Proibir a venda de fogos de artifício com estampido pela A Magia Fogos, em Curitiba

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2 de dezembro de 2024
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Andre Spolti

Nós, abaixo-assinados, solicitamos às autoridades competentes que a loja A Magia Fogos, situada na Rua Alberico Flores Bueno, 1395 - Loja 04, Bairro Alto, Curitiba - PR, seja proibida de vender fogos de artifício com barulho.

Essa solicitação baseia-se no descumprimento das regras estabelecidas pelo decreto municipal vigente, que determina:

A obrigatoriedade de disponibilizar informativos visíveis na loja, alertando que é proibido soltar fogos com estampido dentro dos limites da cidade de Curitiba;
A coleta e armazenamento, por no mínimo dois anos, dos dados dos compradores de fogos;
A obtenção de uma declaração do comprador informando o local onde os fogos serão utilizados.
A ausência do cumprimento dessas medidas não só compromete o cumprimento da legislação, mas também coloca em risco o bem-estar de pessoas sensíveis ao barulho, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de animais, que são fortemente impactados pelo uso de fogos ruidosos.

Assim, pedimos uma fiscalização rigorosa e a suspensão da comercialização de fogos de artifício com estampido por parte da Magia Fogos até que a legislação seja devidamente respeitada.

Este abaixo-assinado representa o desejo de uma comunidade que preza pelo respeito às leis e pelo bem-estar coletivo. Solicitamos providências imediatas.

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