Vigilância de contaminantes em moluscos bivalves
Foto: CDA/SAA/SP
APRESENTAÇÃO
O Programa Nacional de Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS é um programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção ou extração de ostras, mexilhões, vieiras, berbigões e demais moluscos bivalves, com o objetivo de assegurar a saúde pública.
O MoluBiS estabelece, em âmbito nacional, o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, conforme os requisitos mínimos necessários para a garantia de inocuidade e qualidade, bem como monitoramento e a fiscalização do atendimento destes requisitos. O Programa abrange as etapas de retirada, trânsito e processamento de moluscos bivalves, destinados ao consumo humano ou animal.
Semelhante aos demais produtos de origem animal, o produto final destinado ao consumo derivado dos moluscos bivalves, incluindo animais vivos, precisa atender aos critérios de higiene e estar dentro dos limites aceitos de ficotoxinas e contaminantes. Por serem organismos filtradores, os bivalves concentram contaminantes em um nível mais elevado do que aquele encontrado na água ao seu redor. Em razão dessa capacidade de concentrar microrganismos e substâncias químicas presentes no ambiente, o comércio desses animais exige padrões de segurança rigorosos.
Nesse sentido, as áreas de cultivo ou extração desses animais devem ser monitoradas para a garantia dos padrões aceitáveis de produção. O programa possui então um perfil de saúde única, devido à particularidade de monitoramento da produção primária como determinante para retirada e posterior inspeção de moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal.
ESTRUTURA
O MoluBiS substituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB. A nova normativa atualizou o Programa e ampliou o escopo de análises realizadas.
O programa foi estruturado para garantir a qualidade e inocuidade de moluscos bivalves, desde a produção primária, por meio de:
- coleta de amostras;
- classificação de áreas;
- definição das condições de retirada e trânsito desses animais; e
- definição da destinação da matéria-prima quando do beneficiamento em estabelecimento sob supervisão dos diferentes níveis do serviço oficial de inspeção.
A execução da vigilância de contaminantes do Programa MoluBiS ocorre em áreas de vigilância, baseando-se na determinação da concentração de:
- contaminantes microbiológicos;
- microalgas nocivas produtoras de toxinas;
- ficotoxinas contaminantes;
- contaminantes inorgânicos; e
- hidrocarbonetos policíclicos aromáticos em moluscos bivalves;
Na água do mar são monitoradas de forma quantitativa e qualitativa as microalgas produtoras de toxinas, enquanto na parte comestível dos moluscos bivalves são monitoradas:
- a concentração de Escherichia coli (E. coli)
- as toxinas específicas que provocam intoxicação paralisante PSP (Paralytic Shellfish Poisoning), intoxicação diarreica DSP (Diarrhetic Shellfish Poisoning), intoxicação amnésica
- ASP (Amnesic Shellfish Poisoning) e intoxicação por consumo de azaspirácidos – AZP;
- as concentrações de cádmio, chumbo e mercúrio; e
- as concentrações de benzo(a)pireno e da soma de benzo(a)pireno, benzo(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno.
A vigilância de contaminantes microbiológicos, baseada na concentração de Escherichia coli (E. coli) na parte comestível do molusco bivalve, é utilizada também como indicador indireto de contaminação por outras enterobactérias de interesse em saúde pública e de poluição por ação antrópica ao meio ambiente de cultivo dos animais.
A legislação que implementou o MoluBiS é composta do seguinte ato normativo: Portaria SDA/MAPA Nº 884 de 06/09/2023.
Foto: Maria L./ADEAL/AL
LEGISLAÇÃO
MANUAIS
Manual do Programa Nacional Moluscos Bivales Seguros - MoluBiS
VÍDEOS
Cerimônia de Lançamento do MoluBiS
RESULTADOS DO MoluBIS NAS UFs
(em construção)
CONTATO
sanidade.aquaticos@agro.gov.br
Foto: Felipe. L. UFRJ/FIPERJ/RJ
