Dois anos de Open Finance: como anda o sistema de compartilhamento do Banco Central?

O open finance completou dois anos neste mês entre comemoração de avanços e enfrentamento de fragilidades. Especialistas em direito bancário apontam que, diferentemente do Pix, o sistema tem dificuldades em provar sua necessidade. Isso porque o Pix foi rapidamente assimilado por todos os consumidores, vendedores e produtores brasileiros. 

A tecnologia simplificou o processo recorrente de transferências de dinheiro e já é o meio de envio e recebimento mais volumoso da economia brasileira. Isso pouco mais de dois anos após seu lançamento, no final de 2020. 

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Porém, o sistema financeiro aberto de compartilhamento de dados entre instituições financeiras, apesar de quase contemporâneo ao Pix, não teve a mesma disseminação na sociedade. Seus objetivos encontraram algumas limitações, segundo Leandro Fonseca, especialista em Direito Bancário do Costa Tavares Paes Advogados.

Para ele, o Open Finance não pode alcançar tudo que se propôs em razão da sua barreira de acesso – a tecnologia não se popularizou. Mas, para Eduardo Bruzzi, sócio da área regulatória da BBL Advogados, a implementação mais lenta já estava nos planos do Bacen.

O que é o Open Finance?

O Open Finance, ou financeiro aberto, é um sistema de compartilhamento de dados pessoais de clientes de instituições financeiras que permite o fluxo e a comparação de dados do consumidor entre os bancos e diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central. 

O sistema vem sendo implementado no Brasil desde o começo de 2021 e, dentre suas promessas, estavam a maior variedade de produtos financeiros a serem ofertados e a maior competitividade entre as empresas fornecedoras, visto que o usuário teria maior possibilidade de comparação.

O Open Finance também permitiria que pessoas pudessem controlar e autorizar quais instituições poderiam ter acesso aos seus dados, transparência no fluxo de informações que poderiam, inclusive, lhes render maior facilidade de crédito e outros produtos.

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Segundo Bruzzi, da BBL Advogados, o compartilhamento de dados tem a função de mitigar a assimetria informacional entre as instituições tradicionais do Mercado e as recém-chegadas, como neobanks e fintechs. 

“Um bancão possui uma base de dados de clientes muito maior que uma startup de crédito, o que impacta diretamente suas ofertas de empréstimos”, exemplifica o especialista. Munidos do mesmo arcabouço de informações dos clientes, a concorrência entre players de todos os tamanhos seria favorecida, explica Bruzzi.

Como o Open Finance funciona?

A primeira fase do sistema financeiro aberto, chamada de open banking, aconteceu em fevereiro de 2021 e teve como objetivo o compartilhamento padronizado de dados entre as instituições financeiras participantes. Desde então, outros marcos vêm se adicionando de forma gradual, a fim de aumentar as possibilidades de circulação de informação da clientela do sistema financeiro. 

Para compartilhar seus dados, é necessária a manifestação ativa, na forma de consentimento, para finalidades determinadas. Tanto para a instituição que se deseja enviar os dados, quanto para a instituição que fará o envio. O consentimento tem prazo de validade compatível com essas finalidades, limitado a 12 meses. E, é claro, é possível parar a cessão de informações, mas o processo varia de acordo com a empresa em questão.

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Todas as trocas de informações do Open Finance são feitas por meio de programas que permitem a conexão entre os players do Mercado participantes. São os chamados APIs padronizados, sistema de aperfeiçoamento de interface de aplicativos.

“A implementação da nova norma é uma tentativa válida para trazer mais competitividade ao mercado financeiro, ao oferecer vantagens aos clientes e instituições financeiras. Entendo que o Bacen e as instituições estão sim fazendo seu papel na divulgação, mas estão longe de alcançar seus objetivos”, diz Fonseca, da Costa Tavares Paes Advogados.

Qual o saldo da implementação do Open Finance?

Dados do Banco Central mostram que o sistema financeiro aberto já registrou 17,3 milhões de consentimentos de clientes entre sua implementação e a comemoração de seus dois anos. Cerca de 10,8 bilhões de comunicações bem-sucedidas aconteceram entre as instituições integrantes do sistema para a troca de informações.

Frente a frequência de uso do Pix, entretanto, os números não são animadores. “Diferentemente do Pix, que rapidamente encontrou importante capilaridade na sociedade brasileira, o Open Finance, por definição, não é parte das atividades cotidianas do cidadão”, pondera Bruzzi.

Não que as duas tecnologias estejam em uma competição de popularidade. Mas ambas integram uma meta maior adotada pelo Bacen, de criar um “finanças sem fronteiras”, que também inclui o Real Digital. E, para isso, é preciso que todos os componentes estejam igualmente consolidados na sociedade – e não só o meio de pagamentos instantâneos. 

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“Em tese, o advento do open finance tem esse objetivo mas, na prática, dada a baixa adesão, o que se vê é que o cumprimento do objetivo ainda está distante”, diz Fonseca. Segundo ele, a falta de clareza sobre os benefícios do sistema faz com que os clientes em potencial entendam que não há necessidade alguma em adesão. 

“Muitos materiais de divulgação têm uma preocupação muito focada em explicar o que é o open banking. Isso é importante. Mas falta destacar os benefícios diretos para o cliente e estimular ações promocionais da instituição visando uma maior adesão, como linhas de crédito com taxa de juros melhores e cartões de crédito com mais benefícios”, continua Fonseca. 

Bruzzi, na mesma linha, argumenta que os próximos passos de implementação do sistema financeiro aberto dizem respeito ao aculturamento do consumidor. “É importante que o Banco Central consiga endereçar os incentivos econômicos para ambos os lados da relação negocial. Não basta a mera obrigatoriedade regulatória, é importante que as instituições encontrem valor de receita na implementação e divulgação do novo ecossistema”, opina.

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