região entre
a elite moradora da cidade e os quilombolas. “Nós temos três características que eles
não gostam: somos pobres, da roça e pretos”, resume.
A disputa pelo território envolve também a mineração. De 2018 para cá, 32 pessoas
físicas e jurídicas entraram com requerimentos ou conseguiram autorizações para
pesquisar minérios dentro das áreas de quilombos, segundo levantamento da Equipe
de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone).
59
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4)CONCLUSÃO: O AGRONEGÓCIO, O AMBIENTE E OS
CONFLITOS DE INTERESSES ________________________
Quilombolas são principais afetados por medidas do governo.
(Foto: Manoela Mayer/ISA)
A hegemonia do agronegócio no Brasil tem sido possível pela difusão e uso
indiscriminado de uma série de tecnologias cuja liberação prescinde de estudos
aprofundados, debates e participação social no sentido de avaliar seus efeitos
ambientais, sociais, econômicos e culturais, além dos danos à saúde humana.
60 O
governo Jair Bolsonaro vem acentuando seus impactos nocivos pois, ao mesmo
tempo em que promove políticas para agradar um circuito de aliados próximos e
cumprir compromissos eleitorais assumidos, alija os povos do campo e da floresta
de seus benefícios. Esse desvirtuamento do interesse público, no caso da
bananicultura no Vale do Ribeira, é tecido tanto por ações — como a ampliação da
pulverização aérea e a proibição da importação de banana — quanto por
omissões — como a paralisação da demarcação de territórios e a ausência de
políticas que apoiem as populações mais vulneráveis.
Os jogos político-familiares conduzidos pelo Presidente das Bananas se
expressam por favorecimentos e discursos, mas também por instrumentos legais
e políticos. Eles são os mesmos que, de forma irresponsável, contribuem para
aumentar a desigualdade social no meio rural e impactar negativamente o
ambiente de um dos maiores patrimônios ecológicos e culturais do Brasil, o Vale
do Ribeira.
A desenvoltura com que um cunhado de Bolsonaro invadiu um quilombo na
região e o modo racista como o presidente se refere a quilombolas evidenciam, ao
lado das políticas públicas que favorecem os grandes produtores e prejudicam os
pequenos, um evidente conflito de interesses, que merece, neste contexto
eleitoral, ganhar mais visibilidade.
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REFERÊNCIAS ____________________________________________
[1] Quilombos do Ribeira, “Vale do Ribeira”, https://www.quilombosdoribeira.org.br/vale-do-ribeira
[2] Globo Rural, “Polo produtor de banana, Vale do Ribeira busca Indicação Geográfica para a fruta da região”, 15.nov.2021,
https://globorural.globo.com/Noticias/Agricultura/Hortifruti/noticia/2021/11/polo-produtor-de-banana-vale-do-ribeira-bu
sca-indicacao-geografica-para-fruta-da-regiao.html
[3] Valor Econômico, “Vale do Ribeira - Isolamento marca vale da pobreza paulista”, 07.mar.2006,
https://www.arpensp.org.br/noticia/3565#!
[4] De Olho nos Ruralistas, “Quilombolas de Eldorado dizem que Bolsonaro nunca os visitou”, 23.10.2018,
https://deolhonosruralistas.com.br/2018/10/23/quilombolas-de-eldorado-dizem-que-bolsonaro-nunca-os-visitou/
[5] De Olho nos Ruralistas, “Quilombolas do Vale do Ribeira lutam com as próprias armas diante do avanço da Covid-19”,
12.ago.2020,
https://deolhonosruralistas.com.br/2020/08/12/quilombolas-do-vale-do-ribeira-lutam-com-as-proprias-armas-diante-do-a
vanco-da-covid-19/
[6] De Olho nos Ruralistas, “Cunhado de Bolsonaro devastou com gado APP nas margens do Rio Ribeira (SP)”, 01.set.2020,
https://deolhonosruralistas.com.br/2020/09/01/cunhado-de-bolsonaro-devastou-com-gado-app-nas-margens-do-rio-ribeir
a-sp/
[7] O Globo, “Como foram os anos de formação de Bolsonaro em Eldorado-Xiririca, no interior de São Paulo”, 27.jul.2018,
https://oglobo.globo.com/epoca/como-foram-os-anos-de-formacao-de-bolsonaro-em-eldorado-xiririca-no-interior-de-sao- paulo-22921520
