Lideranças indígenas e extrativistas da área de influência da BR-319 apresentaram os protocolos de consulta dos seus territórios, no dia 24 de abril, na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) durante a 20° edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasilia (DF).  Foram lançados nove protocolos de consulta dos povos Tenharin, Parintintin, Jiahui, Juma, Kagwahiva do sul do Amazonas, Mura de Manicoré e Apurinã das Terras Indígenas Igarapé São João e Igarapé Tawamirin de Tapauá. No dia 26, uma comitiva da Rede SulAM Indígena entregou à Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes na pessoa do subsecretário e coordenador do GT BR-319, Cloves Benevides, os protocolos dos seus territórios.  Comitiva da Rede SulAM, IEB e o subsecretário Benevides. Foto: Thiago Castelano/Coiab Os protocolos de consulta são uma construção coletiva das populações envolvidas. Na área de influência da BR-319, as organizações que representam comunidades impactada pela rodovia constroem os documentos em parceria com os programas de Povos Indígenas e Ordenamento Territorial do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Ainda este ano, estão previstos os lançamentos dos protocolos de consulta do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, do Lago do Capanã Grande e do Projeto de Assentamento Agroextrativista Jenipapo, todos de Manicoré.  O protocolo de consulta é um instrumento de diálogo de populações indígenas, tradicionais e quilombolas com a sociedade envolvente por meio de instâncias como o governo e empresas privadas. O documento é legítimo e assegurado por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), normal supralegal da qual o Brasil é signatário. O protocolo descreve regras e informações sobre a organização social e o processo de tomada de decisão coletiva destas populações.  Com o tema “Nosso Marco é Ancestral: Sempre Estivemos Aqui!”, o ATL reuniu milhares de indígenas e aliados na edição que comemorou 20 anos de realização do evento. As organizações membro do Observatório BR-319 como, Coiab, Apiam, Focimp, WWF – Brasil, WCS Brasil, IEB, CNS, Greenpeace Brasil e Opan estiveram presentes. As organizações de base do sul do Amazonas OPIAM, APIJ, APITEM, Jawara Pina, OPIAJBAM, OPIPAM, APILCAMM e OJIL também enviaram delegações.  Texto produzido com informações do coletivo Vozes da Mata, IEB, Coiab e Jawara Pina.

A BR-319 é localizada em uma ampla extensão da Amazônia central, o que providência uma oportunidade de entender melhor a relação entre o clima e a floresta. Por exemplo, sais são elementos químicos, e o mais comum na nossa dieta é o sódio, que é essencial para o crescimento e desenvolvimento da maioria dos animais. Os processos fisiológicos dos animais dependem muito desse elemento, mas para alguns animais que só comem plantas, encontrar sódio na dieta não é uma tarefa fácil. Para os animais que vivem próximo do mar, isto não é um grande problema porque os ventos sempre estão trazendo este sal para a terra, que chega através da chuva. Mas para os animais que vivem longe do mar, a situação é diferente.  Para entender a falta de sódio na maior parte da Amazônia nós precisamos primeiro falar sobre um famoso fenômeno climático conhecido como “rios voadores”. Eles se formam quando as áreas de floresta que estão mais perto do mar recebem a grande umidade que vem do Oceano Atlântico e a devolve para a atmosfera em forma de nuvens. Essas nuvens são empurradas na direção dos Andes, formando um verdadeiro corredor de umidade e de vapor d’água, que a floresta absorve e devolve para atmosfera em forma de nuvens.  Sem este serviço, a Amazônia que vemos atualmente seria parecido com um deserto. Os rios voadores não somente providenciam água para o oeste da Amazônia; quando as nuvens encontram os Andes, elas são desviadas para as áreas agrícolas mais produtivas do Brasil. Se os rios voadores fossem interrompidos pelo desmatamento, o efeito na economia do país seria devastador.  Os pesquisadores descobriram os rios voadores através de análises químicas complexas, mas nós podemos perceber facilmente os efeitos deles em uma viagem ao longo da BR-319. Na região leste, perto de Manaus, o sódio do mar trazido pelas chuvas ainda não é muito escasso. No entanto, seguindo viagem mais para o oeste, é possível perceber que há menos deste sal disponível. Um indicativo disso é a enorme quantidade de abelhas e outros insetos que são atraídos pelo suor das pessoas e, muitas vezes, atrapalham o trabalho dentro da mata. Como pessoas comem muito sal, seu suor é uma grande fonte alternativa do sódio para esses insetos. Essa fome insaciável pelo sal dos nossos corpos pode ser uma indicação de quanto a água da chuva foi reciclada pela floresta para cair onde nós estamos.  Texto integralmente reproduzido da seção “A BR-319 e o interflúvio Purus-Madeira: lições da estrada”, do livro “O interflúvio Purus-Madeira: lições sobre o funcionamento da floresta amazônica”. 

