REGULAMENTO “MUSEU DA TORCIDA VASCAÍNA” 

DO MUSEU 

1. O “Museu da Torcida Vascaína” é promovido pelo Club de Regatas Vasco da Gama, com a finalidade de dar voz as histórias de Vascaínos e Vascaínas ou qualquer outra pessoa cuja história se conecte com a história do Clube. 

2. O museu tem caráter exclusivamente cultural, com participação voluntária e gratuita de todos os interessados. Não será cobrada qualquer taxa de inscrição para participação, e não é necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, tampouco está condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos. 

3 Os vídeos deverão abordar qualquer tema que relacione o participante com o Club de Regatas Vasco da Gama. 

4. Os vídeos deverão ter uma qualidade mínima de 720p e máxima de 1080p, e deverão primar por uma boa iluminação e som.  

5. Somente serão aceitos vídeos de autoria própria. O participante garante, desde já, que é autor do vídeo apresentado, e que a mesma não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados ao Club de Regatas Vasco da Gama e/ou terceiro lesado. 

6. Somente serão aceitos vídeos inéditos, isto é, que não tenham sido publicados parcialmente ou totalmente, por qualquer meio, sob pena de imediata inabilitação para participar das fases seguintes deste projeto. 

7. A identificação de plágio terá como consequência a inabilitação do participante e do vídeo respectivo para fins deste regulamento.  Ficam os participantes cientes que será feita uma checagem eletrônica para identificação de plágio. 

8. Serão automaticamente eliminados os vídeos com conteúdo ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso, e/ ou que deixem de atender critérios de veracidade; trabalho que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profano, sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais ao Vasco da Gama, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros. 

DAS INSCRIÇÕES 

9. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site do museu (indicar o hiperlink): após aceitar as condições do presente regulamento, poderá  submeter o seu vídeo através do site indicado, concluindo sua inscrição com a mensagem de sucesso no envio. Caso ocorra o envio e o participante não receba a mensagem de confirmação do envio, favor enviar e-mail para “museudatorcidavascaina@crvascodagama.com“. 

10. No ato da inscrição, todos os participantes consentirão em informar seu nome e endereço residencial completos, número do CPF, telefone e e-mail para contato, bem como em anexar o vídeo para o museu, em formato .mp4 .avi .m4v .mov .mpg .mpeg  ou .wmv . Não serão aceitos vídeos enviados em outro formato ou com dados cadastrais incompletos.  

11. Os dados enviados deverão estão corretos e claros, não restando ao Club de Regatas Vasco da Gama qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas fornecidas por parte dos participantes do concurso. 

SIGILO, TRATAMENTO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES 

12. Todos os dados pessoais fornecidos pelos participantes no ato de inscrição ficarão armazenados em banco de dados pelo Club de Regatas Vasco da Gama, que se compromete a tratar e utilizar as referidas informações somente para os fins acordados pelo participante titular no ato do cadastro e nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados. Fica facultado ao Club de Regatas Vasco da Gama, enquanto agente de tratamento, conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos participantes. 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

13. O participante do presente regulamento assegura que é o detentor dos direitos autorais patrimoniais pertinentes à sua respectiva obra.  

14. O participante autoriza desde já toda e qualquer publicação realizada, apoiada ou fomentada pelo Club de Regatas Vasco da Gama em todo e qualquer meio de comunicação existente, inclusive impresso, desde que indicado o nome do responsável pelo vídeo. 

15. O participante declara que tem ciência que o Club de Regatas Vasco da Gama poderá utilizar os vídeos escolhidos em qualquer plataforma comercializável sem qualquer responsabilidade ou obrigação financeira entre o Clube e  o autor da obra. 

16. O participante, ao inscrever-se, estará automaticamente autorizando, por si ou por seu representante legal, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável a cessão GRATUITA de todo o material produzido e enviado.  

17. Ao inscrever-se, o participante cede os direitos patrimoniais sobre o vídeos enviados para composição do Museu ao Club de Regatas Vasco da Gama, permitindo, portanto, o seu uso e cedendo todos os direitos patrimoniais referentes aos vídeos, incluindo, mas não se limitando, os direitos de expor, publicar, reproduzir, editar ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia, sem exceção, como televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e internet, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998). 

18. Serão imediatamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada para participação no presente regulamento, ficando, ainda, sujeitos à responsabilidade penal. 

19. Os participantes, ao se inscreverem neste museu, assumem de maneira total e exclusiva a responsabilidade sobre todas e quaisquer reivindicações que sejam eventualmente feitas a respeito de direitos de imagem, direitos autorais, ou a estes conexos, de terceiros que se sintam prejudicados com os trabalhos produzidos pelos participantes e a cessão de direitos estabelecida, possibilitando, desde já, o direito de regresso do Club de Regatas Vasco da Gama contra os participantes em caso de demandas decorrentes dos materiais apresentados. 

20. Todas as dúvidas e casos omissos a esse regulamento serão analisados pela Vice-Presidência de História e Responsabilidade Social e sua decisão será irrecorrível. 

21. O participante declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos deste regulamento.