[8] De Olho nos Ruralistas, “Quilombolas de Eldorado dizem que Bolsonaro nunca os visitou”, 23.out.2018,
https://deolhonosruralistas.com.br/2018/10/23/quilombolas-de-eldorado-dizem-que-bolsonaro-nunca-os-visitou/
[9] YouTube, Canal de TVBrasilGov, “Visita à FEIBANANA (SP)”, 12.mai.2022, https://youtu.be/FnkKZFvbVwM
[10] Veja, “Quem é o queridinho de Bolsonaro para a disputa das eleições no Congresso”, 31.jan.2022,
https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/quem-e-o-queridinho-de-bolsonaro-para-a-disputa-das-eleicoes-no-congresso/
[11] Metrópoles, “Assessor de Bolsonaro usa dinheiro público para promover candidatura”, 22.mai.2022,
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/assessor-de-bolsonaro-usa-dinheiro-publico-para-promover-cand
idatura
[12] R7, “Funcionário fantasma, irmão de Jair Bolsonaro recebia R$ 17 mil por mês da Alesp”, 29.jun.2016,
https://noticias.r7.com/brasil/funcionario-fantasma-irmao-de-jair-bolsonaro-recebia-r-17-mil-por-mes-da-alesp-29062022
[13] Poder 360, “Irmão de Bolsonaro atua para liberação de verbas do governo a prefeituras, diz jornal”, 22.jan.2020,
https://www.poder360.com.br/governo/irmao-de-bolsonaro-atua-para-liberacao-de-verbas-do-governo-a-prefeituras/
[14] O Globo, “Cidade onde irmão de Bolsonaro é chefe de gabinete do prefeito foi beneficiada com verbas do orçamento
secreto”, 07.jan.2022,
https://oglobo.globo.com/politica/cidade-onde-irmao-de-bolsonaro-chefe-de-gabinete-do-prefeito-foi-beneficiada-com-ve
rbas-do-orcamento-secreto-25344674
[15] Folha de S. Paulo, “Licença para envenenar”, Coluna de Jânio de Freitas, 10.mar.2019,
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2019/03/licenca-para-envenenar.shtml
[16] Estado de S. Paulo, “Bolsonaro nega que família cultive banana no Vale do Ribeira”, 14.mar.2019,
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/03/14/interna_politica,743069/bolsonaro-nega-que-fami
lia-cultive-banana-no-vale-do-ribeira.shtml
[17] De Olho nos Ruralistas, “Família de Bolsonaro tem terras em município beneficiado por orçamento secreto”,
12.jan.2022,
DE OLHO NOS RURALISTAS
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https://deolhonosruralistas.com.br/2022/01/12/familia-de-bolsonaro-tem-terras-em-municipio-beneficiado-por-orcament
o-secreto/
[18] Facebook, Perfil de Abavar, “Visita Jair Bolsonaro na Abavar”, 15.jan.2018,
https://www.facebook.com/abavarvr/videos/2005784849636940
[19] Agência Brasil, “Bolsonaro ganha bananas maduras de amigos de Eldorado Paulista”, 10.nov.2018,
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-11/bolsonaro-ganha-bananas-maduras-de-amigos-de-eldorado-paul
ista
[20] YouTube, Canal de Jair Bolsonaro, “Presidente Bolsonaro volta a fazer lives e promete tentar fazer uma por semana”,
07.mar.2019, https://youtu.be/cOWlW_3zcw4
[21] YouTube, Canal de Jair Bolsonaro, “Dilma dá uma banana para o Vale do Ribeira”, 09.mai.2014,
https://youtu.be/LH3MOXN63mM
[22] De Olho nos Ruralistas, “Aliado de produtores de banana no Vale do Ribeira, Bolsonaro faz lobby contra importação da
fruta”, 27.mar.2019,
https://deolhonosruralistas.com.br/2019/03/27/aliado-de-produtores-de-banana-no-vale-do-ribeira-bolsonaro-faz-lobby-c
ontra-importacao-da-fruta/
[23] YouTube, Canal de Registro Diário, “Presidente Jair Bolsonaro informa que a importação de bananas do Equador está
proibida novamente”, 21.mar.2019, https://youtu.be/85lfKWToSjY
[24] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Instrução Normativa no 4, de
18 de março de 2019, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/233278445/dou-secao-1-20-03-2019-pg-2
[25] Facebook, Página de Abavar, “Presidente da Abavar Sr. Ézio Borges agradecendo o apoio do presidente Jair Messias
Bolsonaro e na ministra da agricultura e abastecimento Tereza Cristina pela maravilhosa gestão na agricultura do nosso
país”, 29.abr.2020, https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=283694429302412&id=1514458182102945&_rdr
