Prezado Senhor Prefeito Décio Lapa,

A Associação para Proteção do Patrimônio da Serra da Moeda Serra Viva, Associação do Meio Ambiente de Moeda, Instituto Aqua XXI,  moradores e amigos do Município de Moeda solicitam informações detalhadas acerca das medidas concretas adotadas pela Administração Municipal sob sua responsabilidade no que tange à prevenção e ao combate de incêndios no município de Moeda – em termos preventivos e em situação de crise.

Os incêndios no município de Moeda são uma constante. Nessa última semana e ainda hoje vivemos o risco de incêndios incontrolados em todas as comunidades de Moeda, inclusive no centro da cidade. Esses incêndios - fato constante, dado que se repete todos os anos – além de atingir parte protegida pelo Município na Serra da Moeda – REBIOS e Tombamento, tem causado danos irreparáveis ao meio ambiente, à fauna e à flora locais, além de colocar em risco a segurança da população.

Nesse contexto, é imperativo que a Administração Municipal tenha um planejamento de enfrentamento com ações efetivas de tanto na prevenção e  quanto na resposta rápida a tais emergências.

Assim solicitamos as seguintes informações:

a) quais foram as medidas preventivas implementadas pela Prefeitura Municipal para mitigar os riscos de incêndios no Município e suas comunidades e nas áreas protegidas de responsabilidade desta Administração?

b) existe um plano de contingência formalizado específico para o combate a incêndios no município e nas áreas protegidas? Caso positivo, onde a população pode acessa-lo para conhecer seus principais pontos e como vem sendo aplicado.

c) existe Brigada de Incêndio no município? A prefeitura municipal possui algum tipo de convênio com Brigadas de Incêndio ou profissionais qualificados destinados para essa atividade?  Se sim, solicitamos especificação.

e) quais foram e são os programas da Prefeitura voltados para educação e conscientização ambiental visando a sensibilização da população quanto aos riscos e formas de prevenção de incêndios?

f) quais parcerias ou convênios foram firmados com órgãos estaduais, federais ou entidades privadas para reforçar a capacidade de resposta a incêndios no município? Existe alguma parceria com Brigadas do Estado – IEF ou com empresas privadas?

g) qual o gasto efetivo do Município com a compra de equipamento e material de combate à incêndio? Quais materiais foram adquiridos nesta gestão? 

h) nesse período em que Moeda se encontra em chamas, houve a estruturação de algum Gabinete de Crise? Houve formalização de algum grupo para isso? Foi disponibilizado para a população algum canal de comunicação para emergências em relação a incêndio? Como este canal foi divulgado? Quais as medidas estão sendo efetivamente tomadas? 

i) como foi feita a disponibilização dos caminhões pipa para a população? Qual foi a forma da população acessar esta demanda? 

Ressaltamos que tais informações são importantes para que possamos entender melhor o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Administração Municipal nessa área. As informações também servirão de base para as associações e sociedade civil  possam formular reflexões e contribuições no município para fortalecer redes de prevenção e combate aos incêndios. 

Assine a petição para pedir respostas ao prefeito!