NOSSAS PRAIAS ESTÃO AMEAÇADAS! 

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC 03/2022. Se aprovada, a proposta poderá impactar significativamente a adaptação às mudanças climáticas, a segurança nacional, nosso acesso às praias, os ecossistemas e o modo de vida das comunidades costeiras brasileiras que nela vivem. 

❗PRECISAMOS DEFENDER NOSSAS PRAIAS! ASSINE A PETIÇÃO ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS!

O que é a PEC 02/2022? A PEC é uma proposta que altera a Constituição Federal. A PEC 03/2022, proposta pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), pretende revogar partes da Constituição relacionadas aos Terrenos de Marinha, abrindo caminho para transferir a propriedade dessas áreas para particulares. Parece simples, mas os riscos ocultos são graves e afetam a todos nós. Como?

• Proibição de acesso às praias: Quando falamos sobre a PEC 03, estamos também considerando a chance de praias serem tornadas privadas. Isso acontece porque a PEC quer transferir a propriedade de áreas chamadas Terrenos de Marinha. Essas áreas incluem partes importantes das praias. Se isso acontecer, esses lugares podem ser usados por empresas particulares, o que pode dificultar o acesso de todos e afetar os ecossistemas que ajudam a proteger as praias e a lidar com as mudanças do clima.
• Riscos Ambientais e Desastres Potenciais: A extinção dos terrenos de marinha pode desencadear desastres como enchentes, deslizamentos de terra e invasões do mar, colocando em perigo cidades e casas construídas em locais inadequados. Um exemplo recente são as chuvas no litoral de São Paulo no início deste ano, que resultaram em tragédias e perdas humanas. Essas áreas desempenham um papel vital na proteção contra a erosão, na absorção de carbono e na adaptação às mudanças climáticas. Perder esses ecossistemas significa perder nossa linha de defesa contra eventos climáticos extremos, colocando comunidades e infraestruturas em risco iminente. As cidades estariam ameaçadas!
• Prejuízos Econômicos e Desvalorização Patrimonial: A proposta apresenta sérios riscos econômicos ao Brasil. A privatização dos Terrenos de Marinha, avaliados em mais de R$193 bilhões, resultaria na perda anual de mais de R$1 bilhão para o Tesouro Nacional. Além disso, potencialmente, essa perda poderia chegar a outros R$2,6 bilhões anuais. Essa medida também acarretaria a desvalorização significativa do patrimônio público brasileiro, afetando nossa capacidade de gerar receitas e comprometendo ainda mais as finanças do país. A população precisa estar ciente dos impactos econômicos negativos que a aprovação dessa PEC pode trazer.
• Interesses Obscuros por Trás da PEC: A aprovação da PEC 03/2022 interessa a quem? O setor hoteleiro e de jogos de azar deseja explorar essas áreas, construindo mega cassinos e resorts à beira-mar. Isso comprometeria nossos recursos naturais, privatizaria espaços públicos e arriscaria nossa economia e patrimônio. Perderemos áreas públicas que deveriam ser de acesso a todos, em prol de interesses privados.

A PEC 03/2022 abre caminho para a privatização de áreas sensíveis da nossa costa, dando espaço para maior especulação imobiliária e colocando em risco áreas importantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. Além de colocar em risco as comunidades tradicionais da zona costeira que são as principais impactadas com a especulação imobiliária, o turismo exploratório e a degradação ambiental dos ecossistemas costeiros e marinhos.

❗Votação

A audiência pública sobre a PEC 03/2022, no Senado, está prevista para acontecer tão logo e, em seguida, haverá uma sessão da CCJ para votar a PEC. É alarmante que, mesmo com todos os posicionamentos contrários de especialistas, Ministérios e órgãos do governo, como Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Portos, Secretaria de Patrimônio da União e a própria Casa Civil, o relator Flávio Bolsonaro (PL/RJ) tenha emitido um parecer positivo!

Vamos pressionar os Senadores! ASSINE A PETIÇÃO E PRESSIONE OS SENADORES DA CCJ AO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À PEC 03/2022. Depois, compartilhe esse chamado nas suas redes e conscientize amigos, familiares e colegas sobre os riscos que nossas praias estão correndo!

Nós temos o poder de fazer a diferença. Juntos, podemos garantir um futuro mais sustentável, justo e equitativo para todos. E ele se passa defendendo o meio ambiente, a nossa economia e o nosso direito de acesso às áreas costeiras.

#DefendaNossasPraias #PEC03Não