Atividade Legislativa Comissões

1 - REQ 4/2023 - CCAI

Requer, nos termos regimentais, que seja convidado para audiência pública o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que apresente aos membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, bem como as prioridades da Pasta.

Adiado

Observações:

2 - REQ 5/2023 - CCAI

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o pedido de INFORMAÇÕES sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Adiado

Observações:

3 - REQ 6/2023 - CCAI - EXTRAPAUTA

Requer que reunião da CCAI do dia 31 de maio de 2023 às 15h, seja aberta a parlamentares

Aprovado

Observações: