O MCRIA – Fórum Permanente pela Vida das Mulheres e Crianças de Mato Grosso do Sul foi criado no início de 2023 em razão da trágica morte da menina Sophia e das omissões nos atendimentos prestados por diversos órgãos da rede de proteção. Na época do crime, o MCRIA enviou ofícios à direção de cada órgão da rede, solicitando informações sobre os protocolos de atendimento em casos semelhantes. Poucos responderam, e os que o fizeram não identificaram falhas nos próprios procedimentos, mesmo diante da evidente negligência que culminou na morte brutal de Sophia.

Na semana passada, vieram a público denúncias feitas por conselheiros tutelares corajosos, que revelaram o estado precário dos Conselhos Tutelares de Campo Grande/MS. Falta de tudo: viaturas, água, mesas – itens básicos para o funcionamento adequado. Essa precariedade é apenas a ponta do iceberg.

Agora, foi marcado para os dias 4 e 5 de dezembro o julgamento pela morte cruel da pequena Sophia Ocampo. Estarão no banco dos réus a mãe e o padrasto da menina, que tinha apenas 2 anos e 7 meses. Mas será que somente eles são responsáveis pelo assassinato de Sophia? Entendemos que não!

Antes de ser barbaramente assassinada, Sophia perdeu muitas oportunidades de ser salva. Seu pai enfrentou uma verdadeira via-crúcis pelos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, pedindo socorro para a filha. Em seu desespero, procurou diversas vezes o Conselho Tutelar, a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e a Defensoria Pública do Estado, esperando que cumprissem suas funções. Ele apresentou provas da escalada de violência e dos abusos cada vez mais graves e suspeitos sofridos pela filha. Apesar disso, nenhuma medida efetiva foi tomada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, em casos como este, a vítima deve ser imediatamente retirada do ambiente onde sofre violência, com urgência e proteção integral. No mesmo sentido do ECA, a Constituição Federal (CF) e a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) reforçam essa proteção, entre tantas outras normas.

Apesar dessas legislações, Sophia não foi protegida. Foram 31 atendimentos na UPA, sem que se fizesse a notificação compulsória como manda a lei, até ser levada, já sem vida, com a coluna rompida e com marcas de violência sexual.

Enquanto cada órgão da rede de proteção não cumprir suas obrigações, não instituir protocolos claros de atendimento e encaminhamento, e não preparar adequadamente seus profissionais, será inútil julgar apenas os que maltratam e matam diretamente. É necessário que cada autoridade cumpra suas responsabilidades, não se omita e aja em tempo hábil para salvar as crianças em situação de perigo. E, se não o fizerem, que sejam responsabilizados e punidos por sua negligência.

Diante disso, nós, abaixo-assinados, exigimos que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investigue e esclareça o que está acontecendo. Queremos respostas sobre a adequação das estruturas dos órgãos, os protocolos de atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra crianças nos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, os oito Conselhos Tutelares, os CRAS, a Secretaria Municipal de Saúde e a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) da capital.

Além disso, demandamos que a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul informem o que foi feito para melhorar os atendimentos nesses casos. Perguntamos: aprimoraram os protocolos? Promoveram treinamentos? O que foi feito em relação àqueles que falharam e se omitiram, negando à pequena Sophia Ocampo a chance de viver?

Chega de faz de conta!