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Seção 1 ISSN 1677-7042 No 52, terça-feira, 18 de março de 2025
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA No 319, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto no 11.396, de
21 de janeiro de 2023, com as alterações introduzidas pelo Decreto no 11.968,
de 27 de março de 2024, e considerando o disposto na Lei no 10.420, de 10
de abril de 2002, bem como as condições vigentes na data de adesão dos
agricultores, nos termos do artigo 9o do Decreto no 4.962, de 22 de janeiro de
2004, além dos procedimentos de verificação de perdas e das deliberações do
Comitê Gestor do Garantia-Safra, resolve:
Art. 1o Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos
agricultores que aderiram ao programa na safra 2023/2024, nos municípios
listados no Anexo desta Portaria.
§ 1o O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será efetuado
em parcela única, conforme o disposto no Art. 1o da Resolução no 4, de 27 de
novembro de 2023, do Comitê Gestor do Garantia-Safra, publicada na página
89 da Seção 1 do Diário Oficial da União, Edição 228, de 1o de dezembro de
2023.
§ 2o Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de
2025, seguindo as datas estabelecidas no calendário de pagamentos de
benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Art. 2o Notificar os agricultores inscritos no Programa Garantia-Safra
que tiveram a concessão do benefício bloqueada no município especificado no
Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MDA no 3, de 3 de
abril de 2023.
§ 1o Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de
bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput,
consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de
gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado em site do Governo
Fe d e r a l .
§ 2o A consulta mencionada no § 1o deverá ser realizada no prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor em 18 de março de 2025.
VANDERLEY ZIGER
ANEXO I
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA MARÇO 2025
(Safra 2023/2024)
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE
. .AL .Água Branca .2700102
. .AL .Batalha .2700706
. .AL .Belém .2700805
. .AL .Belo Monte .2700904
. .AL .Cacimbinhas .2701209
. .AL .Canapi .2701605
. .AL .Carneiros .2701803
. .AL .Craíbas .2702355
. .AL .Delmiro Gouveia .2702405
. .AL .Dois Riachos .2702504
. .AL .Estrela de Alagoas .2702553
. .AL .Girau do Ponciano .2702900
. .AL .Inhapi .2703304
. .AL .Jacaré dos Homens .2703403
. .AL .Jaramataia .2703700
. .AL .Major Isidoro .2704401
. .AL .Mata Grande .2705002
. .AL .Minador do Negrão .2705309
. .AL .Monteirópolis .2705408
. .AL .Olho d'Água das Flores .2705705
. .AL .Olho d'Água do Casado .2705804
. .AL .Olivença .2706000
. .AL .Palestina .2706208
. .AL .Pão de Açúcar .2706406
. .AL .Pariconha .2706422
. .AL .Piaçabuçu .2706802
. .AL .Piranhas .2707107
. .AL .Poço das Trincheiras .2707206
. .AL .Santana do Ipanema .2708006
. .AL .São José da Tapera .2708402
. .AL .Senador Rui Palmeira .2708956
. .AL .Traipu .2709202
. .AM .Envira .1301506
. .AM .Guajará .1301654
. .BA .Abaíra .2900108
. .BA .Abaré .2900207
. .BA .América Dourada .2901155
. .BA .Anagé .2901205
. .BA .Andaraí .2901304
. .BA .Aracatu .2902005
. .BA .Barra .2902708
. .BA .Barra da Estiva .2902807
. .BA .Barra do Mendes .2903003
. .BA .Barro Alto .2903235
. .BA .Belo Campo .2903508