Evento reuniu lideranças do município de Tapauá para discutir estratégias de fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis em comunidade locais  O município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus) recebeu, entre os dias 27 e 29 de abril, o 1º Seminário de Sociobioeconomia de Tapauá. Realizado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) em parceria com órgãos estaduais e municipais, o evento pôs em debate possibilidades de fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis para comunidades que já praticam pesca, agricultura familiar e extrativismo no município.   Para Thiago Guimarães Franco, que atua no projeto Governança Socioambiental em Tapauá, executado pelo Idesam no município, o maior benefício do seminário foi a oportunidade de criar um espaço de diálogo com as comunidades.  “Geralmente essas pessoas ficam fora da grande economia, dessa macroeconomia. Por isso, a gente pensa numa sociobioeconomia em que essas pessoas sejam atraídas, sejam agregadas”, afirma, lembrando que essas pessoas, geralmente, são silenciadas. “O nosso papel aqui é fazer essa grande escuta, por isso que é importante esse momento”, declarou Thiago.  O secretário municipal de Meio Ambiente de Tapauá, Jaciel Santos, avalia que o evento é esclarecedor para as comunidades. “Esse seminário é importante por trazer à luz da população aquilo que outrora era desconhecido. Quando se fala em cadeia produtiva e sociobioeconomia são palavras difíceis da população comum entender, mas quando a gente traz para dentro de um seminário, para o indígena e o ribeirinho, a gente pega essas palavras difíceis, destrincha elas e desmistifica”, avaliou o secretário.  Vice-presidente da Associação Agroextrativista dos Moradores da Floresta Estadual de Tapauá (AAMFET), Raimundo Firmino avalia que participar de eventos assim é fundamental para os comunitários e suas associações. “Eu sempre achei esses eventos importantes e de todos eles eu participo, de todas as reuniões. Ele só não vai trazer benefícios para os comunitários que não vieram”, disse Firmino, cuja associação reúne pescadores e produtores de copaíba, castanha e açaí.  O cacique-geral do povo Apurinã de Tapauá, Marino Apurinã, se disse muito agradecido pela realização do seminário. “Agradeço a cada um de vocês da equipe do Idesam que está presente aqui no município de Tapauá. Hoje, nós estamos juntos aqui, nos unimos. Isso é muito importante. Trazer conhecimento, cada um colocando o seu conhecimento. Não podemos andar sozinhos. Temos que trabalhar juntos, em parceria”, afirmou o cacique.  Texto adaptado do original escrito pelo jornalista Omar Gusmão, da Up Comunicação Inteligente, e publicado no site do Idesam.

