Diário Oficial da União
Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
RESOLUÇÃO ANA Nº 147, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Altera o artigo 16 do Anexo da Resolução nº 137, de 13 de dezembro de 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução n o 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 909ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de março de 2023, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002647/2022-74, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 16 do Anexo da Resolução nº 137, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2022, que aprovou o Regulamento do Prêmio ANA 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. O Prêmio ANA 2023 seguirá o seguinte calendário:
I - Prazo de inscrição: da data de publicação deste Regulamento até 26 de abril de 2023, às 18h."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
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