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Brasil debate privacidade e segurança digital em encontro internacional
MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
Governo Federal discute novo programa de fomento ao uso de hidrovias
Empresas de apostas on-line devem se cadastrar no Consumidor.gov.br
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Justiça e Segurança
Projetos de pesquisa acadêmica voltados para políticas sobre drogas são apresentados em seminário
Iniciativas foram selecionadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Capes por meio de edital que destinou mais de R$ 15 milhões para bolsas de pós-graduação
Justiça e Segurança
Código de Defesa do Consumidor ganha versões acessíveis para pessoas com deficiência e baixo letramento
Novidade foi apresentada durante a abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Vitória (ES). Evento é organizado pela Senacon, em parceria com o Procon-ES
Justiça e Segurança
Observatório de Informações sobre Drogas reúne dados para subsidiar ações do Governo Federal
Plataforma foi lançada pelo ministro Lewandowski. Ela abriga resultados inéditos de pesquisas sobre BETs, cigarros eletrônicos, medicamentos e consumo de substâncias entre vítimas de morte violenta
Mídias
Serviços
Serviços em destaque
Mediação e Negociação
Consumidor.gov.br
Permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Crimes
Sinesp Delegacia Virtual
Crimes
Escola Segura
Canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas.
Serviços para Estrangeiros
Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado
Aplicativos MJSP
Fala.br