A rodovia BR-319, construída na década de 1970, durante a ditadura militar, está localizada entre dois grandes rios do estado do Amazonas, o Purus e o Madeira. Os rios têm importância ambiental e histórica para a região amazônica, pois foi por eles a economia gomífera, que colocou a região no mapa do ocidente, escoou a borracha, produzida com o látex extraído em árvores nos grandes seringais existentes entre Amazonas, Rondônia e Acre. Naquela época, a sociedade sabia pouco sobre esses rios, mas eles já eram velhos conhecidos das populações indígenas que habitavam suas bacias há milhares de anos. Foram essas águas que alimentaram indígenas as populações de imigrantes que chegaram depois. Hoje, a região do Interflúvio Purus-Madeira, que é porção de terra entre os dois rios, é cortada pela BR-319, onde estão em andamento diversos projetos de pesquisa científica que resultaram no livro “O Interflúvio Purus-Madeira: lições sobre o funcionamento da floresta amazônica”.  O pesquisador William Magnusson, coordenador do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração no Sudoeste do Amazonas (PELDSAM) afirma que o livro é um meio de divulgação científica que pode contribuir em debates sobre a repavimentação da BR-319. “O livro não só apresenta informações sobre a importância do fluxo laminar da água para a biodiversidade na região, mas também em relação à reconstrução da BR 319, pois as apresenta em linguagem acessível ao público geral”, disse ao Observatório BR-319.  A publicação destaca que região abriga uma enorme variedade de animais, plantas e solos que precisa ser considerada na tomada de decisão sobre a recuperação do trecho do meio da BR-319. “Neste livro, apresentaremos as adaptações que permitem a ocorrência de uma floresta exuberante neste pedaço da Amazônia. Algumas dessas adaptações providenciam dicas de como melhorar a própria estrada gerando menos impacto no ambiente a sua volta”, diz um trecho do livro.  Magnusson destaca o Interflúvio Purus-Madeira possui características únicas. “É a única área da Amazônia com uma combinação de solos siltosos, perturbações frequentes por tempestades e lençol freático superficial”, disse. “Esta combinação resultou numa assembleia de espécies adaptadas à região que tem grande potencial para providenciar organismos como bactérias e fungos úteis para a agricultura e medicina, além de espécies de plantas com grande potencial de domesticação”, completou.  Em cerca de 30 páginas, são apresentadas informações sobre as características de inundação das porções de terra ao longo da BR-319 e como elas influenciam na diversidade de árvores, animais e até fungos. A presença de água em porções mais distantes dos grandes rios molda o crescimento de vegetais e o desenvolvimento das suas raízes por meio da quantidade de oxigênio. Também existe uma rede de comunicação na floresta feita por meio de sons e reações químicas. “Ainda entendemos muito pouco sobre como as plantas, os animais e os fungos se comunicam. Tendemos a pensar que a capacidade de comunicação entre outras espécies é limitada, mas talvez isso seja mais uma limitação das nossas imaginações”, diz outro trecho do livro.  Toda essa biodiversidade é ameaçada pelo avanço do desmatamento sobre porções de floresta ainda conservadas. Se a destruição da floresta não for contida, o bem-estar de todos pode ser comprometido. “A área afetada pela BR-319 cobre grande parte da região sudoeste da Amazônia, portanto, contribui muito para a manutenção dos rios voadores, que mantêm as chuvas, não só na Amazônia, mas também para as regiões agrícolas mais importantes do país”, explicou Magnusson. “As mudanças climáticas estão aumentando os extremos de secas e inundações na Amazônia, que terão efeitos drásticos na capacidade da floresta manter a biodiversidade, os fluxos de água e peixes, para os rios Purus e Madeira, e as condições para agropecuária na região”, acrescentou.  