Portabilidade de carências e outras formas de ingressar num plano sem carências ou CPT

• Mais informações sobre portabilidade

  Saiba como trocar de plano de saúde sem cumprir carências ou cobertura parcial temporária no plano novo.

  Passo a passo

  1º passo

  Verificar se o consumidor cumpre os requisitos para realizar a Portabilidade de Carências, que são:

  1. Adimplência: O pagamento das mensalidades do plano deve estar em dia;

  2. Contrato ativo: O contrato do plano atual deve estar ativo, não pode ter sido cancelado, com exceção de situações específicas***;
  3. O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), com exceção de situações específicas***;
  4. Prazo mínimo de permanência do consumidor no plano atual:
     • 2 anos na 1ª portabilidade; ou
     • 1 ano se já tiver feito portabilidade para o plano atual; ou
     • 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para Doença ou Lesão Preexistente; ou
     • 2 anos se a portabilidade for para um plano com coberturas não previstas no plano atual, com exceção de situações específicas***.

  ***Exceções: Nesses casos, só é exigida a adimplência, ou seja, basta estar com o pagamento em dia:

  • Cancelamento do plano coletivo
  • Falecimento do titular
  • Demissão ou aposentadoria do titular
  • Beneficiário deixou de ser dependente
  • Operadora em fase de encerramento de atividades

  Para mais detalhes, confira aqui a cartilha sobre a portabilidade de carências.

  2º passo

  Você deve consultar o sistema Guia ANS de Planos de Saúde (https://www.ans.gov.br/gpw-beneficiario/) para buscar planos compatíveis para realizar a Portabilidade de Carências.

  Você deve seguir as seguintes instruções:

  1. Acessar o Guia de Planos;
  2. Identificar o seu plano atual no sistema;
  3. Na próxima tela, deve:
     • Indicar o motivo para a realização da portabilidade;
     • Indicar a data de adesão ao plano atual;
     • Escolher o local onde deseja contratar/aderir ao novo plano.
  4. Em seguida, na tela de filtros, o consumidor deve selecionar as características do plano que deseja;
     Atenção:
     As características escolhidas no filtro da busca vão determinar a quantidade de planos resultantes. Por isso, é recomendado que o consumidor faça simulações, alterando os filtros, para ampliar ou restringir o resultado, conforme sua vontade. Quanto mais características marcadas como “indiferente”, maior será a quantidade de planos no resultado da busca.
  5. Após escolher o novo plano de saúde, o consumidor deve confirmar a intenção de realizar a portabilidade de carências clicando no botão “Gerar Protocolo”.

  Com isso, o Guia de Planos vai gerar o número de protocolo da consulta realizada e disponibilizar o relatório de compatibilidade entre os planos de origem e de destino. Esse protocolo e relatório comprovam que o plano selecionado é compatível com o seu plano atual para fins de portabilidade de carência.

   Importante:
  

  1. O relatório de compatibilidade tem validade de 5 (cinco) dias a partir da sua emissão. Após esse prazo, será necessário emitir novo relatório.
  2. O relatório de compatibilidade e o protocolo da consulta realizada no Guia de Planos serão encaminhados ao e-mail do consumidor, caso a informação do e-mail seja preenchida ao final da consulta.
  3. A ANS disponibiliza ainda um Tutorial de como utilizar o Guia de Planos: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/guia-ans-de-planos-de-saude/ajuda (segundo vídeo, Tutorial para "Portabilidade de Carências").

  ATENÇÃO:
  O Guia ANS de Planos de Saúde apresenta os resultados de acordo com a compatibilidade de preço, utilizando como base o valor pago pelo consumidor em seu plano atual e os planos disponíveis para comercialização no local de contratação escolhido.

  Importante! Há situações específicas de portabilidade em que não há a exigência de compatibilidade de preço. Confira na Cartilha.
  Caso não apareça nenhum plano no resultado da busca do Guia ANS de Planos de Saúde, isso não necessariamente representa um erro no sistema, mas pode ser decorrente da falta de planos disponíveis que sejam compatíveis com os critérios de busca selecionados e com o valor pago pelo consumidor em seu plano atual.
  A disponibilidade de planos no local de escolha do consumidor e com as características desejadas (tipo de contratação, rede hospitalar, cobertura assistencial, abrangência geográfica, acomodação etc.), depende da oferta/comercialização de planos pelas operadoras.

