Assunto: Urgência na Apreciação do Projeto de Lei 566/2015 e seu Apensado PL 10179/2018 – Movimento #discoécultura

Excelentíssimos Deputados Membros da Comissão de Finanças e Tributação,

Nós, integrantes do movimento #discoécultura, composto por apaixonados colecionadores e admiradores de discos de vinil e CDs de música, dirigimo-nos respeitosamente a esta Comissão para destacar a importância crucial do Projeto de Lei 566/2015, de autoria do deputado Rubens Bueno, ao qual está apensado o PL 10179/2018, de autoria do Deputado João Daniel, propostos com a finalidade de isentar impostos federais e contribuições sociais sobre a importação de discos de vinil e equipamentos de reprodução sonora. Este apelo é feito no contexto de uma significativa mobilização social e política, visando reacender o debate sobre tais projetos, estagnados desde 2021.

A atual situação do mercado de importações de discos no Brasil impõe desafios substanciais a colecionadores, amantes da música e pequenos empreendedores do setor cultural. A morosidade processual enfrentada na Receita Federal e nos Correios brasileiros transformou o ato de importar discos em um verdadeiro suplício, impondo barreiras quase intransponíveis à prática do colecionismo e da apreciação musical internacional. A taxação excessiva, ao não distinguir adequadamente bens culturais de outros produtos importados, inclusive aquele constitucionalmente previstos com imunidade tributária (art. 150, VI, e), CF/88), inviabiliza o acesso a esses itens de valor cultural inestimável, muitos dos quais não são sequer produzidos ou mesmo ofertados pela indústria e comércio nacional.

É importante ressaltar que os discos de vinil e CDs importados não competem diretamente com a indústria nacional, mas antes complementam e enriquecem o panorama cultural brasileiro. A isenção proposta não representará prejuízo para a indústria local, portanto; pelo contrário, abrirá portas para novas oportunidades de negócios, fomentando a cultura e incentivando a diversidade musical. Ademais, contribuirá para a democratização do acesso à cultura, permitindo que um número maior de brasileiros desfrute de obras musicais globais, que são parte do patrimônio cultural humano.

Diante do exposto, solicitamos encarecidamente que o Projeto de Lei 566/2015 e seu apensado, o PL 10179/2018, sejam levados à discussão e apreciação sem mais delongas, retomando assim o trâmite ordinário a partir da imediata designação de relator dentro desta respeitável comissão. Acreditamos que o debate e a eventual aprovação dessas leis serão um passo significativo na direção de uma política cultural mais inclusiva e justa, que reconhece a música — em todas as suas formas — como um vetor essencial de cultura, educação e identidade.

Contamos com o apoio e sensibilidade desta Comissão para avançar nesta causa que transcende interesses individuais, abraçando uma visão coletiva de desenvolvimento cultural e econômico sustentável. Juntos, podemos assegurar que o #discoécultura seja não apenas um mote, mas uma realidade palpável e enriquecedora para toda a sociedade brasileira.

Com estima e respeito,

Representantes, apoiadores e simpatizantes do Movimento #discoécultura