A publicação faz um apanhado dos estudos realizados em diferentes projetos na BR-319 que têm em comum o interesse de compreender os mecanismos que sustentam a maior biodiversidade do planeta, como: o Programa de Pesquisa em Biodiversidade na Amazônia ocidental (PPBio-AmOc); o INCT Centro de Estudos Integrados da Biodiversidade Amazônica (INCT – CENBAM); o Planejamento de levantamento da biodiversidade e monitoramento de processos ecossistêmicos para inclusão científica de comunidades rurais ao longo da BR-319 no Estado do Amazonas; Fatores ecológicos e históricos na evolução da biota Amazônica: variação molecular e fenotípica de espécies e comunidades biológicas na Amazônia ocidental; Identificação dos impactos ambientais da rodovia BR-319 sobre a fauna na região sudoeste do Amazonas: uma abordagem integrativa para compreender padrões multi-taxa; e o Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração no Sudoeste do Amazonas (PELD-PSAM).  O pesquisador avalia que são necessários investimentos robustos que contemplem áreas estratégicas da região. “Até hoje, os investimentos são muito modestos considerando a importância da região para a biodiversidade. As pesquisas até hoje mostraram que a área é única na Amazônia em termos da biodiversidade e processos ecológicos, mas não são suficientes para indicar todas as prioridades para intervenções ou testar as possibilidades de engenharia física e social”, esclareceu.  Para além de publicações sobre pesquisas científicas, o PELDSAM também faz um trabalho importante de divulgação entre as comunidades, principalmente indígenas. “O envolvimento de pessoas da região é extremamente importante. As publicações em português são importantes para atingir os colonos e os donos das fazendas na região, mas estas pessoas muitas vezes não entendem a importância da biodiversidade. Por isso, nós estamos publicando em línguas indígenas, que em curto prazo deve ajudar na conservação das línguas e em longo prazo pode resultar na formação de biólogos indígenas capazes de redirecionar as políticas públicas sendo aplicadas na região”, concluiu.  Confira a publicação completa na biblioteca do site do Observatório BR-319. 

Informativo-OBR-319-n54-Abril2024-v2Baixar Neste mês de abril, o Observatório BR-319 recebeu duas adesões importantes: da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp). Duas organizações indígenas importantes do estado do Amazonas que chegam para agregar com a competência de quem luta com maestria pelos direitos e fortalecimento do movimento indígena na Amazônia. O ingresso delas na rede durante o Abril Indígena é representativo do comprometimento das demais organizações membro com a causa dos povos ancestrais que têm direitos constitucionais sistematicamente violados pelo Estado, desde sempre, no que diz respeito à rodovia BR-319. Reiteramos e deixamos registradas aqui as nossas boas-vindas às duas novas organizações.  Na seção Destaque do Mês, falamos sobre o lançamento do livro “O Interflúvio Purus-Madeira: lições sobre o funcionamento da floresta amazônica”, do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração no Sudoeste do Amazonas, comandado pelo pesquisador William Magnusson, em colaboração pesquisadores de diversos projetos desenvolvidos ao longo de anos na área de influência da BR-319.   Tapauá é a protagonista da seção Interior em Foco, com o 1º Seminário de Sociobioeconomia de Tapauá, um evento inédito que contou com uma programação robusta de palestras e mesas-redondas com órgão estaduais sobre temas que fortalecem atividades econômicas com grande potencial no Médio Purus. Foi uma boa oportunidade para quem quer saber como acessar políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, o extrativismo e outras atividades do setor primário.  O Interflúvio Purus-Madeira também está na seção Ciência, com um trecho do livro que citamos anteriormente e que aborda um assunto extremamente importante para o nosso continente: os rios voadores, que asseguram o nosso bem-estar como um todo e o andamento da economia que depende da agricultura em alguns estados do Brasil.  A seção Diálogos da BR-319 traz informações sobre o Acampamento Terra Livre (ATL) 2024 e novidades sobre os protocolos de consulta de territórios da BR-319. Aliás, nossas leitoras e leitores podem conferir nesta edição fotos do evento, que reuniu milhares de indígenas de todo o Brasil na capital federal durante uma semana neste mês de abril.  Como sempre, não deixe de ler as últimas notícias no Minuto BR, que destaca reportagens publicadas recentemente a respeito de situações na rodovia e, claro, os monitoramentos de desmatamento e focos de calor.  Boa leitura! 

