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A VERDADE SOBRE O FINANCIAMENTO SINDICAL: SEM SINDICATOS FORTES, O
TRABALHADOR SAI PERDENDO
Os recentes ataques da grande mídia contra o financiamento sindical mostram
como ainda existe uma enorme resistência ao fortalecimento da luta dos
trabalhadores no Brasil. Os artigos publicados pela Veja tentam vender a ideia de
que a proposta de contribuição negocial aprovada em assembleia – um direito
legítimo das categorias – seria a volta de um "imposto sindical". A realidade, no
entanto, é bem diferente: trata-se da sobrevivência das entidades que negociam
diretamente os direitos dos trabalhadores.
Além disso, as matérias da Veja não possuem tom jornalístico e beiram o que
se considera uma prática antissindical. O veículo escolheu entrevistar apenas
parlamentares da oposição e ignorou qualquer voz favorável ao movimento
sindical, distorcendo a realidade e induzindo a opinião pública a uma visão parcial
e equivocada. Esse tipo de desinformação não apenas ataca injustamente os
sindicatos, mas também enfraquece o direito constitucional de organização dos
trabalhadores. A manipulação de informações contra entidades representativas
deve ser combatida, pois configura uma tentativa de deslegitimar a luta sindical
e deveria ser punida como uma prática antissindical clara.
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que cada avanço conquistado ao longo
da história trabalhista brasileira passou pelo movimento sindical. A CLT, o 13o
salário, o adicional noturno, o FGTS, a licença-maternidade, o vale- alimentação, os reajustes salariais acima da inflação – tudo isso não caiu do
céu, foi arrancado na luta pelo movimento sindical. O que não foi negociado
diretamente nas mesas de convenção coletiva, foi impulsionado pelos sindicatos
até virar lei. Sem essa mobilização, o trabalhador estaria completamente
desprotegido diante do poder econômico das empresas.
A lógica da contribuição negocial não é "imposto sindical". Imposto é aquilo que
o Estado cobra e ninguém discute para onde vai. Por outro lado, a contribuição
negocial não é compulsória nem imposta por lei ou pelo Estado, ela é aprovada
democraticamente pelos trabalhadores em assembleia e é fundamental para
manter a estrutura das entidades que garantem melhores condições de
trabalho, reajustes dignos e cláusulas sociais que fazem toda a diferença no
dia a dia de todos os trabalhadores da categoria, independentemente de estes
serem associados à entidade sindical.
Todos os anos, as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos injetam
bilhões de reais na economia do país. A cada novo acordo e convenção coletiva,
além de garantir direitos que superam a legislação, o movimento sindical
conquista reajustes salariais, participação nos lucros e benefícios que
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aumentam diretamente o poder de compra dos trabalhadores. Esse dinheiro
movimenta o comércio, impulsiona a indústria, fortalece a construção civil e gera
arrecadação para os municípios. Sem essa injeção financeira garantida pela luta
sindical, cidades inteiras veriam uma queda drástica no consumo, prejudicando
não apenas os trabalhadores, mas toda a economia. O impacto positivo do
sindicalismo não se limita à garantia de direitos: ele sustenta e fortalece a
economia do país.
Além dos direitos econômicos e reajustes salariais conquistados anualmente, há
dezenas de cláusulas sociais que muitas vezes passam despercebidas pela
mídia, mas que transformam a vida dos trabalhadores. Exemplos concretos
incluem a Faixa Azul no município de São Paulo, um direito garantido por meio
da atuação sindical, que melhora a mobilidade dos trabalhadores motociclistas.
Outra conquista importante é o Bolsa Educação, cláusula negociada em diversas
categorias que permite que trabalhadores garantam até duas vagas gratuitas
para seus filhos em instituições de ensino. Além disso, sindicatos conquistam
benefícios como planos de saúde custeados total ou parcialmente pelos
empregadores, estabilidade pré-aposentadoria, folgas extras em momentos
importantes da vida do trabalhador, como casamento e adoção, além da
ampliação das licenças por falecimento de familiares. Em algumas categorias,
convenções coletivas garantem períodos de estabilidade ao trabalhador no
retorno de férias, folgas maiores do que as previstas na CLT para luto ou
casamento, e direitos iguais para casais homoafetivos. Esses são apenas alguns
exemplos de como os sindicatos atuam para melhorar não apenas a
remuneração, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.
