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Resenha Comércio Exterior 
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ícone da legislaçãoLEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Altera o Decreto nº 11.735/2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.284, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADE...

CIRCULAR Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 19/2019, aplicado...

CIRCULAR Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos ...

CIRCULAR Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal...

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DECRETO Nº 12.500, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 12/06/2025

Altera o Decreto nº 11.735/2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2025
Publicação: 12/06/2025

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PORTARIA CONJUNTA SRE/STE Nº 2, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 05/06/2025

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Ext...

PORTARIA SRE Nº 29, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 04/06/2025

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outr...

LEI Nº 18.153, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 03/06/2025

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

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LEI Nº 18.268, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Publicação: 04/06/2025

Consolida o Programa Imprensa Jovem no âmbito do Município de São Paulo; altera a Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004, conforme especifica, e dá ...

PORTARIA SF/SUREM Nº 38, DE 26 DE MAIO DE 2025
Publicação: 27/05/2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

PORTARIA SF Nº 119, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicação: 23/05/2025

Altera os artigos 4º, 13 e 16 e o Anexo I, e revoga os artigos 19, 20, 21 e 22, todos da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019.

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ícone da legislaçãoDESTAQUES

Reduções do I.I. devem ser publicadas

Fonte: Aduaneiras

A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) aprovou Diretrizes, por solicitação do Brasil, para reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para alguns produtos.

Notícia Siscomex - 0010 - Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa

Fonte: Siscomex Exportação

A partir de 18/06/2025, a exportação dos produtos classificados em algumas NCMs passa a requerer a emissão da "Licença Pedido de Exportação - Produtos de Defesa" (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.

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ícone da legislaçãoSEM FRONTEIRAS NEWS

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ícone de artigosARTIGOS

Certificação OEA como planejamento financeiro
Autor: BRUNO TONIN CESAR

A partir da Lei Complementar nº 214/2025, os operadores certificados terão a possibilidade de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em momento posterior ao da efetiva importação do bem.

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loadingícone consultoriaCONSULTORIA VIRTUAL ILIMITADA

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loadingícone consultoriaDEPOIMENTOS

Parabéns pelo excelente atendimento.

KELLEN CRISTINA VIEIRA via Consultoria Telefone em 04/06/2025
AVALIAÇÃO:

Muito otimo a consultoria da Aduaneiras.

ANDRE CAZARIN via Consultoria Online em 03/06/2025
AVALIAÇÃO:

Atendimento 100% como sempre, parabéns

DANIELE MANAF via Consultoria Telefone em 26/05/2025
AVALIAÇÃO:

Respostas rápidas e precisas para nossas dúvidas

ROBINSON SILVEIRA TOSCANO via Consultoria Online em 13/05/2025
AVALIAÇÃO:

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