  Atenção: São disponibilizados no Guia de Planos todos os planos de saúde em comercialização no país, atualizados diariamente, com base nos sistemas de informações da ANS, que são alimentados pelas operadoras de planos de saúde, sendo de responsabilidade destas a manutenção e atualização desses dados.

  3º passo

  Você deve reunir os documentos necessários para comprovar o direito à Portabilidade de Carências, que são:

  1. Comprovante de que está em dia com o pagamento das mensalidades (adimplência), tais como:
     • Comprovantes de pagamento das 3 (três) últimas mensalidades vencidas; ou
     • Declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante.
  2. Comprovante de vínculo com o plano de origem e comprovante de prazo de permanência, tais como:
     • Proposta de adesão assinada; ou
     • Contrato assinado; ou
     • Comprovantes de pagamento das mensalidades do prazo de permanência; ou
  3. Relatório de compatibilidade entre os planos de origem e de destino ou número de protocolo de portabilidade, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde.
  4. Caso o plano de destino seja de contratação coletiva:
     • Declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante.
     • Comprovante de vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano; ou
     • Comprovação referente ao empresário individual.

  ATENÇÃO:

  1. Você pode solicitar à sua operadora, por qualquer canal de atendimento, as seguintes informações:
     • Declarações de adimplência (comprova que as mensalidades estão em dia);
     • Declaração de prazo de permanência no plano de origem (tempo que permaneceu no seu plano);
     • Qualquer outra informação referente ao seu contrato de plano de saúde.

     A operadora do plano de origem terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para disponibilizar essas informações.

  2. A não apresentação da declaração de adimplência e de prazo de permanência não pode ser usada como justificativa para a negativa de Portabilidade de Carências pela nova operadora. No lugar dessas declarações, você pode reunir e apresentar outros comprovantes por conta própria (ex: boletos pagos, contrato assinado etc), sem depender exclusivamente da declaração da operadora antiga.

  4º passo

  Você deve procurar a operadora do plano de saúde escolhido, ou a Administradora de Benefícios responsável pelo plano, para formalizar a solicitação de mudança de plano por meio da Portabilidade de Carências.

  Atenção: A ANS não participa diretamente da contratação de planos de saúde. O Guia ANS de Planos de Saúde não realiza a contratação do plano selecionado. O sistema apenas emite o protocolo e o relatório de compatibilidade que devem ser apresentados à operadora de destino pelo beneficiário para efetivar a portabilidade.

  Quando você for à operadora para aderir ao novo plano, deverá apresentar todos os documentos que comprovem que você preenche os requisitos para a portabilidade. A operadora, por sua vez, deverá disponibilizar uma proposta de adesão, contendo o número de registro do plano selecionado, para que você assine.

  A Operadora ou a Administradora de Benefícios terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para analisar a solicitação de portabilidade de carências e enviar uma resposta, devidamente justificada, informando se o beneficiário atende ou não aos requisitos para realizar a portabilidade de carências.

  Se o beneficiário não atender a algum dos requisitos, o pedido de portabilidade poderá ser recusado mediante justificativa. Se a operadora não responder ao beneficiário no prazo de 10 dias, o seu pedido será automaticamente aceito.

    IMPORTANTE:

  1. A portabilidade deve ser realizada pelos mesmos canais que a operadora disponibiliza para a contratação de planos de saúde.
     Exemplo: Se a Operadora do plano de destino ou a Administradora de Benefícios responsável pelo plano de destino oferecer a contratação eletrônica de planos de saúde, a realização da portabilidade de carências também deverá ser disponibilizada por via eletrônica

  2. Além dos documentos necessários para comprovar o direito à Portabilidade de Carências, a operadora do plano de destino pode solicitar ao beneficiário os documentos de identificação pessoal usualmente requeridos para contratação de planos de saúde.

  3. É proibido qualquer tipo de cobrança adicional para a realização da portabilidade de carências. Além disso, o preço dos planos deve ser o mesmo para o beneficiário que realizou portabilidade e para o beneficiário que contratou o plano sem portabilidade.
  4. Se a operadora tentar impedir ou dificultar que o consumidor mude de plano usando a portabilidade, ela pode ser multada em R$ 50.000,00, devendo o consumidor fazer uma denúncia à ANS por um de seus canais de atendimento. (https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor).