. .BA .Boa Nova .2903706
. .BA .Boa Vista do Tupim .2903805
. .BA .Bom Jesus da Lapa .2903904
. .BA .Bom Jesus da Serra .2903953
. .BA .Boninal .2904001
. .BA .Boquira .2904100
. .BA .Botuporã .2904209
. .BA .Brejolândia .2904407
. .BA .Brotas de Macaúbas .2904506
. .BA .Brumado .2904605
. .BA .Buritirama .2904753
. .BA .Caculé .2905008
. .BA .Caetanos .2905156
. .BA .Caetité .2905206
. .BA .Cafarnaum .2905305
. .BA .Campo Alegre de Lourdes .2905909
. .BA .Campo Formoso .2906006
. .BA .Canápolis .2906105
. .BA .Canarana .2906204
. .BA .Candiba .2906600
. .BA .Canudos .2906824
. .BA .Caraíbas .2906899
. .BA .Carinhanha .2907103
. .BA .Casa Nova .2907202
. .BA .Caturama .2907558
. .BA .Central .2907608
. .BA .Chorrochó .2907707
. .BA .Condeúba .2908705
. .BA .Contendas do Sincorá .2908804
. .BA .Cordeiros .2909000
. .BA .Coribe .2909109
. .BA .Correntina .2909307
. .BA .Curaçá .2909901
. .BA .Dom Basílio .2910107
. .BA .Encruzilhada .2910404
. .BA .Érico Cardoso .2900504
. .BA .Feira da Mata .2910776
. .BA .Formosa do Rio Preto .2911105
. .BA .Gentio do Ouro .2911303
. .BA .Guajeru .2911659
. .BA .Guanambi .2911709
. .BA .Iaçu .2911907
. .BA .Ibiassucê .2912004
. .BA .Ibipeba .2912400
. .BA .Ibipitanga .2912509
. .BA .Ibiquera .2912608
. .BA .Ibitiara .2913002
. .BA .Ibititá .2913101
. .BA .Ibotirama .2913200
. .BA .Igaporã .2913408
. .BA .Ipupiara .2914109
. .BA .Iramaia .2914307
. .BA .Iraquara .2914406
. .BA .Irecê .2914604
. .BA .Itaberaba .2914703
. .BA .Itaeté .2915007
. .BA .Itaguaçu da Bahia .2915353
. .BA .Itiruçu .2916906
. .BA .Ituaçu .2917201
. .BA .Iuiu .2917334
. .BA .Jaborandi .2917359
. .BA .Jacaraci .2917409
. .BA .Jaguarari .2917706
. .BA .João Dourado .2918357
. .BA .Juazeiro .2918407
. .BA .Jussara .2918506
. .BA .Jussiape .2918605
. .BA .Lagoa Real .2918753
. .BA .Lajedinho .2919009
. .BA .Lajedo do Tabocal .2919058
. .BA .Lapão .2919157
. .BA .Lençóis .2919306
. .BA .Licínio de Almeida .2919405
. .BA .Livramento de Nossa Senhora .2919504
. .BA .Macajuba .2919603
. .BA .Macaúbas .2919801
. .BA .Macururé .2919900
. .BA .Maetinga .2919959
. .BA .Malhada .2920205
. .BA .Malhada de Pedras .2920304
. .BA .Manoel Vitorino .2920403
. .BA .Mansidão .2920452
. .BA .Maracás .2920502
. .BA .Marcionílio Souza .2920809
. .BA .Matina .2921054
. .BA .Mirangaba .2921401
. .BA .Mirante .2921450
. .BA .Morpará .2921609
. .BA .Morro do Chapéu .2921708
. .BA .Mortugaba .2921807
. .BA .Mucugê .2921906
. .BA .Mulungu do Morro .2922052
. .BA .Muquém do São Francisco .2922250
. .BA .Nova Redenção .2922854
. .BA .Oliveira dos Brejinhos .2923209
. .BA .Ourolândia .2923357
. .BA .Palmas de Monte Alto .2923407
. .BA .Palmeiras .2923506
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. .BA .Paramirim .2923605
. .BA .Paratinga .2923704
. .BA .Pilão Arcado .2924405
. .BA .Pindaí .2924504
. .BA .Piripá .2924702
. .BA .Planaltino .2924900
. .BA .Planalto .2925006
. .BA .Poções .2925105
. .BA .Presidente Dutra .2925600
. .BA .Presidente Jânio Quadros .2925709
. .BA .Remanso .2926004
. .BA .Riachão das Neves .2926202
. .BA .Riacho de Santana .2926400
. .BA .Ribeirão do Largo .2926657
. .BA .Rio de Contas .2926707
. .BA .Rio do Antônio .2926806
. .BA .Rio do Pires .2926905
. .BA .Ruy Barbosa .2927200
. .BA .Santa Maria da Vitória .2928109
. .BA .Santa Rita de Cássia .2928406
. .BA .Santana .2928208
. .BA .São Félix do Coribe .2929057