O tema da contribuição assistencial/negocial já foi analisado pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.018.459 (Tema 935), e a Corte decidiu
que é constitucional a cobrança tanto de sócios quanto de não sócios, desde
que assegurado o direito de oposição. O Supremo consolidou esse entendimento
ao fixar a seguinte tese vinculante:
"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de
contribuições assistenciais a serem suportadas por todos os
empregados da categoria, ainda que não filiados ao sindicato, desde
que assegurado o direito de oposição." (Tema 935 do STF)
Portanto, o discurso de que essa forma de custeio sindical seria inconstitucional
ou "forçada" é uma falácia. O STF já reconheceu a legalidade da contribuição
assistencial e seu papel essencial para garantir o funcionamento das entidades
que representam os trabalhadores. A contribuição negocial não é uma
imposição arbitrária, mas um mecanismo legítimo de financiamento
coletivo, aprovado democraticamente em assembleia pelos próprios
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trabalhadores, conforme prevê a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada da
Suprema Corte.
Os sindicatos frequentemente negociam direitos e benefícios que excedem os previstos
na legislação trabalhista, consolidados em convenções ou acordos coletivos com diversas
cláusulas. Esses acordos beneficiam todos os membros da categoria profissional, não
apenas os sindicalizados. A representação da categoria como um todo é inerente ao
sindicato, abrangendo todos os trabalhadores que dela fazem parte,
independentemente de serem associados ou não.
No entanto, é flagrantemente injusto e desproporcional que o trabalhador não filiado
seja beneficiário direto dos serviços de negociação do sindicato sem contribuir
financeiramente para esta atuação, sem qualquer responsabilidade ou compromisso com
a entidade que o protege. Assim, todos os trabalhadores beneficiados pelas cláusulas
das normas coletivas de trabalho resultantes devem ter algum nível de responsabilidade
no custeio do sistema.
A grande mídia e setores do empresariado, que adoram a Reforma Trabalhista de 2017,
querem sindicatos fracos, divididos, sem poder de negociação. E por quê? Porque sabem
que sindicatos fortes garantem direitos, aumentam os salários e impedem
retrocessos. Desde que a contribuição sindical obrigatória foi "extinta", milhares de
sindicatos fecharam as portas e os trabalhadores ficaram ainda mais vulneráveis. Quem
perdeu com isso? Apenas os próprios trabalhadores, que viram sua capacidade de
negociação ser enfraquecida.
O discurso da Veja é o mesmo de sempre: criminalizar o movimento sindical, tachar os
sindicatos de ineficientes e ignorar os milhões de trabalhadores que se beneficiam das
convenções coletivas e acordos coletivos. Mas a verdade é que as entidades sindicais
que permanecem atuando – mesmo sob ataque – continuam garantindo conquistas
muito além da legislação: pisos salariais melhores, participação nos lucros, reajustes
acima da inflação, benefícios que não existem na CLT.
E tem mais: esse ataque não é apenas contra os sindicatos, mas contra o próprio direito
de organização dos trabalhadores. Qualquer entidade forte precisa de custeio para atuar.
Empresas têm seus sindicatos patronais, federações, confederações bem estruturadas,
recebendo recursos diretamente do sistema “S”, garantindo-lhes alta condição
financeira e plena capacidade de operação. Dados da Secretaria Especial de
Fazenda/Departamento de Gestão de Fundos, Coordenação-Geral de Recursos
Financeiros, mostram que em 2020, esses recursos patronais somaram R$ 15,9
bilhões.
E os sindicatos dos trabalhadores? Devem sobreviver de milagres? O mesmo
estudo aponta que as entidades sindicais profissionais receberam apenas
0,27% do montante bilionário recebido pelas entidades patronais.
A luta sindical nunca foi fácil. Mas é por meio dela que os trabalhadores conquistaram
tudo que têm. Por isso, é fundamental rechaçar esse discurso de que a contribuição