Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apura a situação previdenciária dos 218 municípios que atualmente possuem Regimes Próprios de Previdência Social ativos, por meio do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal, IEG-Prev/Municipal.
O índice monitora o recolhimento dos encargos, o eventual endividamento do ente com a Previdência, a evolução dos investimentos, o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS.
Com os resultados, obtidos a partir de dados da Audesp e de informações prestadas pelos Municípios, é possível traçar um panorama da questão previdenciária, reduzindo o risco potencial de prejuízos aos cidadãos.
Dando transparência a essas conclusões, o TCESP ainda contribui para que os gestores possam, se necessário, adotar as medidas de correção cabíveis.
A participação dos órgãos do Município no levantamento, uma nova ferramenta do Tribunal para a análise das contas públicas, é obrigatória.
IEG-Prev
O IEG-Prev/Municipal - TCESP (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal) tem por objetivo aferir a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município.
Todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo participam, com exceção dos Consórcios, entidades da administração indireta independentes e do município de São Paulo (Capital), fiscalizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Faixas do IEG-Prev
Média dos Municípios do Estado
Municípios quantidade por faixa
Análises Específicas por Assuntos Abordados no IEG-Prev/Municipal - TCESP
Dos 223 Regimes Próprios de Previdência Social fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 4 informaram, em 2019 e 2020, estar em processo de extinção, e em 2021 a 2023 passaram a ser 5 Municípios. Informamos que as notas do IEG-Prev/Municipal foram aplicadas apenas aos municípios com RPPS ativo.
Desse modo, consideramos os dados informados pelos 219 RPPS, em 2019 e 2020, e 218 RPPS, em 2021 a 2023, do estado de São Paulo, com situação de funcionamento ativa, para as análises a seguir:
População Coberta
Situação Atuarial - Municípios
Situação Atuarial - Valor Total
Metas para aplicações de recursos (RPPS)
Parcelamentos - Municípios
Parcelamentos - Saldos
Investimentos - Saldos
Análises Específicas por Município
Mapa
Faixas
Investimentos
Os investimentos representam o montante disponível pelo RPPS para arcar com os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.
Este gráfico evidencia a evolução do somatório dos investimentos do Município selecionado:
Saldo dos Investimentos
Demonstrativos Previdenciários
Os Demonstrativos Previdenciários têm como objetivo acompanhar as arrecadações, parcelamentos e rentabilidades dos investimentos dos Municípios ao longo do exercício, inclusive, gerando alertas em caso de receita ou rentabilidade aquém do previsto, tendo em vista a tendência ao desequilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
A seguir serão apresentados dados do Município selecionado:
Contribuição Patronal
Contribuição dos Servidores
Receitas Arrecadadas Total
Parcelamentos Saldo quadrimestral
Rentabilidade x Meta trimestral
Publicações**
* Considerado o total de ativos, aposentados e pensionistas que serão/são mantidos pelo tesouro.
** A Classificação objeto desta publicação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do Parecer emitido.
Fonte: Os dados se referem a informações enviadas pelos órgãos/entidades: IEG-Prev (anual), RIRPP (mensal), DRPA (mensal), DREI (trimestral) e DP (quadrimestral). Somente alguns quesitos dos questionários do IEG-Prev são validados pela fiscalização.
Dados do IEG-Prev demasiadamente inconsistentes foram adequados conforme o histórico dos dados anteriores ou posteriores