  5º e último passo

  Cancelamento do plano de origem

  Depois que já estiver vinculado ao novo plano, o consumidor deve solicitar o cancelamento do seu plano anterior no prazo de 5 (cinco) dias e guardar o comprovante.

  A operadora do novo plano poderá solicitar o comprovante de cancelamento do plano de origem a qualquer momento.

  ATENÇÃO:
  Se o consumidor não cancelar o seu plano anterior, a operadora poderá exigir o cumprimento de carências e de cobertura parcial temporária no novo plano, tratando como uma contratação sem portabilidade, mas não poderá cancelar o plano novo contratado pelo motivo de descumprimento das regras de portabilidade de carências.

• Cartilha de orientação

  Clique aqui e confira a cartilha de orientação.

• Veja a lista de operadoras em fase de Portabilidade Especial

  As operadoras de planos de saúde listadas abaixo terão suas atividades encerradas devido a anormalidades econômico-financeiras, assistenciais ou administrativas graves.

  Assim, para assegurar que a assistência à saúde dos beneficiários dessas operadoras não seja prejudicada, a ANS garante a eles a alternativa de realizar a portabilidade especial de carências, ou seja, trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência.

  Portabilidades Especiais Vigentes

  Data da Publicação no Diário Oficial	Operadora	Número da RO	Resolução Operacional (RO)
  30/04/2025	Odonto Mais	2994	Visualizar
  12/03/2025	Vision Med Assistência Médica Ltda. (Golden Cross)	2983	Visualizar
  12/03/2025	Special Care Planos Odontológicos Ltda (SP)	2981	Visualizar
  12/03/2025	Porto Alegre Clínicas Ltda (RS)	2977	Visualizar
  12/03/2025	Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (SP)	2976	Visualizar

