Proposta de Inclusão do Braille no Ensino Fundamental Público para Atender Política Pública da Pessoa com Deficiência Visual:

Introdução:
A presente proposta tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência visual no sistema de ensino fundamental público. Considerando que a inclusão é um direito fundamental, é necessário implementar medidas que garantam o acesso pleno e efetivo à educação para todos os alunos, independentemente de suas habilidades visuais.

Justificativa:
A inclusão de alunos com deficiência visual é uma obrigação estabelecida pela legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Além disso, a inclusão traz benefícios tanto para os alunos com deficiência visual, que terão acesso a uma educação de qualidade, quanto para os demais estudantes, que desenvolverão habilidades de empatia, respeito e convivência com a diversidade.

Proposta:
1. Capacitação de professores: Promover programas de capacitação e formação continuada para os professores do ensino fundamental, a fim de prepará-los para o ensino inclusivo e para o uso adequado do Braille. Essa formação deve abordar aspectos teóricos e práticos relacionados ao ensino de alunos com deficiência visual, estratégias pedagógicas inclusivas e o uso correto do sistema Braille.

2. Adaptação de materiais didáticos: Incluir a produção e disponibilização de materiais didáticos acessíveis em Braille, como livros, apostilas e outros recursos pedagógicos, de forma a atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência visual. Esses materiais devem ser desenvolvidos em parceria com especialistas na área e disponibilizados em quantidade suficiente nas escolas públicas.

3. Infraestrutura adequada: Garantir que as escolas públicas estejam devidamente equipadas com recursos de acessibilidade, como impressoras Braille, regletes, punções e outros dispositivos necessários para a produção e utilização do sistema Braille. Além disso, é importante adaptar a estrutura física das escolas, com sinalização tátil, para facilitar a locomoção e a orientação dos alunos com deficiência visual.

4. Parcerias com instituições especializadas: Estabelecer parcerias com instituições especializadas, como escolas para cegos e associações de pessoas com deficiência visual, a fim de promover a troca de conhecimentos e experiências, bem como o compartilhamento de recursos e boas práticas na inclusão educacional.

5. Sensibilização e conscientização: Promover ações de sensibilização e conscientização junto à comunidade escolar e à sociedade em geral, com o intuito de combater preconceitos e estereótipos em relação às pessoas com deficiência visual, além de destacar a importância da inclusão e do respeito à diversidade.

Conclusão:
A inclusão do Braille no ensino fundamental público é fundamental para garantir a efetiva inclusão de pessoas com deficiência visual