O abate de jumentos é cruel e está acontecendo principalmente na região Nordeste do Brasil. Além de representar um risco à saúde pública, a atividade ameaça a sobrevivência dessa espécie… animais inocentes e extremamente sensíveis a diferentes estímulos. ASSINE A CARTA que será entregue ao presidente Lula e nos ajude a SALVAR OS JUMENTOS! 

CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – PELO FIM IMEDIATO DO INACEITÁVEL ABATE DE JUMENTOS.

Salvador, Bahia, 04 de janeiro de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

A FRENTE NACIONAL DE DEFESA DOS JUMENTOS, movimento constituído por organizações não governamentais de defesa dos direitos dos animais, ativistas pelos animais e profissionais de diversos campos de atuação, foi criada em 2016, após a publicação da Portaria nº 255, de 06.07.2016, expedida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que tratou sobre o abate de jumentos, fato que gerou perplexidade junto à população, pois o jumento é para os brasileiros um patrimônio cultural, histórico, afetivo, e vem lutando contra o inconstitucional abate de jumentos que começou no município de Miguel Calmon, na Bahia, havendo ingresso de representação criminal contra o abate de jumentos junto ao Ministério Público. Foram ofertadas também representações criminais contra os abates em 2017, Comarcas de Amargosa e 2018 Comarca de Itapetinga, todas na Bahia.

Desde 2016, ocorreram abaixo assinados, manifestações anuais, locais e nacionais, contra o abate envolvendo pessoas de todo o país e exterior, além de envolver mais de 100 organizações não governamentais de defesa dos direitos dos animais. O referido abate de jumentos significa a conjugação inaceitável do tripé de irregularidades formado pela iminente extinção da espécie animal (jumentos), atentado ao patrimônio cultural e risco à saúde pública, contrariando a Constituição Federal brasileira quanto à proteção ao meio ambiente, no artigo 225.

Observe-se que nos anos de 2020 e 2021 houve a pandemia de Covid19, o que restringiu manifestações e muitas atividades. A referida pandemia, que matou milhões de pessoas, demonstrou o que o descaso humano pode gerar quando se trata de disseminação de doenças. O abate de jumentos está seguindo pelo mesmo caminho, vez que como comprovado, tal abate está ligado à disseminação do Mormo, uma zoonose altamente perigosa contagiosa e letal em vários casos. Ela pode contaminar os humanos, provocando dificuldade para respirar, dor no peito, pneumonia, derrame pleural.

A atividade de abate dos jumentos é extrativista. Não há cadeia produtiva. Os jumentos são capturados ou comprados, amontoados em caminhões, depositados em fazendas sem alimento e água, o que vem gerando enorme sofrimento, crime de maus tratos, risco de contaminação das águas e mortes. Ao longo dos anos foram vários os flagrantes dessa situação criminosa, inclusive recentemente no município de Rodelas, na Bahia. Frise-se a Lei nº9.605/98, artigo 32, que trata do crime de maus-tratos aos animais, fato que vem ocorrendo quanto ao abate de jumentos.

Em 2018, a União Defensora dos Animais - Bicho Feliz, a Rede de Mobilização Pela Causa Animal - REMCA, a SOS Animais de rua Itapetinga, o Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, entidades que integram a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, ingressaram com Ação Civil Pública contra o abate (nº  1010977-33.2018.4.01.3300), tendo como réus o governo da Bahia e a União. No dia 30 de novembro de 2018, foi concedida decisão liminar que proíbe o abate de jumentos no estado da Bahia. Em 2019 a liminar foi suspensa por decisão em SLAT - Ação de Suspensão de Liminar. A suspensão gerou mais uma manifestação nacional contra o abate dos jumentos em 22.09.2019.

Tal suspensão foi alvo de recurso e em 2022 houve decisão favorável para novamente suspender o abate em decisão proferida pelo TRF1- Corte Especial (que também vem sendo judicializada). O fato é que o abate criminoso e extrativista continua, devendo ser proibido imediatamente pela administração pública.