  Portabilidades Especiais Encerradas

  Data da Publicação no Diário Oficial	Operadora	Número da RO	Resolução Operacional (RO)
  09/11/2023	SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.	2858	Visualizar
  18/08/2023	Centro Médico Fatima Ltda.	2832	Visualizar
  18/08/2023	Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico	2836	Visualizar
  29/05/2023	Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico	2813	Visualizar
  24/05/2023	Halsa Operadora de Medicina de Grupo Ltda.	2809	Visualizar
  05/05/2023	Hospital Bom Samaritano S/S  Ltda.	2807	Visualizar
  08/02/2023	Saude Casseb Assistência Médica Ltda.	2791	Visualizar
  08/02/2023	Viva Planos de Saúde Ltda.	2796	Visualizar
  19/01/2023	HALSA Operadora de Medicina de Grupo Ltda.	2786	Visualizar
  03/11/2022	HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA	2771	Visualizar
  03/11/2022	ORALCLASS Assistência Médica e Odontológica Ltda.	2770	Visualizar
  03/11/2022	Viva Planos de Saúde Ltda.	2775	Visualizar
  21/09/2022	Saúde Casseb Assistência Médica Ltda.	2766	Visualizar
  28/06/2022	Associação Beneficente Católica	2743	Visualizar
  09/06/2022	Dona Saúde Clínicas Ltda.	2740	Visualizar
  09/06/2022	Saúde Casseb Assistência Médica Ltda.	2741	Visualizar
  25/04/2022	Saúde Sim Ltda.	2735	Visualizar
  17/01/2022	Coopus Planos de Saúde Ltda.	2716	Visualizar
  17/11/2021	Inácio e Spanghero Ltda.	2708	Visualizar página da RO 2708
  17/11/2021	AMP Saúde Ltda.	2703	Visualizar página da RO 2703
  26/02/2021	Cunha Odontologia Ltda.	2649	Visualizar página da RO 2649
  26/02/2021	CLIMOL – Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis Ltda.	2648	Visualizar página da RO 2648
  26/02/2021	Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social	2647	Visualizar página da RO 2647
  26/02/2021	Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo	2646	Visualizar página da RO 2646
  22/02/2021	AMI Assistência Médica Infantil Ltda.	2641	Visualizar página da RO 2641
  07/12/2020	PAME Associação de Assistência Plena em Saúde	2627	Visualizar página da RO 2627
  07/12/2020	Metodont Assistência Odontológica Ltda.	2623	Visualizar página da RO 2623
  20/10/2020	Salutar Saúde Seguradora S/A	2616	Visualizar página da RO 2616
  20/10/2020	SITTO Sistema Integrado de Tratamento Odontológico	2614	Visualizar página da RO 2614
  20/10/2020	Planodont Serviços Odontológicos Ltda.	2613	Visualizar página da RO 2613
  20/10/2020	Odonto Qualit Serviços Odontológicos Ltda.	2612	Visualizar página da RO 2612
  20/10/2020	Green Life Plus Planos Médicos Ltda.	2610	Visualizar página da RO 2610
  06/10/2020	Agemed Saúde S/A	2605	Visualizar página da RO 2605
  19/08/2020	SMS Assistência Médica Ltda.	2593	Visualizar página da RO 2593
  19/08/2020	ODONTOLOGYC System Convênio Odontológico Ltda.	2590	Visualizar página da RO 2590
  19/08/2020	CLIMOL Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis Ltda.	2589	Visualizar página da RO 2589
  19/08/2020	Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social	2587	Visualizar página da RO 2587
  19/08/2020	Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda.	2586	Visualizar página da RO 2586
  23/07/2020	SITTO Sistema Integrado de tratamento Odontológico	2579	Visualizar página da RO 2579
  23/07/2020	S. Shimoda Assistência Odontológica S/S Ltda.	2577	Visualizar página da RO 2577
  23/07/2020	PLANODONT Serviços Odontológicos Ltda.	2575	Visualizar página da RO 2575
  23/07/2020	PAME – Associação de Assistência Plena em Saúde	2574	Visualizar página da RO 2574
  23/07/2020	ODONTRAT Assistência Odontológica Ltda.	2573	Visualizar página da RO 2573
  23/07/2020	Odonto Qualit Serviços Odontológicos Ltda.	2572	Visualizar página da RO 2572
  23/07/2020	Green Line Planos Médicos Ltda. EPP	2570	Visualizar página da RO 2570
  23/07/2020	DENCORP Odontologia Ltda.	2569	Visualizar página da RO 2569
  23/07/2020	Associação Metropolitana de Assistência à Saúde	2566	Visualizar página da RO 2566
  23/07/2020	AMI – Assistência Médica Infantil Ltda.	2564	Visualizar página da RO 2564
  23/07/2020	AGEMED Saúde S/A	2563	Visualizar página da RO 2563
  15/05/2020	SMS Assistência Médica Ltda.	2553	Visualizar página da RO 2553
  15/05/2020	Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social	2549	Visualizar página da RO 2549
  15/05/2020	AMENO Assistência Médica Ltda.	2548	Visualizar página da RO 2548
  04/05/2020	Odontologyc System Convênio Odontológico	2538	Visualizar página da RO 2538
  04/05/2020	Climol Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis Ltda.	2537	Visualizar página da RO 2537
  04/05/2020	Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda.	2536	Visualizar página da RO 2536
  04/05/2020	Agemed Saúde S/A	2535	Visualizar página da RO 2535