A castanha-da-amazônia é um dos produtos mais importantes da sociobiodiversidade proveniente do agroextrativismo na Amazônia. Ela fomenta a economia e ainda mantém a floresta em pé, sendo um elo importante na relação de sustentabilidade entre comunidades e seus territórios. No início de março, os povos indígenas Apurinã e Banawa,  das Terras Indígenas Caititu e Banawa e da Reserva Extrativista (Resex) Ituxi, no Amazonas, na área de influência da BR-319, iniciaram o escoamento da safra anual da castanha coletada pelas comunidades.  Neste ano, aproximadamente 95 famílias estão trabalhando na safra. Toda a produção é beneficiada e comercializada por meio de um arranjo comercial entre a Associação dos Produtores Indígenas da Terra Indígena Caititu (APITC) e a Associação dos Produtores e Beneficiadores Agroextrativistas de Beruri (Assoab).  Na floresta, os frutos, que são ouriços, caídos das castanheiras são coletados, abertos e as castanhas retiradas. A produção então é transportada da floresta para o galpão da APITC, que fica na cidade de Lábrea (AM). No local, a castanha-da-amazônia passa por um processo de seleção e secagem.  Depois são armazenadas e enviadas em lotes para a Assoab, que compra toda a produção.  Em 2024, a APITC ampliou o galpão de recebimento das castanhas e construiu mais mesas de secagem para aprimorar ainda mais a qualidade da castanha produzida. A previsão é que até maio de 2024 a produção totalize mais de 5 mil kg de castanha.  O manejo da castanha-da-amazônia é apoiado desde 2013 pelo projeto Raízes do Purus, realizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan), organização membro do Observatório BR-319, com patrocínio da Petrobras. Este apoio é muito importante para a manutenção da atividade, pois a coleta da castanha é realizada no interior da floresta, em locais descentralizados e de difícil acesso, em territórios muitas vezes ameaçados por invasões e pelo desmatamento. Além disso, devido a dificuldades logísticas, as comunidades ficam vulneráveis ao assédio de intermediários e atravessadores, que na maioria das vezes não pagam um preço justo por este trabalho. O Raízes do Purus apoia o manejo da castanha-da-amazônia a partir da distribuição de insumos para a coleta (combustível, lona, sacaria, bota e luva) e alimentação, além de prestar assessoria técnica para APITC.  Texto produzido com informações gentilmente cedidas pela Opan por meio do projeto Raízes do Purus.

A convite do deputado Sinésio Campos (PT), os superintendentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit-AM), Orlando Fanaia Machado, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Amazonas (Ibama-AM), Joel Araújo, esclareceram aos parlamentares da casa a situação atual da BR-319.  Durante a sua apresentação, o representante do Dnit-AM falou sobre a situação das pontes de concreto, dos projetos em andamento para o trecho do meio e os investimentos do órgão na manutenção e pavimentação da rodovia. Ele também falou sobre a situação das obras que estão sendo feitas e os planos de ação do órgão para a rodovia, tanta nas partes pavimentadas quanto não pavimentadas.  Em relação às obras das pontes dos rios Curuçá e Autaz Mirim, que colapsaram em 2022, Machado apresentou imagens das obras e relatou os desafios de realizar tais trabalhos na Amazônia. A previsão de entrega da primeira ponte é em outubro de 2024. “Tivemos atrasos, devido a diversos fatores, incluindo o inverno amazônico, mas estamos trabalhando para cumprir essa data-limite para que possamos devolver essas estruturas para a população”, declarou o superintendente, que disse aproveitar a oportunidade para responder os questionamentos da razão por não construir, emergencialmente, pontes de madeira nos locais que colapsaram.  Segundo Machado, o alto custo, tempo de execução e processos para obtenção de madeira certificada e impactos para a navegação no rio foram determinantes para escolha pelo uso de balsas para permitir a travessia de automóveis até a finalização das pontes de concreto. Em relação à pavimentação, o planejamento atual é de recuperar o trecho chamado Lote C, que compreende do Km 198,2 ao Km 250.  Já o representante do Ibama, Joel Arapujo, explicou a atual situação em relação às licenças ambientais de responsabilidade do órgão. Segundo ele, os trechos pavimentados passam por manutenções garantidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre Ibama e Dnit. Quanto ao trecho do meio, que já possui licença prévia, ele disse que o órgão aguarda manifestação dos interessados com a apresentação de Projeto Ambiental Básico para que possa ser analisado. "Não existem atrasos por parte do IBAMA. Temos respondido em tempo hábil a todas as solicitações encaminhadas", confirmou o Superintendente. Assista a sessão completa aqui.   Texto produzido com informações divulgadas pela Aleam e o Ibama-AM.