[26] Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), “Banana leva Equador à OMC contra o Brasil”, 08.mai.2019,
https://www.sna.agr.br/banana-leva-equador-a-omc-contra-o-brasil/
[27] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabinte da Ministra, Instrução Normativa no 13, de 8 de abril de
2020, “Dispõe sobre a aplicação de fungicidas e óleo mineral com uso de aeronaves agrícolas na cultura da banana”,
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-8-de-abril-de-2020-251908947
[28] Facebook, Perfil de Jair Messias Bolsonaro, “Pulverização aérea/Vale do Ribeira/bananicultura. A Instrução Normativa
n° 13, de 08/abr/2020, do nosso Governo, revoga a IN n°42, de 07/set/2004 (Governo do PT). A manutenção de empregos,
produção e zelo pela vida do trabalhador, é objetivo de nosso Governo”, 13.abr.2020,
https://www.facebook.com/watch/?v=643338236398894
[29] Facebook, Perfil de Eldorado em Foco, “Na próxima terça-feira, 17 de julho, estará em Registro, o deputado federal Jair
Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República, para debater questões referentes ao desenvolvimento social e
econômico do Vale do Ribeira. Você é o nosso convidado”, 16.jul.2018,
https://web.facebook.com/eldoradoemfoco/photos/a.1412098222364897/2103955299845849/
[30] De Olho nos Ruralistas, “Aliado de Bolsonaro é condenado criminalmente por plantar bananas na Caverna do Diabo”,
22.out.2018,
https://deolhonosruralistas.com.br/2018/10/22/aliado-de-bolsonaro-e-condenado-criminalmente-por-plantar-bananas-na- caverna-do-diabo/
[31] Facebook, Perfil de Valmir Beber, Transmissão ao vivo, 04.out.2018,
https://www.facebook.com/valmirbeberoficial/videos/675869749479756/
[32] Facebook, Perfil de Valmir Beber, “No dia 7 de Outubro é VALMIR BEBER 1758 para Deputado Federal , MAJOR
OLÍMPIO 177 para Senador e BOLSONARO 17 PARA PRESIDENTE. Vamos juntos rumo a vitória”, 04.out.2018,
https://www.facebook.com/valmirbeberoficial/videos/536240583466263/
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[33] Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB), “Plano Diretor de Recursos Hídricos da
Unidade de Gerenciamento N° 11”, 2008,
https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents/7082/plano_bacia_ugrhi-11_2008-2011.pdf
[34] Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), “ Autuações Aplicadas 01/11/13 à 30/11/13”, nov.2013,
https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/3-Nov2013.pdf
[35] LEOPOLDINO, Elton Rezende. “Panorama nacional das empresas de manutenção de produto aeronáutico brasileiras”,
Universidade Federal de Uberlândia, 2019.
[36] Tribunal de Justiça de São Paulo, Poder Judiciário, 2a Instância, Processo no 0005112-53.2014.8.26.0294, 2a Câmara
Reservada ao Meio Ambiente, Foro de Jacupiranga.
[37] Governo do Estado de São Paulo, Defesa Agropecuária, “Resolução SAA 39, de 22 de julho de 2020”,
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-39-de-22-07-2020,1374.html
[38] De Olho nos Ruralistas, “Bolsonaro pressionou Ministério da Agricultura para facilitar agrotóxicos a aliados em SP”,
28.mai.2020,
https://deolhonosruralistas.com.br/2020/05/28/bolsonaro-pressionou-ministerio-da-agricultura-para-facilitar-agrotoxicos- a-aliados-em-sp/
[39] De Olho nos Ruralistas, “Bolsonaro desdiz ministério e admite ter facilitado pulverização aérea de bananais”,
04.set.2020,
https://deolhonosruralistas.com.br/2020/09/04/bolsonaro-desdiz-ministerio-e-admite-ter-facilitado-pulverizacao-aerea-de
-bananais/
[40] O Joio e o Trigo/De Olho nos Ruralistas, “Contato com agrotóxicos pode levar a dano do DNA, causar câncer, problemas
renais e doenças no sangue”, 25.jul.2022,
https://deolhonosruralistas.com.br/2022/07/25/contato-com-agrotoxicos-pode-levar-a-dano-do-dna-causar-cancer-proble
mas-renais-e-doencas-no-sangue/
[41] CHAIM, A. (2004). Tecnologia de aplicação: fatores que afetam a eficiência e o impacto ambiental. In: Silva CMMS, Fay
EF (Orgs.). Agrotóxicos e Ambiente, 289–317.
