ODS 1
Denúncias de abuso sexual infantil na internet passam de 110 mil em 2022
Safernet aponta aumento de 10% de registros envolvendo crianças; denúncias de xenofobia e intolerância religiosa têm crescimento recorde
As denúncias recebidas pela Central Nacional de Denúncias da Safernet relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram pelo segundo ano consecutivo a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias de “pornografia infantil” em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de quase 10% – 9,91% exatamente.
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A Central Nacional de Denúncias surgiu em 2006 e foi criada justamente pela Safernet para ajudar a população a denunciar crimes envolvendo abuso e exploração sexual infantil na internet. “O combate à difusão de imagens de abuso e exploração sexual infantil é um eterno enxugar de gelo. Essa luta exige o desenvolvimento de inteligência que impeça que o abuso ocorra e que caia a produção desse tipo de imagens”, afirma Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet..
Em 2022, a Safernet foi a primeira organização brasileira a vencer um edital e a receber recursos do fundo internacional End Violence Against Children (Fim da Violência Contra as Crianças) para implementar e aplicar o projeto D.I.S.C.O.V.E.R, para o desenvolvimento de tecnologias de prevenção e combate ao abuso sexual infantil online. “Um dos maiores focos do D.I.S.C.O.V.E.R. é justamente a prevenção”, explica Tavares.
Além do aumento no número de denúncias sobre imagens de abuso e exploração sexual infantil, o Helpline, Canal de Ajuda da Safernet, também registrou crescimento no número de pedidos de ajuda relacionados a abuso sexual. Foram 102 atendimentos de pessoas pedindo orientação sobre como procederem relação a imagens de abuso e exploração sexual infantil em 2022, contra 59 em 2021, aumento de 72,8%.
A maioria das pessoas pedindo orientação havia recebido imagens de crianças e pré-adolescentes em poses sexualizadas, divulgadas por influencers com o intuito de denunciar a conduta, o que não é recomendável. “O intuito pode ser nobre, mas todas as cartilhas sobre como agir quando se deparar comum a imagem de abuso sexual infantil indicam que esse conteúdo jamais deve ser compartilhado. O link da postagem deve ser salvo e o conteúdo denunciado; mas compartilhar, jamais. Isso expõe e revitimiza as vítimas deste tipo de crime”, explica Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.
O Helpline registrou uma estabilidade nos cinco tópicos que mais fizeram usuários da internet buscar a orientação da Safernet. Problemas com dados pessoais ficou em primeiro lugar, com 264 atendimentos, seguido de exposição de imagens íntimas (255). Em terceiro, fraudes e golpes (168). Completam a lista cyberbullying (139) e saúde mental nas redes (122).
Xenofobia e intolerância religiosa
Apesar de não alcançarem o número de denúncias sobre o abuso sexual infantil, as denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio na internet recebidas pela Central Nacional de Denúncias da Safernet tiveram em 2022 um crescimento de 67,7% em relação a 2021. Os crimes de ódio que tiveram o maior aumento de denúncias em 2022 foram a xenofobia, aumento de 874%, seguido de intolerância religiosa (456%) e misoginia (251%). 2022 foi o terceiro ano eleitoral consecutivo em que os crimes de discurso de ódio apresentaram crescimento em relação ao ano anterior. Essa tendência vem sendo observada pela Safernet desde 2018.
A Central Nacional de Denúncias recebe denúncias de 10 crimes. Além de sete crimes de discurso de ódio e aqueles envolvendo imagens de abuso e exploração sexual infantil, a Safernet recebe denúncias de maus tratos contra animais e tráfico de pessoas na internet. Neste bloco, destacou-se o aumento de 266% de denúncias relacionadas ao tráfico depessoas na web. Em 2022, foram 1194 denúncias desse crime contra 326 em 2021.
Dos 10 crimes denunciados à Safernet, o único que não apresentou crescimento em 2022 foi o neonazismo. Em 2022 houve uma queda de 81,6% no número de denúncias em relação a 2021.“Essa redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na deep web”, explica Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet.
Acabou a “pornografia infantil”
A Safernet reiterou no seu comunicado sobre o balanço de 2022 que não usará mais a expressão “pornografia infantil”. Mundialmente é recomendado que o termo seja substituído por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”.
A ONG explica que a pornografia legalizada pressupõe a participação livre e voluntária dos atores ou pessoas maiores de idade filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais. A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente, por definição, não é consensual. Logo, não se trata de pornografia, mas de imagens de crianças e adolescentes sendo sexualmente abusadas e exploradas.
A organização inglesa Internet Watch Foundation, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”. De acordo com a entidade, “pornografia infantil implicaria consentimento, mas crianças não podem ser cúmplices do próprio abuso”.
O uso da expressão pornografia pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição desse conteúdo. A Safernet adverte que quem consome esse tipo de imagens é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
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Texto produzido pelos jornalistas da redação do #Colabora.