A crise ambiental global apressa a busca por soluções que permitam um equilíbrio entre os recursos existentes no planeta e a existência da humanidade. No dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007 por pesquisas sobre as consequências das mudanças climáticas, alertou que as medidas adotadas pelo mundo, até o momento, ainda são insuficientes para que essa relação seja duradoura. Para ele, é necessário que o Brasil lidere essas iniciativas, não apenas por possuir a maior reserva de biodiversidade de todo o globo, mas também por ser o país que mais será atingido se a crise ambiental continuar em curso. “Está tudo caminhando para ter menos floresta e mais aquecimento global, mesmo se o desmatamento for freado.”  Segundo Fearnside, o Brasil e o mundo dependem totalmente dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, que além de produzirem sombra, alimento e oxigênio, também retêm gás carbônico, transportam água em parte do ciclo hídrico e resfriam o planeta. A forma como o aquecimento global afeta o planeta já pode ser observado em problemas reais. Um exemplo é a interrupção dos chamados “rios voadores”, que são os fluxos de vapor que têm origem na Floresta Amazônica e que são transportados pela atmosfera para outros lugares. Algumas pesquisas que Fearnside realizou, indicam que isso vem acontecendo com maior frequência nos últimos anos. “Tem que lembrar que, em 2014, São Paulo quase ficou sem água até para beber e, depois, em 2021 houve uma enorme seca naquela região do país, então, o clima lá já mudou e deve piorar mais ainda”.  As políticas públicas também precisam convergir para a preservação das florestas, afirma o pesquisador, ao criticar projetos como o de recuperação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O projeto prevê a abertura de novas estradas, como a AM-366, em uma região intacta de floresta, a oeste do Rio Purus, no Amazonas. Com a inclusão da proposta ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) para 2024-2027 pelo governo federal a ameaça ganhou forma de projeto de lei (4.994/2023), no Congresso Nacional.  O pesquisador explica que se for aprovado, além da facilitação do acesso à floresta, toda a região ficará suscetível a ação de grileiros, pecuaristas, agricultores e madeireiros, que não se interessam atualmente pela área por causa da dificuldade de acesso.  Texto adaptado do original publicado pela Agência Brasil, leia na íntegra aqui.