Em 2018, foram encontrados jumentos mortos e doentes numa fazenda de Itapetinga (BA), onde foram despejados até o abate. O quadro se repetiu no município de Euclides da Cunha/Canudos.

O abate é cruel, ilegal e gerou um surto de mormo e anemia infecciosa equina, risco às vidas humanas e dos animais, ressaltando que tanto a anemia infecciosa quanto o Morno são enfermidades que atingem todos os equídeos.

Em 20.03.2020, em virtude de Epizootia por Mormo confirmada em equídeos, a DIVEP/SUVISA/SESAB,  expediu  o  ALERTA   EPIDEMIOLÓGICO  N°  01/2020, reforçando a necessidade do exame negativo para mormo, seja para o transporte ou para a manipulação dos animais, devido ao alto risco de contagiosidade do agente causador da doença mormo entre os animais acometidos e os seres humanos que lidam com os animais em diferentes situações. O tratado Alerta Epidemiológico comprova que a Bahia não está livre do mormo e que o trânsito de jumentos para o abate é um risco altíssimo para a saúde pública.

Mesmo diante de fatos tão graves, a ADAB expediu a Portaria ADAB nº 13/2020, que negligentemente em seu artigo 8º prevê a NÃO obrigatoriedade dos exames de mormo e anemia infecciosa equina, o que facilita a captura dos jumentos sem que se cumpra qualquer protocolo sanitário mínimo, deixando o processo de abate de jumento barato, negligente, colocando em risco os animais e a população humana, favorecendo a disseminação da doença e elevação do risco. Em 2020, foi reportado um caso humano da doença no nordeste. 

(Este fato alerta a comunidade médica, científica e veterinária para a gravidade e emergência do Mormo, pois o adolescente acometido de grave quadro pulmonar de mormo morava e lidava com equinos.)

O CRMV-BA, rebatendo a referida Portaria, expediu a NOTA TÉCNICA 1/2020 por meio da COMISSÃO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA, DATADA DE 28.05.2020, indicando a obrigatoriedade do exame de mormo, concluindo pela alteração da Portaria nº 13/2020/ADAB.

Em 2020, foram encontrados sob maus-tratos, no interior da Bahia, jumentos que iriam para o abate, ou seja: mais um caso de crueldade, crime de maus-tratos e  risco à biossegurança: jumentos confinados com maus-tratos nas cidades de Paulo Afonso e Itatim em condições iguais aos encontrados em Itapetinga e em Canudos / Euclides da Cunha.

Em 2022, como dito, foram encontrados jumentos nas mesmas condições no Município de Rodelas, Bahia. 

O abate de jumentos está levando os mesmos à extinção. Segundo documento técnico emitido pelo CRMV / BA, em 2018, havia apenas 812.467 jumentos nordestinos, tal número vem sendo reduzido e em 2022 são em número muito menor, talvez menos da metade, os jumentos nordestinos vivos. O abate é uma temeridade.

Em 2021, a denúncia sobre as irregularidades do abate feita pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos terminou levando a ocorrência de Audiência Pública, realizada no dia 17.11.2021, na Assembleia Legislativa da Bahia, onde os profissionais da Saúde foram enfáticos ao ratificar dos danos do abate, da extinção que está gerando dos jumentos e dos riscos à saúde pública podendo gerar a transmissão de mormo e outras doenças para pessoas e rebanhos, inclusive dos danos no aspecto econômico.

Importante ressaltar que o abate de jumentos gera também péssima repercussão no exterior e um país em reconstrução não pode permanecer indiferente à extinção de um dos maiores símbolos da cultura e história brasileira, o que só confirmaria sua falta de respeito ao meio ambiente, que atualmente vem sendo tão defendido pela maioria dos países, além do referido abate significar a exposição de riscos sanitários ao animais humanos e não humanos.

Em conjunto com milhares de pessoas, agradecemos a atenção e confiante em que V. Exa. tomará todas as medidas necessárias ao imediato fim do abate de jumentos,

Frente Nacional de Defesa dos Jumentos

Gislane Junqueira Brandão– Coordenação Geral

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