. .BA .São Gabriel .2929255
. .BA .Seabra .2929909
. .BA .Sebastião Laranjeiras .2930006
. .BA .Sento Sé .2930204
. .BA .Serra do Ramalho .2930154
. .BA .Serra Dourada .2930303
. .BA .Sítio do Mato .2930758
. .BA .Sobradinho .2930774
. .BA .Souto Soares .2930808
. .BA .Tabocas do Brejo Velho .2930907
. .BA .Tanhaçu .2931004
. .BA .Tanque Novo .2931053
. .BA .Tremedal .2931806
. .BA .Uauá .2932002
. .BA .Uibaí .2932408
. .BA .Umburanas .2932457
. .BA .Urandi .2932606
. .BA .Utinga .2932804
. .BA .Várzea Nova .2933158
. .BA .Vitória da Conquista .2933307
. .BA .Wagner .2933406
. .BA .Wanderley .2933455
. .BA .Xique-Xique .2933604
. .CE .Abaiara .2300101
. .CE .Acopiara .2300309
. .CE .Araripe .2301307
. .CE .Assaré .2301604
. .CE .Aurora .2301703
. .CE .Barbalha .2301901
. .CE .Caririaçu .2303204
. .CE .Cariús .2303303
. .CE .Cedro .2303808
. .CE .Crato .2304202
. .CE .Farias Brito .2304301
. .CE .Frecheirinha .2304509
. .CE .Graça .2304657
. .CE .Granjeiro .2304806
. .CE .Iracema .2306009
. .CE .Jardim .2307106
. .CE .Jati .2307205
. .CE .Juazeiro do Norte .2307304
. .CE .Jucás .2307403
. .CE .Lavras da Mangabeira .2307502
. .CE .Mauriti .2308104
. .CE .Mombaça .2308500
. .CE .Mucambo .2309003
. .CE .Nova Olinda .2309201
. .CE .Nova Russas .2309300
. .CE .Pacujá .2309904
. .CE .Penaforte .2310605
. .CE .Piquet Carneiro .2310902
. .CE .Potengi .2311207
. .CE .Potiretama .2311231
. .CE .Salitre .2311959
. .CE .Santana do Cariri .2312106
. .CE .São Benedito .2312304
. .CE .Tamboril .2313203
. .CE .Tarrafas .2313252
. .CE .Acarape .2300150
. .CE .Acaraú .2300200
. .CE .Aracoiaba .2301208
. .CE .Barreira .2301950
. .CE .Baturité .2302107
. .CE .Beberibe .2302206
. .CE .Camocim .2302602
. .CE .Chaval .2303907
. .CE .Chorozinho .2303956
. .CE .Guaiúba .2304954
. .CE .Ibaretama .2305266
. .CE .Ibicuitinga .2305332
. .CE .Itaiçaba .2306207
. .CE .Itaitinga .2306256
. .CE .Itapipoca .2306405
. .CE .Itarema .2306553
. .CE .Jaguaretama .2306702
. .CE .Jaguaribara .2306801
. .CE .Jaguaribe .2306900
. .CE .Jaguaruana .2307007
. .CE .Jijoca de Jericoacoara .2307254
. .CE .Madalena .2307635
. .CE .Maracanaú .2307650
. .CE .Milhã .2308351
. .CE .Morada Nova .2308708
. .CE .Ocara .2309458
. .CE .Pacajus .2309607
. .CE .Pacatuba .2309706
. .CE .Paraipaba .2310258
. .CE .Pindoretama .2310852
. .CE .Quixadá .2311306
. .CE .Quixeré .2311504
. .CE .Russas .2311801
. .CE .São Gonçalo do Amarante .2312403
. .CE .São João do Jaguaribe .2312502
. .CE .São Luís do Curu .2312601
. .CE .Umirim .2313757
. .MA .Brejo .2102101
. .MA .Buriti Bravo .2102309
. .MA .Pedreiras .2108207
. .MA .São Mateus do Maranhão .2111508
. .MA .Timon .2112209
. .MA .Matões do Norte .2106631
. .MA .Rosário .2109601
. .MA .Santa Rita .2110203
. .MG .Águas Vermelhas .3101003
. .MG .Almenara .3101706
. .MG .Angelândia .3102852
. .MG .Araçuaí .3103405
. .MG .Aricanduva .3104452
. .MG .Berilo .3106507
. .MG .Berizal .3106655
. .MG .Bocaiúva .3107307
. .MG .Bonito de Minas .3108255
. .MG .Botumirim .3108503
. .MG .Brasília de Minas .3108602
. .MG .Buritizeiro .3109402
. .MG .Cachoeira de Pajeú .3102704
. .MG .Campo Azul .3111150
. .MG .Capitão Enéas .3112703
. .MG .Caraí .3113008
. .MG .Catuti .3115474
. .MG .Chapada do Norte .3116100
. .MG .Claro dos Poções .3116506
. .MG .Comercinho .3117009
. .MG .Cônego Marinho .3117836
. .MG .Coração de Jesus .3118809
. .MG .Coronel Murta .3119500
. .MG .Cristália .3120300