Avaliação dos contratos celebrados para obras na rodovia BR-319 indica baixos níveis de transparência em quase todas as fases da contratação. Foram identificadas ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada; fragilidade de informações sobre a execução dos contratos; e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental.   Essa vulnerabilidade se torna ainda mais preocupante num momento em que o Congresso Nacional discute flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental de obras da rodovia, construída nos anos 1970 e causa de inúmeros casos de desmatamento e danos socioambientais até hoje.   Foram analisados os 21 contratos que vigoravam em outubro do ano passado, sendo que 18 deles ainda estão vigentes. Os resultados constam da nota técnica “Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319”, produzida pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Observatório BR-319. O documento está sendo divulgado nesta sexta-feira (5).   O estudo foi feito com base na metodologia do “Guia Infraestrutura Aberta”, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil. A ferramenta permite a avaliação dos níveis de transparência de grandes projetos de infraestrutura, considerando as diferentes fases do ciclo de vida das obras, incluindo avaliações sobre os formatos das informações, os riscos socioambientais da infraestrutura e a existência de oportunidades de participação social no processo decisório.   Para a avaliação, foram acessados diversos portais do governo federal com informações sobre os contratos da BR-319, sendo que o mais usado para o diagnóstico foi o contratos.gov. A nota técnica vai além da avaliação dos contratos e busca outros mecanismos capazes de garantir mais transparência e aprimorar a governança das obras da rodovia BR-319. A avaliação mostrou que o pior desempenho (que recebeu a nota 0, numa escala de 0 a 100) foi em relação às consultas livres, prévias e informadas aos povos da floresta e a todos os grupos e comunidades potencialmente afetados pela construção da BR-319, principalmente aqueles que residem em territórios na área de influência da estrada. Apesar de essas consultas serem previstas pela Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, isso nunca foi cumprido no caso da BR-319.   A segunda pior nota foi atribuída à fase de execução contratual (nota 5,5, na escala de 0 a 100). A avaliação demonstrou que não há transparência sobre relatórios de auditoria de fiscalizações efetuadas, informações sobre programas de integridade existentes nas empresas vencedoras das licitações, e sobre possíveis sanções ou multas já aplicadas. Além disso, viu-se que não é possível tomar conhecimento, por transparência ativa - isto é, aqueles dados e informações publicados proativamente pelos órgãos do governo - de informações mais específicas sobre as obras contratadas, como fotos, localizações e cronogramas, e nem dos registros de reuniões com grupos e comunidades impactadas pela obra após a fase de contratação. Não foi possível identificar agências financiadoras, nem se há salvaguardas ambientais impostas pelos financiadores.   Também foi considerada baixa a nota da fase preliminar dos contratos e riscos socioambientais (nota 23,3). Nesse quesito, foram encontradas apenas as informações mais básicas buscadas, como avaliação sobre os riscos da contratação, a designação do local do empreendimento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - que estão entre os instrumentos mais importantes para o processo prévio de licenciamento ambiental - e o chamamento para realização de audiências públicas sobre o licenciamento ambiental prévio. Faltavam, no entanto, estudos prévios de viabilidade e informações sobre os estudos do componente indígena ou quilombola realizados, o termo de referência para contratação do EIA e RIMA, e a ata e relatório de devolutiva da audiência pública sobre o licenciamento prévio.   Outro aspecto que recebeu classificação baixa foi em relação a diretrizes para a publicação de dados e informações (nota de 38,9). O portal analisado (contratos.gov) cumpriu apenas diretrizes mais gerais de centralização e acessibilidade aos contratos, e falhou em ampliar acesso à informação via transparência passiva e permitir que cidadãos façam denúncias ou sugestões.   Único quesito a receber a classificação “média” foi a transparência na fase externa da licitação. Tanto no portal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto no contratos.gov foi possível identificar informações como homologações das licitações, atas das reuniões das comissões de licitações, licenças de instalação, propostas vencedoras e nomes das empresas contratadas. Em contrapartida, não estão disponíveis informações como o parecer técnico dos órgãos envolvidos quanto ao licenciamento ambiental e extrato do contrato.    Nenhum dos itens avaliados recebeu a classificação de alta transparência.  “A ausência de transparência em obras que possuem grande relevância para o país, como é o caso da rodovia BR-319, evidencia as dificuldades para os órgãos de controle, a população em geral e a sociedade civil realizarem o controle social dessas obras e, ao mesmo tempo, uma dificuldade dos órgãos governamentais em organizar e publicar as informações sobre todo o ciclo de vida de uma obra dessa magnitude. Para garantirmos a realização íntegra, transparente e sustentável das obras na rodovia, é urgente a organização e oferta de informações sobre as decisões relativas às obras na BR-319, além da ampliação do diálogo e consulta aos povos e comunidades afetados pela rodovia”, diz Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil.   Esta é a primeira vez que uma organização da sociedade civil realiza um levantamento sobre transparência na BR-319. “Esta nota técnica representa um marco importante para o Observatório BR-319, pois a transparência contribui bastante para o fortalecimento da governança na área de influência da rodovia. Além disso, a publicação reafirma o que já estamos dizendo há anos: que as consultas livres, prévias e informadas são essenciais para a tomada de decisões a respeito do empreendimento”, destaca Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório BR-319.   Sobre o Observatório BR-319  O Observatório BR-319 é uma rede criada em 2017 e formada por organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia, que compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas entre os Estados do Amazonas e de Rondônia. As atividades desenvolvidas pela rede têm o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para um desenvolvimento inclusivo, com respeito aos direitos legais constituídos dos povos da floresta e de conservação dos recursos naturais. O OBR-319 também tem o objetivo de fomentar o protagonismo, a governança e a autonomia dos moradores dos territórios locais, sendo uma rede comprometida com o fortalecimento da sustentabilidade da região do interflúvio Purus-Madeira.   Desde 2018, o Observatório BR-319 já publicou oito notas técnicas e três retrospectivas anuais de desmatamento e focos de calor com recorte para a rodovia. É importante destacar que estas produções são realizadas com base na expertise técnica de cada organização membro como forma de contribuir para o fortalecimento do debate sobre assuntos a respeito da rodovia e contribuir com órgãos de controle e da administração pública, munindo-os com informações resultantes dos monitoramentos e pesquisas realizados pelas organizações membro, visando resguardar o bem-estar e o modo de vida das populações indígenas, extrativistas e tradicionais que vivem no local.  Sobre a Transparência Internacional - Brasil  A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção. Texto produzido pela assessoria de comunicação da Transparência Internacional - Brasil.

Baixar Neste mês lançamos mais uma nota técnica com informações importantes sobre a BR-319, desta vez com foco na transparência de contratos. O estudo foi produzido pela Transparência Internacional – Brasil e avalia com base em uma metodologia específica para infraestrutura o acesso a informações em portais do governo sobre contratos e até consultas à população impactada pela obra. A publicação está disponível na biblioteca do nosso site.  Além disso, na seção Interior em Foco, falamos sobre o início da safra da castanha-da-amazônia no sul do Amazonas. A castanha é um dos produtos da sociobiodiversidade mais importantes da Amazônia e o projeto Raízes do Purus mostra na matéria que é possível realizar um comércio justo e inclusivo na região. Saiba detalhes lendo o texto.  Na seção Ciência, reproduzimos uma entrevista do pesquisador Philip Fearnside em alusão ao Dia Internacional das Florestas, celebrado em 21 de março. Philip, que estuda mudanças climáticas e acompanha os impactos da BR-319 na Amazônia desde 1970, alerta que o desmatamento está comprometendo serviços ambientais essenciais para a manutenção do bem-estar da população. Vale a pena a reflexão sobre a responsabilidade que a sociedade tem nas decisões a respeito da rodovia.  Já na seção Diálogos da BR-319, trazemos informações sobre esclarecimentos prestados pelo Dnit e pelo Ibama à Assembleia Legislativa do Amazonas a respeito das obras na BR-319. No final do texto, deixamos o link com a cessão de tempo completa disponível no Youtube e recomendamos fortemente que os nossos leitores assistam na íntegra. Na ocasião, o superintendente regional do Dnit-AM fez atualizações sobre o andamento de ações na rodovia, como manutenções, contratos e a reconstrução das pontes que desabaram em Careiro.  Por fim, temos os monitoramentos de desmatamento e focos de calor, que apontam registros que merecem a nossa atenção por serem atípicos para esta época do ano. Na seção Minuto BR trazemos informações sobre o conflito na ocupação Marielle Franco, em Lábrea, um reflexo da falta de políticas públicas de regularização fundiária no sul do Amazonas.  Boa leitura!