[42] MENEZES, Marco Antônio Carneiro. Nota técnica sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
Fiocruz, 2019.
[43] O Vale do Ribeira, “Avião de pulverização agrícola cai no bairro Bulha em Registro-SP”, 01.mar.2022,
https://www.ovaledoribeira.com.br/2022/03/aviao-de-pulverizacao-agricola-cai-bairro-bulha-registro-sp.html
[44] Human Rights Watch, “Você não quer mais respirar veneno: as falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais
expostas à dispersão de agrotóxico”, 2018, https://www.hrw.org/sites/default/files/report_pdf/brazil0718port_web2.pdf
[45] WESSELING, C. et al. (1996). Cancer in banana plantation workers in Costa Rica. International Journal of Epidemiology,
25 (6), 1125–1131.
[46] CLAUDIO, S.R. et al. (2019). Genomic Instability and Cytotoxicity in Buccal Mucosal Cells of Workers in Banana Farming
Evaluated by Micronucleus Test. Anticancer Research, 39, 1283–1286.
[47] SIMAS, J. M. M.,YAMAUCHI, L. Y. & ALENCAR, M. C. B. (2020). Risk factors associated among respiratory health and
banana farming. Archives of Environmental & Occupational Health, 76 (4), 181-187.
[48] SIMAS, José Martim Marques; ALENCAR, Maria do Carmo Baracho. Agrotóxicos e riscos à saúde dos trabalhadores da
bananicultura no Vale do Ribeira,Brasil. Research, Society and Development, v. 11, n. 7, e15811729797, 2022.
[49] Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “Comitiva do CNDH identifica violações de direitos humanos
em visita realizada ao Vale do Ribeira”, 03.dez.2018,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/dezembro/comitiva-do-cndh-identifica-violacoes-de-direitos-huma
nos-em-visita-realizada-ao-vale-do-ribeira
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[50] Folha de S. Paulo, “Trabalhadores rurais são pulverizados por aviões agrícolas que lançam agrotóxicos nas plantações
do Vale do Ribeira”, 04.nov.2007, https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0411200712.htm
[51] Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, “Bananicultores do Vale do Ribeira debatem pulverização aérea”,
07.abr.2017,
https://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/447418589/bananicultores-do-vale-do-ribeira-debatem-pulverizacao-aerea
[52] Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei n° 405, de 2016,
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1315585
[53] CAVALCANTE, Leandro Vieira. Nota técnica sobre os efeitos da Lei Zé Maria do Tomé na produção e exportação de
banana pelo estado do Ceará. Caicó: SEMIAR/UFRN, 2022.
[54] Jornal O Vetor, “STF adia votação da validade de lei que proíbe agrotóxicos aéreos no Ceará”, 18.nov.2021,
https://ovetor.com.br/pulverizacao-aerea-stf-adia-votacao-da-validade-de-lei-que-proibe-agrotoxicos-aereos-no-ceara/
[55] MACHADO, Leandro Maia. Sigatoka Negra (Pseudocercospora fijiensis): Perspectivas no Manejo da Cultura da Banana
(Musa spp.) sob a Ótica Agroecológica, o Estado da Arte. Dissertação (Mestrado em Agricultura Orgânica) - Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Instituto de Agronomia. Rio de Janeiro, 2021.
[56] CAVERO, Pohool Adan Sagratzki. Controle biológico de Mycosphaerella fijiensis Morelet agente causal da
sigatoka-negra da bananeira (Musa spp.) com Trichoderma spp. Dissertação (Mestrado em Ciências Agrárias) - Programa de
Pós-Graduação em Agricultura no Trópico Úmido, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPE). Manaus, 2011.
[57] CAVALCANTE, M. de J. B. Mal-de-sigatoka: aspectos gerais e controle. Rio Branco: Embrapa Acre, 2003.
[58] Instituto Socioambiental (ISA), “Territórios quilombolas no Vale do Ribeira (SP) têm sobreposições de imóveis
privados”, 13.set.2021,
https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/territorios-quilombolas-no-vale-do-ribeira-sp-tem-so
breposicoes-de-imoveis-privados
[59] Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), “Protocolo de Consulta Pŕevia dos Territórios
Quilombolas Vale do Ribeira – SP”, Novembro 2020,
https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/prov0271.pdf
[60] JACOB, L.B. Agroecologia na universidade, entre vozes e silenciamentos. Curitiba: Appris, 2016.
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