  24/03/2020	Unimed Sul do Pará Cooperativa de Trabalho Médico	2525	Visualizar página da RO 2525
  06/03/2020	Centro Odontológico Integrado EIRELI	2520	Visualizar página da RO 2520
  06/03/2020	Associação Metropolitana de Assistência à Saúde	2519	Visualizar página da RO 2519
  18/02/2020	SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.	2510	Visualizar página da RO 2510
  17/02/2020	União Saúde Ltda.	2504	Visualizar página da RO 2504
  17/02/2020	AGEMED Saúde S/A	2502	Visualizar página da RO 2502
  17/02/2020	SMS Assistência Médica Ltda.	2501	Visualizar página da RO 2501
  17/02/2020	Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social	2499	Visualizar página da RO 2499
  18/12/2019	HC Saúde Ltda.	2496	Visualizar página da RO 2496
  09/12/2019	Unimed Sul do Pará Cooperativa de trabalho Médico	2492	Visualizar página da RO 2492
  09/12/2019	PLANET LIFE – Convênios Odontológicos S/S Ltda.	2491	Visualizar página da RO 2491
  09/12/2019	PAME – Associação de Assistência Plena em saúde	2490	Visualizar página da RO 2490
  09/12/2019	NEOPLAN – Plano de Excelência em Odontologia Ltda.	2489	Visualizar página da RO 2489
  09/12/2019	Dental Plan – Plano de Assistência Odontológica Ltda.	2488	Visualizar página da RO 2488
  09/12/2019	AMENO Assistência Médica Ltda.	2487	Visualizar página da RO 2487
  02/10/2019	União Saúde Ltda.	2472	Visualizar página da RO 2472
  02/10/2019	Social – Sociedade Assistencial e Cultural	2471	Visualizar página da RO 2471
  02/10/2019	PAME – Associação de Assistência Plena em Saúde	2470	Visualizar página da RO 2470
  02/10/2019	Hospital Nossa Senhora das Graças Ltda.	2469	Visualizar página da RO 2469
  02/10/2019	ECO Saúde Plano Empresarial Ltda. – EPP	2468	Visualizar página da RO 2468
  18/09/2019	O.S. Odontológica Ltda.	2462	Visualizar página da RO 2462
  28/08/2019	SMS Assistência Médica Ltda.	2455	Visualizar página da RO 2455
  28/08/2019	Operadora de Planos de saúde Serra Imperial	2454	Visualizar página da RO 2454
  28/08/2019	JLM Assistência Odontológica Ltda.	2453	Visualizar página da RO 2453
  28/08/2019	Caixa de Assistência Médica dos Ex-Empregados do BEMAT	2452	Visualizar página da RO 2452
  15/08/2019	Medical Brasil Assistência Médica Ltda.	2445	Visualizar página da RO 2445
  22/07/2019	Unimed Sul do Pará Cooperativa de Trabalho Médico	2437	Visualizar página da RO 2437
  22/07/2019	Santa Casa de Misericórdia de Tupã	2436	Visualizar página da RO 2436
  01/07/2019	Medical Brasil Ltda.	2430	Visualizar página da RO 2430
  01/07/2019	Dental Plan – Plano de Assistência Odontológica Ltda.	2429	Visualizar página da RO 2429
  29/04/2019	Hospital Nossa Senhora das Graças Ltda.	2411	Visualizar página da RO 2411
  18/04/2019	Medical Brasil Assistência Médica Ltda.	2408	Visualizar página da RO 2408
  04/02/2019	CB Saúde Administração em Saúde Suplementar Ltda.	2389	Visualizar página da RO 2389
  27/12/2018	Caixa de Assistência à Saúde dos Estivadores de Paranaguá – SINDESTIVASAÚDE	2371	Visualizar página da RO 2371
  29/10/2018	Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul	2355	Visualizar página da RO 2355
  16/10/2018	CAMIM – Clínica Médica Ltda.	2347	Visualizar página da RO 2347
  16/10/2018	Camboriú Saúde Ltda.	2346	Visualizar página da RO 2346
  16/10/2018	Araçá Planos de Saúde Ltda.	2345	Visualizar página da RO 2345
  06/08/2018	W.S. Administradora de Planos de saúde	2319	Visualizar página da RO 2319
  18/06/2018	Leader Assistência Médica e Hospitalar Ltda.	2308	Visualizar página da RO 2308
  18/06/2018	CAMIM – Clínica Médica Ltda.	2307	Visualizar página da RO 2307
  18/06/2018	CLIMESA – Clínica Médica Sant’ana Ltda.	2306	Visualizar página da RO 2306
  04/06/2018	Free Dent Planos Odontológicos Ltda.	2300	Visualizar página da RO 2300
  04/06/2018	Camboriú Saúde Ltda.	2299	Visualizar página da RO 2299
  04/06/2018	SMH – Sociedade Médico Hospitalar Ltda.	2298	Visualizar página da RO 2298
  04/06/2018	Hospital Padre Júlio Maria	2297	Visualizar página da RO 2297
  04/06/2018	Biolife Saúde Operadora de Planos de saúde Ltda.	2296	Visualizar página da RO 2296
  03/04/2018	Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul – registro ANS nº 36.311-1.	2281	Visualizar página da RO 2281
  02/04/2018	W.S. - Administradora de Planos de Saúde Ltda.	2280	Visualizar página da RO 2280, W.S. - Administradora de Planos de Saúde Ltda.

Portabilidade extraordinária

A portabilidade extraordinária é decretada pela Diretoria Colegiada da ANS em situações excepcionais, quando, de forma motivada, não for possível aplicar as disposições da norma que regulamenta a portabilidade de carências (RN nº 438/2018). A Portabilidade Extraordinária de Carências é decretada, também, por Resolução Operacional específica, publicada pela ANS, que disciplinará as regras a serem seguidas para a realização da portabilidade.