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10/12/2024 a 23/01/2025
Consulta Pública - CP nº 144, que tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, bem como para as propostas de inclusão de anexo à referida norma, contendo o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede.
Descrição | Documento |
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Minuta de Norma | Visualizar (.pdf) |
Nota Técnica 197 | Visualizar (.pdf) |
Nota Técnica de Dispensa de AIR Nº 1 |
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DOU CP 144 |
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