. .MG .Curral de Dentro .3120870
. .MG .Diamantina .3121605
. .MG .Divisa Alegre .3122355
. .MG .Divisópolis .3122454
. .MG .Engenheiro Navarro .3123809
. .MG .Espinosa .3124302
. .MG .Fe l i s b u r g o .3125606
. .MG .Francisco Badaró .3126505
. .MG .Francisco Dumont .3126604
. .MG .Francisco Sá .3126703
. .MG .Fruta de Leite .3127073
. .MG .Gameleiras .3127339
. .MG .Glaucilândia .3127354
. .MG .Grão Mogol .3127800
. .MG .Guaraciama .3128253
. .MG .Ibiaí .3129608
. .MG .Ibiracatu .3129657
. .MG .Icaraí de Minas .3130051
. .MG .Indaiabira .3130655
. .MG .Itacambira .3132008
. .MG .Itacarambi .3132107
. .MG .Itamarandiba .3132503
. .MG .Itinga .3134004
. .MG .Jaíba .3135050
. .MG .Janaúba .3135100
. .MG .Japonvar .3135357
. .MG .Jenipapo de Minas .3135456
. .MG .Jequitaí .3135605
. .MG .Joaíma .3136009
. .MG .José Gonçalves de Minas .3136520
. .MG .Josenópolis .3136579
. .MG .Juramento .3136801
. .MG .Juvenília .3136959
. .MG .Lagoa dos Patos .3137304
. .MG .Leme do Prado .3138351
. .MG .Lontra .3138658
. .MG .Luislândia .3138682
. .MG .Mamonas .3139250
. .MG .Manga .3139300
. .MG .Matias Cardoso .3140852
. .MG .Mato Verde .3141009
. .MG .Medina .3141405
. .MG .Mirabela .3142007
. .MG .Miravânia .3142254
. .MG .Montalvânia .3142700
. .MG .Monte Azul .3142908
. .MG .Montes Claros .3143302
. .MG .Montezuma .3143450
. .MG .Ninheira .3144656
. .MG .Nova Porteirinha .3145059
. .MG .Novorizonte .3145372
. .MG .Olhos-d'Água .3145455
. .MG .Padre Carvalho .3146255
. .MG .Pai Pedro .3146552
. .MG .Pedra Azul .3148707
. .MG .Pedras de Maria da Cruz .3149150
. .MG .Pintópolis .3150570
. .MG .Ponto Chique .3152131
. .MG .Porteirinha .3152204
. .MG .Riacho dos Machados .3154507
. .MG .Rio Pardo de Minas .3155603
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. .MG .Rubelita .3156502
. .MG .Salinas .3157005
. .MG .Santa Cruz de Salinas .3157377
. .MG .Santa Maria do Salto .3158102
. .MG .Santo Antônio do Retiro .3160454
. .MG .São Francisco .3161106
. .MG .São João da Lagoa .3162252
. .MG .São João da Ponte .3162401
. .MG .São João das Missões .3162450
. .MG .São João do Pacuí .3162658
. .MG .São João do Paraíso .3162708
. .MG .São Romão .3164209
. .MG .Senador Modestino Gonçalves .3165909
. .MG .Serranópolis de Minas .3166956
. .MG .Serro .3167103
. .MG .Taiobeiras .3168002
. .MG .Turmalina .3169703
. .MG .Ubaí .3170008
. .MG .Vargem Grande do Rio Pardo .3170651
. .MG .Várzea da Palma .3170800
. .MG .Varzelândia .3170909
. .MG .Verdelândia .3171030
. .MG .Virgem da Lapa .3171600
. .PB .Aparecida .2500775
. .PB .Areia de Baraúnas .2501153
. .PB .Assunção .2501351
. .PB .Belém do Brejo do Cruz .2502003
. .PB .Boa Ventura .2502102
. .PB .Bom Jesus .2502201
. .PB .Bom Sucesso .2502300
. .PB .Bonito de Santa Fé .2502409
. .PB .Brejo do Cruz .2502805
. .PB .Brejo dos Santos .2502904
. .PB .Cacimba de Areia .2503407
. .PB .Cajazeirinhas .2503753
. .PB .Camalaú .2503902
. .PB .Catingueira .2504207
. .PB .Catolé do Rocha .2504306
. .PB .Conceição .2504405
. .PB .Condado .2504504
. .PB .Congo .2504702
. .PB .Coremas .2504801
. .PB .Curral Velho .2505303
. .PB .Diamante .2505600
. .PB .Emas .2505907
. .PB .Igaracy .2502607
. .PB .Imaculada .2506707
. .PB .Itaporanga .2507002
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Seção 1 ISSN 1677-7042 No 52, terça-feira, 18 de março de 2025
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