O Ministério de Minas e Energia cancelou o leilão marcado para 27 de junho que contrataria usinas para fornecer potência e reforçar a segurança do sistema elétrico nacional, depois de suas regras terem sido questionadas judicialmente por interessados em participar da licitação.
A medida atrasa mais uma vez o certame, que pelo cronograma inicial deveria ter acontecido no ano passado, em momento em que o sistema elétrico do Brasil passar a exigir em sua operação cada vez mais potência despachável, de termelétricas e hidrelétricas, para fazer frente à variabilidade da crescente geração eólica e solar.
Enquanto alguns agentes do setor elétrico apontam potencial risco para o sistema sem a entrada de mais usinas fornecendo potência já a partir de 2025, outros ressaltam que a contratação sob regras "desfiguradas" por liminares judiciais resultaria em custos mais altos aos consumidores de energia.
Depois de ter suas regras finais publicadas em janeiro deste ano, o leilão foi alvo de ações na Justiça movidas por empresas interessadas, que questionaram parâmetros que impactam diretamente no custo dos empreendimentos e no preço final que recairá sobre os consumidores de energia.
No fim da semana passada, a Eneva conseguiu, por meio de subsidiárias termelétricas, uma liminar suspendendo o "Fator A", um parâmetro introduzido no leilão ligado à flexibilidade da usina —isto é, o tempo que ela demora para responder ao chamado do operador nacional do sistema—, algo que torna menos competitivos os empreendimentos que têm maior tempo de acionamento.
Essa mudança no "Fator A" motivou questionamentos de outros grupos do setor elétrico, que por sua vez conseguiram na Justiça decisão favorável para suspender o leilão que tratava do leilão e determinar uma nova consulta pública.
O governo deverá realizar uma nova consulta pública sobre o "Fator A" e reestruturar o leilão para garantir mais competição, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
A ideia é que a consulta aconteça com prazos mais curtos, para que a licitação aconteça ainda este ano, acrescentou a fonte.
Além do debate sobre o "Fator A", também houve decisão judicial favorável para grupos que buscam participar do leilão com termelétricas movidas a biodiesel. Uma liminar do STJ obtida por eles suspendeu um teto de custos dos empreendimentos previsto na licitação.
DEMORA NA CONTRATAÇÃO
A demora na contratação de mais usinas flexíveis representa um risco à segurança energética do país, diante da elevada imprevisibilidade climática que vem afetando principalmente a fonte hidrelétrica, apontou Adriano Pires, diretor fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
"Existe risco (de déficit de potência) para o final do ano. É grande? Não, mas existe. Porque o clima hoje, a variável climática, está com uma imprevisibilidade absurda."
Já a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia elétrica e gás, comemorou o adiamento do leilão, apontando "riscos e incertezas" introduzidos pelas liminares judiciais que elevavam os custos da contratação aos consumidores.
"Esperamos que a consulta pública resulte num certame competitivo, transparente, com contratação da energia mais barata e na quantidade em que o sistema realmente necessita, tanto o elétrico quando o de gás", disse a Abrace, em nota.
O leilão de reserva de capacidade de junho seria o segundo do tipo a ser realizado pelo Brasil e já ocorreria com atraso, uma vez que estava previsto inicialmente para ser realizado no ano passado. No entanto, a demora do governo para publicar as regras finais, em meio a debates sobre as fontes de energia habilitadas a participar, acabou postergando o certame para este ano.
A proposta do leilão, aberto a termelétricas e hidrelétricas, é aumentar a confiabilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro, colocando mais usinas flexíveis para operar e que possam fazer frente à variabilidade da geração solar e eólica ao longo do dia.
O certame vinha sendo visto com interesse por grandes geradores termelétricos, como Petrobras, Eneva e Âmbar Energia, da holding J&F. Também é uma oportunidade importante para geradores hidrelétricos, como Copel, Eletrobras, Engie e Auren, ampliarem suas usinas com novas máquinas.
Notícia interessantíssima só não sei se para bem ou para mal. A Aneel não é lá das reguladoras com maior prestígio ético ou operacional e não somente por conta da barbaridades ocorridas em São Paulo com a Enel. Lembro do descalabro amapaense de algum tempo atrás; em outra, salvo engano, duas ou três usinas pertencentes aos Tios Friboi deveriam ter sido punidas por não operarem no tempo devido; não me consta que o tenham sido.