O Pantanal importa! Precisamos aprovar uma legislação robusta.

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14 de agosto de 2020
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Gabriel Adami

Atualização Petição - 30.07.2024

O Pantanal pede socorro! Nas últimas décadas o bioma vem sofrendo a pressão de diversas ameaças que colocam em risco sua integridade, suas funções ecológicas, além da sua biodiversidade e dos povos que ali vivem. A crise hídrica e, consequentemente, os incêndios florestais, são hoje as principais ameaças à maior planície alagável do mundo.

Em 2020, um incêndio de proporções catastróficas consumiu quase 4 milhões de hectares do bioma nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, um infeliz recorde de destruição que deixou marcas profundas. Mais de 17 milhões de animais vertebrados morreram, diminuindo populações de diversas espécies, muitas em risco de extinção. Além dos prejuízos para a biodiversidade e para a saúde das pessoas que ali habitam, foram extraordinários os prejuízos financeiros, que neste ano chegaram a mais de R$ 500 milhões apenas em Mato Grosso do Sul.

As ameaças infelizmente continuaram após 2020, visto que voltamos a enfrentar incêndios de grandes incêndios nos anos seguintes, culminando em mais um desastre anunciado neste ano de 2024. Neste ano o Pantanal enfrenta a pior seca de toda a sua história, conforme indica o relatório da Agência Nacional de Águas e análises do MapBiomas, que revelaram o preocupante dado de que neste ano a cobertura de água no bioma está 63% abaixo da média histórica. Esse processo crônico de estiagem está diretamente relacionado à ação humana, principalmente devido à degradação de áreas naturais e sensíveis no planalto (nos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica), onde mais de 80% da água que desce para a planície é produzida. De acordo com dados do MapBiomas, restam apenas 38% de vegetação nativa no planalto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), onde muitos mananciais e áreas de proteção permanentes que garantem a produção de água foram degradados, diminuindo o volume de água que chega ao Pantanal.

Esta seca extrema deixou o cenário dos incêndios florestais ainda mais preocupante. Apenas nos 6 primeiros meses de 2024, mais de 760 mil hectares já foram consumidos pelas chamas, um aumento de 167% quando comparado ao mesmo período de 2020. As chances de um novo desastre como o de 4 anos atrás é grande, visto que ainda não chegamos ao auge da seca, que deve ocorrer entre agosto e setembro. 

O mundo todo já está enfrentando os efeitos severos das mudanças climáticas, e o Brasil não está fora dessa lista. Em pleno desastre climático em curso, assistimos à redução dos orçamentos federais de prevenção aos incêndios e ao desmatamento pelo Congresso Nacional, assim como tentativas de aprovação de leis extremamente prejudiciais para o meio ambiente no país. O Pantanal precisa de uma legislação robusta para sobreviver e continuar sendo um santuário ecológico e regulador climático.

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Primeira Petição - 2020

O Pantanal importa! Precisamos acabar com as queimadas!

Espanha - França

O Pantanal pede socorro! Desde o início de 2020, um dos mais importantes biomas do mundo, santuário da biodiversidade, está queimando. Fauna e flora estão sendo devastadas! Já são mais de 4 milhões de hectares de mata destruídos pelo fogo nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Não podemos fechar os olhos para esta que é a maior tragédia ambiental em décadas no Pantanal. Um desastre sem precedentes, nunca tiveram queimadas como essas. Foram mais de 7 mil focos de incêndio apenas em 2020, números que não diminuíram em 2021 e 2022, o que ocasionou um agravamento do problema.

Mais de 90% dos incêndios são provocados pelo homem, apenas 3,5% de toda a região tem unidades de conservação para garantir proteção e, somente em 2020, 11 mil hectares foram desmatados para dar lugar ao crescimento do agronegócio na região.

Em meio a uma das maiores secas da História, o rio Paraguai atingiu o pior nível em 50 anos e mais de 68% das áreas alagadas foram perdidas! Até mesmo a reprodução de peixes ficou ameaçada e a expectativa não é de melhora! As queimadas destruíram aproximadamente 30% de todo o Pantanal em 2020.

Em 2021, os Ministérios Públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apontaram que a maior parte (60%) das queimadas no bioma, que resultaram em "impactos incalculáveis à biodiversidade, à saúde humana e à economia", têm como principal hipótese ligação com atividades agropastoris.

No ano de 2022, até 15 de julho, foram registrados 655 focos de calor e 111.150 hectares queimados no Pantanal. Em comparação ao mesmo período do ano passado, foram registrados 634 focos de calor e 89.550 hectares de área queimada. Diante desse cenário, o governo de Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência em 14 cidades do estado.

A junção da seca com outros fatores, como o aumento do desmatamento, os incêndios causados pela ação humana e a diminuição da fiscalização geraram essa calamidade que presenciamos. Além disso, a degradação da Amazônia também interfere no que está acontecendo no Pantanal. Pois com o aumento do desmatamento lá, o fenômeno dos “rios voadores” têm sido afetados, diminuindo as chuvas e aumentando as secas na região central e sudeste do País. 

Os danos dessa situação catastrófica são inumeráveis. Muitos animais, como jacarés, macacos, cobras, antas e tatus, morreram carbonizados por causa dos incêndios. Os especialistas já contam com redução de espécies. Contabiliza-se que os incêndios destruíram cerca de 4 milhões de hectares, que equivale a 26% do bioma - uma área maior que a Bélgica - foi consumida pelo fogo. Cerca de 4,6 bilhões de animais foram afetados e ao menos 10 milhões morreram pelas queimadas no bioma. Ou seja, trata-se de uma ampla destruição da biodiversidade do Pantanal.

O mundo vive hoje um cenário ambiental sem precedentes. O Brasil não se exclui disso, com sua política bárbara de proteção à maior planície alagada do mundo e à própria Amazônia. A queimada anual é cíclica, mas, cada vez mais, se eleva, até consumir toda a parte que restou! Enfrentamos secas todos os anos e esse problema só se agrava ano após ano, precisamos de uma solução de uma vez por todas. 

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Tomadores de decisão

  • Nilto Tatto (PT-SP)Deputado Federal pelo Estado de São Paulo.
  • JAIME ELIAS VERRUCKSecretário de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul
  • Mauren LazzarettiSecretária de Meio Ambiente do Mato Grosso
  • Ministério Público Mato Grosso do Sul