Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo - São Gonçalo/RJ . 2023

Esta consulta é destinada aos interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022).

A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

Receberemos as propostas sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos que considere relevantes.

Essas informações serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação para execução da Lei Paulo Gustavo no território da Cidade de São Gonçalo que tem previsão de repasse de R$ 7.850.808,40.

É de extrema importância a participação de todos os fazedores de cultura da nossa cidade.

ESTE FORMULARIO NÃO SE TRATA DE INSCRIÇÃO DE PROPONENTE NO EDITAL PAULO GUSTAVO. 

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Qual (is) atividade (s) você realiza na cadeia produtiva da cultura? (Se necessário marque mais de uma opção).

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Tempo de atuação na área artístico-cultural:

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Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (selecione sua atividade principal)

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Required

Reside em São Gonçalo -RJ?

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Endereço (nome da rua, número e complemento): *
Bairro:

 *

Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I) – Valor Estimado: R$ 4.158.960,54, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? 

(selecione 2 itens).

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Required

Modalidade II - Apoio a salas de cinemas, itinerantes e de rua (Art. 6º Inciso II) – Valor Estimado: R$ 951.014,23.  Para a modalidade de apoio a salas de cinema, cinemas de rua e itinerantes, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (selecione 2 itens)

 *
Required

Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art. 6º Inciso III) – Valor Estimado: R$ 477.526,03. Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?

(selecione 2 itens).

 *
Required

Modalidade IV - Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art. 8º Inciso I) – Valor: R$ 2.263.307,60. Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?* (resposta pessoal)

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Required

Visando a implementação do Art. 17º, que versa: [...] os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de minorias. Qual ou quais dessas minorias o seu projeto contempla?

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Qual valor aproximado necessário para execução de seu projeto? 
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Você foi contemplado pela Lei Aldir Blanc?
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Caso tenha sido contemplado pela Lei Aldir Blanc, há pendencias em relação a prestação de contas e\ou execução do projeto contemplado?

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Você foi contemplado pela Lei municipal de fomento a Cultura de São Gonçalo?

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FOMENTO Nº 01/2022/SETURCUL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18388/2022.

Caso tenha sido contemplado pela Lei municipal de fomento a Cultura de São Gonçalo, há pendencias em relação a prestação de contas e\ou execução do projeto contemplado?

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Como você classificaria as ações da administração municipal nos últimos anos, especificamente na área da Cultura. 

 *

Você acredita que a melhor forma de implementar as ações previstas na Lei Complementar n° 195, de 2022, é por intermédio da administração pública municipal através do repasse direto aos profissionais artísticos do Município?

 *

Há alguma observação que deseja acrescentar e não foi levantada neste formulário? 

Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário (dados, imagens e voz) serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para a consulta publicada Lei Paulo Gustavo (195/2022) em São Gonçalo - RJ.

 *

Estou ciente de que este formulário tem a função única e exclusiva de levantamento de dados e escuta pública, com a finalidade de auxiliar e ser base para elaboração do Plano de Ação de execução da Lei Paulo Gustavo no território da Cidade de São Gonçalo. Frisando que ESTE FORMULÁRIO NÃO SERVE DE FORMA ALGUMA  COMO INSCRIÇÃO NO EDITAL, DE FORMA PRÉVIA OU DEFINITIVA, AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NÃO SERÃO CONSIDERADAS PARA OU COMO INSCRIÇÕES DE PROPONENTES, PORTANTO NÃO SE ENQUADRAM COMO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO.



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